lar de idosos legislação
494 resultados para lar de idosos legislação
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Acórdão nº 114/14.0JACBR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2018
1. Verificado, em conhecimento superveniente do concurso de crimes, por acórdão proferido durante o período de suspensão de execução de uma pena de prisão, que tal pena corresponde a um crime em relação de concurso com os demais, deve a pena de prisão suspensa na sua execução (pena substituída) ser incluída na determinação da pena única, de acordo com o artigo 77.º do CP. 2. É actualmente...
... ãos, a começar pelos mais indefesos, justamente as crianças e os idosos. Crimes como estes, provocam justificado alarme social, e exigem dos ... de prisão e de multa (assim, Maria João Antunes, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 144, n.º 3992, p. 416) ... Por conseguinte, se ... -
Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... funcional, nos termos da legislação aplicável em vigor, enquanto instrumentos privilegiados de ... a pessoas com deficiência, a idosos e dependentes e a outros grupos em situação de vulnerabi- ... g) Apoiar ...
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Acórdão nº 00275/14.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
1- O recorrente que impugne o julgamento da matéria de facto realizado pelo tribunal a quo, alegando como fundamento dessa impugnação que, na matéria de facto que impugna, ocorre violação de regras de direito probatório material, ou que, esses pontos da matéria de facto que impugna, não contêm quaisquer factos, mas meras conclusões, não tem de cumprir com os ónus impugnatórios do julgamento da...
... uma «Ficha de resultado da ação de acompanhamento | Lar de Idosos | Ação n.º 01/2013», relativa à Santa Casa da Misericórdia de ( ... ), ... conclusivos (…) hoje nenhuma justificação no plano da legislação processual civil” Teixeira de Sousa, em comentário crítico ao ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) ... Em termos da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) ... Em termos da ...
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Despacho n.º 21389/2007, de 14 de Setembro de 2007
... Actividades - lar de idosos; ... Lotao mxima 12 idosos ... Vai este alvar assinado e autenticado com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... ções serão inferiores aos limites estabelecidos na legislação ... (ver gráficos no documento original) Natureza Em termos da ...
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Decreto-Lei n.º 156/89, de 12 de Maio de 1989
... criação de complexos sociais, assentes na preocupação de que os idosos, seus principais utentes, se não sintam segregados da comunidade social ... atribuição dos apartamentos será efectuada de acordo com a legislação em vigor para as casas de renda económica dos SSFA ... 3 - Uma parte ...
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Portaria n.º 521/2009, de 14 de Maio de 2009
... çáo Tipologia de investimento b) Acompanhamento domiciliário a idosos e pessoas com deficiência; ... c) Serviços itinerantes de apoio social; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... ência ou complexidade relativas a assuntos de pessoal, de legislação ou fiscais, apuramentos e cálculos contabilísticos e estatísticos e ... ção - Desenvolve o trabalho directo de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das actividades a desenvolver no ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação profissional ... ção - Desenvolve o trabalho directo de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das actividades a desenvolver no ...
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Acórdão nº 507/12.7TXPRT-H.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2014
Suscita particulares exigências de prevenção geral, a ponto de não se considerar verificado o pressuposto substancial de concessão da liberdade condicional decorrente da alínea b) do nº 2 do artigo 61º do Cód. Penal, a prática de um crime de Burla informática e nas comunicações, do art. 221.º, n.º 1 e 5, al. b), do Cód. Penal (forma agravada), de que decorrem prejuízos superiores a quinhentos...
... Em termos laborais, perspetiva auxiliar a sua companheira no Lar de Idosos de que a mesma tem a exploração ... - Verifica-se, assim, um juízo de ... A legislação portuguesa acompanha já a generalidade das recomendações expressas pelo ... -
Acórdão nº 01343/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2015
I - De harmonia com o disposto no art. 152.º do CPTA os recursos para uniformização da jurisprudência destinam-se a obter decisão que fixe a orientação jurisprudencial nos casos em que se verifiquem os seguintes pressupostos: i) existência de decisões contraditórias entre acórdãos do STA ou deste e do TCA ou entre acórdãos do TCA; ii) contraditoriedade decisória “sobre a mesma questão...
