legalização veiculos
1246 resultados para legalização veiculos
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Regulamento n.º 465/2020
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) devem prever os locais para a ... mistos; iv) Estabelecimentos de Ensino; v) Estacionamento de veículos; vi) Hotéis ou estabelecimentos similares; vii) Unidades de uso ...
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Aviso n.º 13568/2021
... dimensão, possam ter impacto semelhante a loteamentos, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), devem prever os locais para a ... ; c) Estejam colocados de forma a prejudicar a circulação de veículos e peões, bem como a utilização de espaços verdes, sarjetas, ...
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Regulamento n.º 13/2024
... ter impacto semelhante a uma operação de loteamento, e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), devem prever os locais para a ... mistos; iv ) Estabelecimentos de Ensino; v ) Estacionamento de veículos; vi ) Hotéis ou estabelecimentos similares; vii ) Unidades de uso ...
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Aviso n.º 3023/2017
... outras operações com impacte semelhante a loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), deverão prever, ... Artigo 40.º Veículos abandonados e pneus usados 1 - Nos arruamentos, vias e outros espaços ...
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Aviso n.º 14262/2016
... outras operações com impacte semelhante a loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), deverão prever, ... Artigo 38.º Veículos abandonados e pneus usados 1 - Nos arruamentos, vias e outros espaços ...
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Regulamento n.º 569/2022
... ter impacto semelhante a uma operação de loteamento, e de legalização de áreas ... urbanas de génese ilegal (AUGI), devem prever os locais ... iv) Estabelecimentos de Ensino; ... v) Estacionamento de veículos; ... vi) Hotéis ou estabelecimentos similares; ... vii) Unidades de uso ...
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Acórdão nº 0139/21.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 2022
Nos termos do disposto no art. 23.º, n.º 2, do CIVA, conjugado com a alínea b) do seu n.º 3, a AT pode obrigar o sujeito passivo que efectua operações que conferem o direito a dedução e operações que não conferem esse direito, a estruturar a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações através da afectação real de...
... e à atividade sujeita, respeitassem à disponibilização de veículos objeto dos contratos de locação financeira ... L. A decisão arbitral ... e efectivação de seguro; – a Requerente controla a legalização do veículo e a sanação de eventuais irregularidades; – a Requerente ... -
Acórdão nº 908/17.4T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2019
... do Registo Predial, para além de não terem procedido à legalização das demais construções ali existentes, designadamente da descrita ... da entrada, cuja funcionalidade é de garagem para recolha de veículos e arrumos, cuja cércea de telhado corresponde a uma casa de r/ch e 1º ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... Artigo 37.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias ... a cobrar receita pelo ato de reconhecimento de assinatura e legalização" de documentos. 2 - A receita prevista no número anterior fica consignada \xC3" ...
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Aviso n.º 17685/2021
... i) Criação de condições para a legalização" das explorações pecuárias de espécies bovinas e ... tratamento dos res\xC3" ... de veículos ligeiros; ... b) Edifícios plurifamiliares, por cada fogo de tipologias ...
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Regulamento n.º 1362-A/2023
... PARTE H 6 — Com o deferimento do pedido de licença, da legalização" e com a apresentação da comu- nicação prévia para as respetivas opera\xC3" ... é a área a considerar por cada lugar de estacionamento para veículos ligeiros em estrutura edificada e que de acordo com a Portaria n.º 216 ...
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Aviso n.º 3337/2018
... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários; r) Zona de proteção da albufeira: faixa terrestre de ... Capítulo XI Disposições finais Artigo 86.º Legalização de construções 1 - A Câmara Municipal pode licenciar as edificações ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
... ário, à instalação de vedações que impeçam o acesso de veículos, pessoas e animais; b ) Construção de edifícios, equipamentos e ... Artigo 40.º Legalização de operações urbanísticas É permitida a regularização, nos termos da ...
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Aviso n.º 7315/2023
... CAPÍTULO III ... Condução e registos de veículos ... As taxas a aplicar são as previstas em legislação específica ... ... 4 Prestação de informação sobre a viabilidade de legalização de operação urbanís- ... tica ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
... que impeçam o acesso de veículos, pessoas e animais; ... b) Construção de edifícios, equipamentos e ... e demais legislação aplicável ... Artigo 39.º ... Legalização de operações urbanísticas ... É permitida a regularização, nos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
... que impeçam o acesso de veículos, pessoas e animais; ... b) Construção de edifícios, equipamentos e ... Legalização de operações urbanísticas ... É permitida a regularização, nos ...
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Aviso n.º 25335/2023
... com esta finalidade e na ampliação, na alteração e legalização dos existentes, são aplicados os parâmetros estabelecidos em cada ... as modalidades de desporto automóvel que se des- tinem a veículos todo -o-terreno; k ) A realização de quaisquer trabalhos ou obras de ...
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Declaração n.º 137/2021
... finalidade, na ampliação e na alteração e legalização de existentes; os parâmetros estabelecidos ... em cada categoria ou ... veículos, de inertes ou de outros resíduos sólidos que causem impacte visual ...
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Aviso n.º 9648/2022
... c) Obras suscetíveis de legalização ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação ... N.º ... a) O espaço público destinado à circulação de pessoas e ou veículos, compreendendo faixas ... de rodagem, separadores, baias de estacionamento ...
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Acórdão nº 02371/16.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
... ção da construção, por se demonstrar insuscetível de legalização ... A insusceptibilidade de legalização prendia-se com o facto de a ... édio dos Réus existe desde tempos imemoriais, nele circulando veículos automóveis e tractores para acesso aos imóveis que confrontam com o ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... circulação rodoviária e estacionamento de veículos, defesa e proteção da natureza, do ambiente, ... do património cultural ... necessário, designadamente em procedimentos relativos à legalização de operações ... urbanísticas ilegais; ... m) Propor o estabelecimento, ...
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Aviso n.º 9352/2018
... 2 - O pedido de legalização das situações identificadas no número anterior deve ocorrer no período ... de: i) Parque de merendas; ii) Estacionamento para o número de veículos previstos na planta de síntese; iii) Zona de instalação de pontões ...
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Despacho n.º 5591/2023
... lação rodoviária e estacionamento de veículos, defesa e proteção da natureza, do ambiente, do ... património cultural ... necessário, designadamente em procedimentos relativos à legalização de operações ... urbanísticas ilegais; ... dd) Propor o ...
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Declaração n.º 131/2021
... - atividades de carácter desportivo ou recreativo realizadas com veículos motorizados ou não, de água, de ar ou de terra, cuja prática aproxima o ... ómicas Para efeitos de análise e decisão de processos de legalização ...
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Aviso n.º 4072/2022
... a) Reconverter a área urbana de génese ilegal através da legalização das parcelas e das ... edificações existentes, garantindo as ... pode por em causa a circulação de veículos de emergência e de socorro ... 3 — O fornecimento de água para ...