lar de idosos legislação
446 resultados para lar de idosos legislação
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Aviso n.º 22168/2023
... CAPÍTULO II Condicionantes Artigo 7.º [ ... ] Regem-se pela legislação que lhes é aplicável as seguintes servidões administrativas e restri- ... ção, designadamente, equipamentos de saúde, escolares, lares de idosos e centros de dia, equipamentos de reclusão e edifícios relevantes para ...
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Regulamento n.º 665/2022
... abundante legislação atualmente existente e que procura dar resposta às questões mais ... de tempos livres com os idosos, visando o desenvolvimento psicomotor e o lazer ... Artigo 11.º ...
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Aviso n.º 4398/2022
... abundante legislação atualmente existente e que procura dar resposta às questões mais ... de tempos livres com os idosos, visando o desenvolvimento psicomotor e o lazer ... N.º 42 1 de março ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
... 30 702 499 28 202 499 2 500 000 13.1 Apoio a Idosos ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... igual ou superior a 18 anos, ou emancipados nos termos da legislação ... aplicável; ... b) Residência do Requerente, em regime de ... , de velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, ... complemento de assistência a terceira pessoa, complemento por ...
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Acórdão nº 279/16.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
i) Nos termos do artigo 79.º, nº 4, do CCP: “[q]uando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”. ii) Da protecção
... ógico e psicossocial, cuidados de enfermagem e cuidados médicos a idosos, doentes ou pessoas que se encontrem com incapacidades temporárias ou ... pisos, verificação das áreas, verificar o cumprimento da legislação aplicável, proceder às partes escritas, às áreas, aos mapas de áreas ... -
Aviso n.º 259/2023
... 2 — Sem prejuízo da legislação específica aplicável, se mais exigente, o número de lugares ... de ... de alojamento local ou residências destinadas a jovens ou idosos, desde ... que se compatibilizem com o uso residencial; ... iii) ...
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Regulamento n.º 414/2023
... de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação ... nacional que concretiza a disciplina comunitária ... 2 — Os dados ... , de velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, ... complemento de assistência a terceira pessoa, complemento por ...
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Aviso n.º 4413/2021
... Cartão Social Municipal de Proença-a-Nova destina-se a apoiar os idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez em situação de ... que for devido, e procedimento criminal em conformidade com a legislação em vigor à data da verificação da infração. 2 - Excecionalmente, ...
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Regulamento n.º 587/2021
... Cartão Social Municipal de Proença-a-Nova destina-se a apoiar os idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez em situação de ... que for devido, e procedimento criminal em conformidade com a legislação em vigor à data da verificação da infração. 2 - Excecionalmente, ...
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Aviso n.º 2346/2024
... e que se compromete ao seu cumprimento, bem como ao da demais legislação respetiva; n ) A data de celebração; o ) Outras obrigações a observar ... >0 e >100 % 100*X 3,013 % 4 — Idosos ... Proporção de ...
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Despacho n.º 4201/2022
... Artigo 5.º ... Serviços enquadrados por legislação específica ... 1 — Os serviços municipais enquadrados por legislação ... em risco, a pessoas com deficiência, a grupos desfavorecidos, a idosos e depen- ... dentes nomeadamente doentes e pessoas com necessidades ...
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Acórdão nº 5747/20.2T8MTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
I - A tutela do sigilo bancário, não sendo absoluta, apenas poderá, todavia, ser restringida em situações de natureza excepcional, assim devendo ser compatibilizada com outros direitos ou interesses de igual ou superior dignidade, havendo que apelar à prevalência do interesse preponderante e ponderar, perante as circunstâncias de cada caso, se a informação é adequada e necessária ou...
... da sua actividade comercial, a Ré explora, entre outros, um Lar de Idosos designado “C ... , no qual a A. prestava a sua actividade para a Ré, ... áveis pela supervisão das instituições de crédito ou pela legislação" relativa a essa supervisão; ... g) À administração tributária, no \xC3" ... -
Regulamento n.º 829/2018
... "arrendamento social", baseou-se no decurso deste processo em legislação específica, mas sem ferramentas essenciais para uma intervenção eficaz ... Famílias com elementos com idade superior a 65 anos (idosos): Consideram-se os agregados familiares constituídos por casal e outros ...
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Aviso n.º 12372/2018
... de energias renováveis que sejam obrigatórios nos termos da legislação em vigor devem ser integrados na solução global definida para o projeto ... ção, centros de enfermagem) equipamentos sociais de apoio a idosos ou pessoas portadoras de deficiência (lares, centros de dia, centros ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... ção social para a inclusão e do complemento solidário para idosos; b ) O complemento por dependência de 1.º grau da pessoa cuidada; c ) O ... a sua mobilidade geográfica, nos termos previstos na legislação aplicável; d ) Apoios à integração, no âmbito de estágios ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... ção social para a inclusão e do complemento solidário para idosos; ... b) O complemento por dependência de 1.º grau da pessoa cuidada; ... termos previstos na legislação aplicável; ... d) Apoios à integração, no âmbito de estágios ...
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Despacho (extrato) n.º 9828/2019
... Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre direito de menores, no ex-Instituto de Reinserção Social. Integrou ... de 16 horas, do curso de formação "Técnicas de Apoio Social a Idosos" na Santa Casa de Misericórdia de Condeixa (junho 1997). Formação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 60 68 87 Dependência: Jovens ... 33 27 24 Idosos ... 20 18 21 (*) Cenário Base -- entre Cenário ... na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática; · Readequação do quadro normativo e legal relativo aos ...
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Aviso n.º 508/2023
... lares de idosos, de reclusão, edifícios com importância na gestão de emergência e de ... no Polis Litoral da Ria de Aveiro e na legislação aplicável à Zona de Proteção Especial da Ria e à ... Zona de Especial ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... No Apoio aos Idosos os investimentos desdobram-se em dois grandes eixos de actuao: por um ...
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Acórdão nº 276/13.3TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - O direito à liberdade de expressão por parte dos trabalhadores não é absoluto, devendo harmonizar-se com o direito à honra e à imagem do empregador, estando consequentemente limitado pelo dever de respeito, de urbanidade e de probidade legalmente consagrados. II - Os casos de colisão entre aqueles direitos fundamentais devem resolver-se nos termos gerais enunciados no art. 335º do CC,...
... de retribuição e antiguidade, com base na violação da legislação invocada na sua “Fundamentação de Direito”, a douta sentença ... com integral exactidão, que não se importava que o lar de idosos da recorrida fechasse, pois nessa eventualidade passaria a beneficiar de ... -
Aviso n.º 6307/2017
... legislação geral e especial em vigor, prevalecendo as mais restritivas. 4 - As ... local, sala de desporto, pequeno campo de jogos, centro de apoio a idosos, jardim-de-infância, creche e prado desportivo; e) Estudo urbanístico: ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do Município de Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... com deficientes e atividades de ocupação de tempos livres com idosos. Artigo II/71.º Apadrinhamento dos animais 1 — O CROACA promoverá ...
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Regulamento n.º 972/2021
... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ... i) Complemento solidário para idosos; ... ii) Rendimento social de inserção; ... iii) Subsídio social de ...