... 2ª) Sobre a mesma questão de direito e no âmbito da mesma legislação foram proferidos, também pelo Tribunal Central Administrativo do Norte, o ... XIV) Relativamente perto situa-se ainda um Lar de Idosos, a Igreja e o Cemitério da freguesia ... XV) Dá-se aqui por ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... CRP Certificados de Renda Perpétua CSI Complemento Solidário para Idosos CSR Contribuição de Serviço Rodoviário CSS Conta da Segurança Social ... examinando, designadamente, o cumprimento da LEO e demais legislação relativa à atividade financeira e comparando as receitas orçamentadas ...
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Quadro com as touradas à corda tradicionais, com identificação da data e diploma de sua instituição
... a entrada para a Rua do Cemitério, Rua Padre Alfredo Lucas (Lar de Idosos) ... Festas de Nª Sr.ª do Pilar Agosto 1 ... 2012 (86) ... Número ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores ... Estrutura etária da ... classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural ... Por outro lado, todavia, os ...
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Despacho Normativo N.º 70/1999 de 1 de Abril
... actividades e acções de apoio a crianças, jovens, deficientes, idosos e família, de prevenção e reparação de situações de carência, de ... Registo das instituições, de acordo com a legislação em vigor; ... Verificação das necessidades reais a que a cooperação ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 51/2009 de 29 de Dezembro
... m) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação profissional ... ção - Desenvolve o trabalho directo de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das actividades a desenvolver no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2013, de 05 de Março de 2013
... que criem mais e melhores opor- tunidades para que os cidados idosos se mantenham ativos ... Nesse sentido, importa destacar a importncia da ...
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Acórdão nº 6031/18.7T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
I - A al. d), do n.º 1, do artigo 709.º, do Código de Processo Civil, veda a cumulação de execuções quando se trate de execução da decisão judicial que corra nos próprios autos. Para este efeito, a «execução corre nos próprios autos», mesmo quando a lei de organização judiciária prevê a existência de secções especializadas para tramitar as execuções e determina que o requerimento executivo seja...
... conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação" que lhe seja aplicável ... A Exequente está apenas a procede à cobran\xC3" ... IPSS, cuja finalidade estatutária é o apoio à criança, jovens e idosos, a quem incumbe, na concretização desses fins estatutários, criar, ... -
Acórdão nº 597/20.9T8SRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2020
1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor da causa a ascender a € 284,99, a decisão intercalar que julga que a parte exequente (uma fundação) não se encontra isenta do pagamento de custas – acrescentando que a tramitação do processo executivo no caso, diverso, de isenção de tais custas é levada a cabo por oficial de justiça, sem designação de agente de execuçã
... conferidos pelo respectivo estatuto ou nos termos de legislação" que lhe seja aplicável ... A Exequente está apenas a procede à cobran\xC3" ... de contra-ordenação e que se traduziu no funcionamento dum lar de idosos sem que possuísse alvará/licença de funcionamento ou autorização ... -
Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... vulnerá- veis, em especial dos menores, pessoas com deficiência, idosos, grávidas, famílias monoparentais com filhos menores e pessoas que ... ão de residência ou um ‘cartão azul UE’ ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da nacionalidade é punido com pena ...
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Acórdão nº 032/20 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Setembro de 2021
Compete à jurisdição administrativa e fiscal o conhecimento de um litígio no qual se pretende ver discutida a execução do contrato de empreitada de obras públicas, que é o contrato base da garantia bancária, e daí retirar a consequência da eventual ilegalidade do accionamento de tal garantia e ressarcimento dos danos que o seu pagamento causou.
... com a 1ª Ré um contrato de empreitada de construção de lar de idosos e serviço de apoio domiciliário e que, para garantia do cumprimento das ... de um contrato administrativo ou celebrado nos termos da legislação sobre contratação pública, a presente acção deve ser apreciada pelos ...