legalização veiculos
1246 resultados para legalização veiculos
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Despacho n.º 7747/2019
... na inspeção higienossanitária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, transformação, preparação, ... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... na inspeção higienossanitária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, transformação, preparação, ... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ...
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Despacho n.º 7278/2020
... na inspeção higienossanitária regular dos equipamentos e veículos dedicados ao transporte, armazenagem, transformação, preparação, ... legalização dos diversos núcleos; d) Assegurar, em articulação com os serviços ...
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Despacho n.º 12444/2021
... veículos, exerce, nomeada- ... mente, as seguintes competências específicas: ... eventual suscetibilidade de legalização das operações urbanísticas participadas; ... c) Preparar o projeto de ...
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Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016
I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...
... ao queixoso que trataria da tramitação necessária à legalização da situação da viatura ... Acreditando nas palavras do arguido, e ... da carroçaria dos automóveis e que os identificava como veículos da classe C modelo C200 CDI ... O modelo C220 CDI tem um motor mais ... -
Regulamento n.º 850/2021
... ão de pareceres técnicos nos processos de Licenciamento de Veículos de Transporte de Animais Vivos de Espécies Pecuárias; t) O controlo e ... ção de planos e estudos necessários à recuperação e legalização dos diversos aglomerados ilegais, na modalidade de reconversão de ...
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Despacho n.º 1090/2021
... de atuação; b) Inspecionar e fiscalizar aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se abate, ... garantindo a sua manutenção corretiva e preventiva e a sua legalização, as suas inspeções obrigatórias, a gestão de sinistros e quaisquer ...
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Aviso n.º 1794/2019
... pelos particulares as adequadas condições de acessibilidade de veículos e de peões, prevendo-se, quando necessário, a beneficiação da via ... 4 - Excecionalmente é permitida legalização de edificações existentes, desde que se faça prova inequívoca, ...
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Aviso n.º 1802/2021
... : a) Pneus e pneus usados; b) Óleos minerais novos e usados; c) Veículos e veículos em fim de vida e seus componentes e materiais; d) Equipamentos ... 6 - Os projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ...
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Regulamento n.º 488/2018
... : a) Pneus e pneus usados; b) Óleos minerais novos e usados; c) Veículos e veículos em fim de vida e seus componentes e materiais; d) Equipamentos ... 6 - Os projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ...
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Aviso n.º 12282/2020
... categorias do solo presentes no regulamento, situações de legalização, podendo a Câmara Municipal legalizar as operações urbanísticas ... pessoas de mobilidade condicionada e estacionamento privado de veículos ligeiros; 1.6 - Se pretenda a adaptação de vãos de janela para portas ...
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Aviso n.º 1327/2022
... Artigo 6.º ... Legalização ... 1 — Devem ser objeto do regime especial de legalização, nos termos ... ser evitada a criação de corredores dedicados a bicicletas e veículos ... equivalentes que, a existirem, devem ser segregados das vias ...
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Aviso n.º 1327/2022
... Artigo 6.º ... Legalização ... 1 — Devem ser objeto do regime especial de legalização, nos termos ... ser evitada a criação de corredores dedicados a bicicletas e veículos ... equivalentes que, a existirem, devem ser segregados das vias ...
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Aviso n.º 1934/2023
... Artigo 6.º ... Legalização ... 1 — Devem ser objeto do regime especial de legalização, nos termos ... ser evitada a criação de corredores dedicados a bicicletas e veículos ... equivalentes que, a existirem, devem ser segregados das vias ...
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Acórdão nº 0235/20.0BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
... legalização e pela utilização, no âmbito de um procedimento de legalização de ... ão em planta de 5x7,5m e 5x10m, permitindo cobrir três a quatro veículos e possui uma altura livre até às asnas de 2,20m. Sendo uma estrutura ...
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Edital n.º 983/2016
... Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... Artigo 34.º Recolha e transporte de veículos em fim de vida 1 - A recolha de VFV processa-se em cumprimento com o ...
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Regulamento n.º 527/2018
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... Artigo 31.º Recolha e transporte de veículos em fim de vida 1 - A recolha de VFV processa em cumprimento com o ...
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Aviso n.º 23578/2023
... devem ser observadas nos projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI). Artigo 23.º Localização e ... operacional dos resíduos, assim como a passagem e manobra dos veículos, sem colocar em causa a segurança dos trabalhadores e da população em ...
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Edital n.º 1310/2021
... vv) Promover a notificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas ... realizadas ilegalmente, fixando um prazo ... relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos (nomeadamente no âmbito do Decreto- ...
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Edital n.º 1078/2020
... e de transportes de pessoal; 4.19 - Inspeção periódica a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca ... ; mm) Promover a notificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas realizadas ilegalmente, fixando um prazo ...
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Edital n.º 720/2020
... e de transportes de pessoal; 4.19 - Inspeção periódica a veículos; 4.20 - Assinatura de publicações em jornais destinados à Biblioteca ... ; mm) Promover a notificação dos interessados para a legalização das operações urbanísticas realizadas ilegalmente, fixando um prazo ...
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Edital n.º 432/2018
... ou acumulador industrial, nem uma bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um elemento único, ... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal devem prever: a) Locais para a ...
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Aviso n.º 13668/2023
... tente operacional, atividade de condutor de máquinas pesadas e veículos ... especiais ... presente Plano que a eles estejam afetas ser objeto de legalização, sujeitas às normas constantes ... do presente artigo ... 2 — As ...
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Acórdão nº 00658/11.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I – O “parecer favorável com condicionantes”, emitido pelos serviços camarários no âmbito de um Pedido de Informação Prévia (PIP), no qual já constava um anterior parecer da CCDR, desfavorável à pretensão dos requerentes, não lhes confere qualquer expectativa jurídica, tutelada pelo direito; nem o mero decurso do tempo lhes confere um direito subjetivo à legalização de obras de...
... direitos de exploração do imóvel, e por consequência, de legalização das obras efetuadas e do uso a que foi o prédio destinado, uma vez que ... ção da utilização para comércio de pneus e acessórios para veículos automóveis relativo a uma parcela de terreno inserida em espaço ... -
Declaração n.º 70/2020
... grossista, gestão de resíduos, e comércio e reparação de veículos e de maquinaria; «Uso terciário» compreende as áreas afetas a ... ções de iniciativa municipal, nomeadamente para efeitos de legalização de construções existentes, operações de reconversão de Áreas Urbanas ...