lar de idosos legislação

446 resultados para lar de idosos legislação

  • Aviso n.º 6988/2023
    ...legislação e regulamentação aplicável. 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...i) Lar de Idosos. 2 — Os índices a aplicar nas obras de reconstrução, ampliação e ...
  • Regulamento n.º 1017/2023
    ..., contrários ao disposto neste Regulamento ou na demais legislação aplicável; c ) Apresentar sugestões por escrito para a melhoria dos ... Produtores é na Rua do Centro Comunitário em frente ao Lar de Idosos de Almancil. 2 — Nos dias de realização do Mercado não é permitida ...
  • Declaração n.º 99/2021
    ... máxima de 200 m2 e sujeita às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, alteração e ampliação das ... equipamentos de ensino, saúde e assistência a crianças e idosos, sendo apenas representados em planta os que se consideraram de âmbito ...
  • Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009
    ... e jovens, educaçáo especial e reabilitaçáo de deficientes e de idosos com lotaçáo efectiva de 76 a 150 utentes e de estabelecimento de ...
  • Aviso n.º 13016/2023
    ...viaturas constantes da legislação específica relativa ao ordenamento do território e do urbanismo. e ...infantil e de idosos, o jardim-de-infância, o pequeno campo de jogos, a escola básica do 1.º ...
  • Acórdão nº 921/20.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021

    i) O tribunal a quo deu como não verificado o requisito do fumus boni iuris; ii) Não havendo necessidade de prosseguir com a apreciação do requisito periculum in mora, inútil seria a produção de prova sobre tais aspetos, pois a não verificação do primeiro daqueles requisitos implica, desde logo, o não decretamento da providência cautelar requerida. iii) Assim, tais factos, mesmo que provados, nã

    ... administrativo imediato do estabelecimento de apoio social (lar de idosos), propriedade da Requerente, ora Recorrente. Nas alegações de recurso ... qual funciona o estabelecimento da Recorrente não obedece à legislação aplicável, designadamente no que toca ao licenciamento, às ...
  • Regulamento n.º 139/2023
    ...426. Diário da República, 2.ª série PARTE H. A legislação que regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha ...com os idosos. 3 — Será permitido o exercício de voluntariado às pessoas ...
  • Regulamento n.º 845/2021
    ...ão da Madeira é proprietário, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual ... adotado/as; filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ou superior a 60 %, originária ou ...
  • Acórdão nº 2195/18.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Junho de 2022

    I – Os elementos objetivos do crime de corrupção passiva no sector privado, p. e p. pelo artigo 8º, nº 1, da Lei n.º 20/2008, de 21/04 (RPCCISP) são os seguintes: a) ser o agente trabalhador do setor privado, no sentido definido pelo conceito abrangente da al. d) do artigo 2º do mesmo diploma legal; b) agir por si ou interposta pessoa, neste segundo caso com o seu consentimento ou ratificaçã

    ... existiam outros pressupostos a cumprir, impostos pela legislação em vigor. 4ª. Neste sentido, o despacho de rejeição da acusação ... arguidos como contrapartida à admissão de candidatos ao lar de idosos da arguida instituição ou de fixação do valor da prestação mensal a ...
  • Aviso n.º 6972/2022
    ... Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro e demais legislação aplicável. 2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior e para ..., equipamentos de saúde, estabelecimentos de apoio social para idosos em todas as tipologias, igrejas e bombeiros; . N.º 67 5 de abril de ...
  • Aviso (extrato) n.º 15107/2018
    ... da sua ocupação e fruição, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual ... velhice, invalidez, de sobrevivência, complemento solidário para idosos...
  • Em vigor Portaria n.º 135/2012 . Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
    .... . ESTATUTOS DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 7-2-2019 Pág. 1 de 25. Artigo 22.º ..., nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família. 2 - Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., ...
  • Aviso n.º 3050/2018
    ... processo de execução fiscal, nos termos previstos na legislação em vigor, tendo em vista a cobrança da dívida. Artigo 41.º Benfeitorias ... velhice, invalidez, de sobrevivência, complemento solidário para idosos...
  • Aviso n.º 23313/2022
    ...locais, e da seguinte legislação, na sua atual redação, sem prejuízo da demais legislação em vigor. e ...idosos e os provenientes de outros rendimentos como pen-. sões de alimentos ...
  • Despacho n.º 5988/2018
    ...ízo do direito ao pagamento de ajudas de custo nos termos da legislação em vigor. 8 - A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde assegura o apoio ... de condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos, os quais não foram ainda apreciados em Plenário. Esta estratégia ...
  • Acórdão nº 358/22.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2023

    - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 340.º, alínea a) e 353.º, alínea b), do Código do Trabalho, deve ser entendida nos termos gerais de direito, com as adaptações necessários tendo em conta a especificidade deste ramo do direito. A caducidade do contrato de trabalho verifica-se quando a entidade empregadora estiver...

    ...ários no quadro de pessoal, em conformidade com o disposto na legislação que regulamenta esta resposta social”. 12) No “quadro seguinte”, ... 45) Os utentes do réu são idosos e pessoas com deficiência motora, a maioria deles que já não podem ...
  • Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022

    I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora  teve de transportar 36...

    ... Alegou, em síntese: Explora um lar de idosos, cujo fornecimento de energia é efetuado pela ré, enquanto ... regularmente de acordo com as prescrições do fabricante, legislação ou normas em vigor. 9. Tratando-se de uma Estrutura Residencial para ...
  • Acórdão nº 00457/17.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019

    1 – Independentemente dos compreensíveis transtornos que o encerramento de uma ERPI, vulgo Lar, determina para os seus utentes e correspondentes familiares, é incontornável que o estabelecimento se encontra a funcionar, designadamente: sem licença de funcionamento (emitida pelo ISS IP); sem licença municipal de utilização; sem certificado de segurança (emitido pela Autoridade Nacional de...

    ... b) Licença de funcionamento do estabelecimento de apoio a idosos, designadamente na espécie legalmente denominada como "Estrutura ... deficientes condições de instalação nos termos da legislação em vigor, referindo a esse propósito que não foi emitida pela Câmara ...
  • Edital n.º 248/2018
    ...2 - Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i) A Lei n.º 27/2016, ..., com deficientes e atividades de ocupação de tempos livres com os idosos. 3 - Será permitido o exercício de voluntariado às pessoas ...
  • Acórdão nº 4674/20.8T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022

    Em processo de inventário, tendo sido impugnada a competência do cabeça de casal ao abrigo do disposto no artigo 1104.º, n.º 1, alínea c), do CPC, cumpre averiguar a quem incumbe o cargo, nos termos previstos no artigo 2080.º do CC, não estando em causa apreciar a verificação de algum fundamento que imponha a remoção do cabeça de casal nomeado, nos termos previstos no artigo 2086.º do CC. (Sumár

    ... até Fevereiro de 2015, altura em (…) se instalou num lar de idosos. 9) Pese embora, (…) continuou a receber a sua correspondência (contas ... Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil, Coimbra, Almedina, 2020, reimpressão, pág. 81) ...
  • Aviso n.º 2277/2023
    ...idosos e Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Faro. 4 — São ...deve ser observada a legislação específica em vigor relativa ao reforço estrutural das construções,. ...
  • Despacho n.º 8207/2022
    ...termos da legislação aplicável;. 1.10 — Garantir a aplicação do processo de avaliação de ...ção, complemento solidário para idosos e de outras prestações do subsistema de solidariedade;. 3.30 — ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ...255 Diário da República, 2.ª série PARTE H da legislação aplicável, igual ou superior a 60 % nos termos do artigo 87.º do Código ...idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas ...
  • Regulamento n.º 176/2022
    ...255. Diário da República, 2.ª série PARTE H. da legislação aplicável, igual ou superior a 60 % nos termos do artigo 87.º do Código ...idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de. alimentos pagas ...
  • Aviso n.º 7333/2017
    ... que não se enquadrem no artigo anterior e que dispunham de legislação específica que regulamente o horário de funcionamento. Artigo 3.º Lei ... m de unidades de saúde, excluindo farmácias e incluindo lar de idosos e estabelecimentos similares que dispunham de dormitório; c) A menos de ...

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