lar de idosos legislação
446 resultados para lar de idosos legislação
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Acórdão nº 488/21.6T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova de um facto, acarrete, por imperativo lógico-formal ou incompatibilidade material, a impossibilidade de se poderem dar como provados ou não provados certos factos. II - Destarte, inexiste tal vício se, por um lado, se der como provado que existiram avarias em elevador, por virtude das quais a autora teve de transportar 36...
... Alegou, em síntese: Explora um lar de idosos, cujo fornecimento de energia é efetuado pela ré, enquanto ... regularmente de acordo com as prescrições do fabricante, legislação ou normas em vigor ... 9. Tratando-se de uma Estrutura Residencial para ... -
Acórdão nº 00457/17.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
... b) Licença de funcionamento do estabelecimento de apoio a idosos, designadamente na espécie legalmente denominada como "Estrutura ... deficientes condições de instalação nos termos da legislação em vigor, referindo a esse propósito que não foi emitida pela Câmara ...
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Edital n.º 248/2018
... 2 - Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i) A Lei n.º 27/2016, ... , com deficientes e atividades de ocupação de tempos livres com os idosos. 3 - Será permitido o exercício de voluntariado às pessoas ...
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Acórdão nº 4674/20.8T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022
Em processo de inventário, tendo sido impugnada a competência do cabeça de casal ao abrigo do disposto no artigo 1104.º, n.º 1, alínea c), do CPC, cumpre averiguar a quem incumbe o cargo, nos termos previstos no artigo 2080.º do CC, não estando em causa apreciar a verificação de algum fundamento que imponha a remoção do cabeça de casal nomeado, nos termos previstos no artigo 2086.º do CC. (Sumár
... até Fevereiro de 2015, altura em (…) se instalou num lar de idosos ... 9) Pese embora, (…) continuou a receber a sua correspondência ... Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil, Coimbra, Almedina, 2020, reimpressão, pág. 81) ... -
Aviso n.º 2277/2023
... Ee3 — Lar de idosos e Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Faro ... 4 — ... deve ser observada a legislação específica em vigor relativa ao reforço estrutural das construções, ...
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Despacho n.º 9458/2021
... pela legislação em vigor e as orientações do Conselho Diretivo e da Diretora de ...
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Despacho n.º 8207/2022
... termos da legislação aplicável; ... 1.10 — Garantir a aplicação do processo de avaliação ... ção, complemento solidário para idosos e de outras prestações do subsistema de solidariedade; ... 3.30 — ...
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Edital n.º 248/2024
... ças previamente definidas como potencialmente perigosas na legislação vigente, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os ... entidades de ocupações de tempos livres de crianças, jovens e idosos, nomeadamente escolas. 2 — A Câmara Municipal de Albergaria -a ...
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Regulamento n.º 176/2022
... 255 Diário da República, 2.ª série PARTE H da legislação aplicável, igual ou superior a 60 % nos termos do artigo 87.º do Código ... idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas ...
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Regulamento n.º 176/2022
... 255 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... da legislação aplicável, igual ou superior a 60 % nos termos do artigo 87.º do Código ... complemento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de ... alimentos ...
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Regulamento n.º 517/2017
... que não se enquadrem no artigo anterior e que dispunham de legislação específica que regulamente o horário de funcionamento. Artigo 3.º Lei ... m de unidades de saúde, excluindo farmácias e incluindo lar de idosos e estabelecimentos similares que dispunham de dormitório; c) A menos de ...
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Aviso n.º 7333/2017
... que não se enquadrem no artigo anterior e que dispunham de legislação específica que regulamente o horário de funcionamento. Artigo 3.º Lei ... m de unidades de saúde, excluindo farmácias e incluindo lar de idosos e estabelecimentos similares que dispunham de dormitório; c) A menos de ...
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Acórdão nº 2082/06.2TDLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... ídica administrativa – tributária especial e rege-se pela legislação de direito público; 2) O princípio da adesão ao processo penal e o ... com sede em … , que teve como objecto a exploração de um lar de idosos, com a correspondente assistência e alojamento ... 2. Os arguidos C ...
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Aviso n.º 9635/2016
... legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente referido, efetuou-se ... anteriormente apresentado; k) Ações com crianças, jovens, idosos e grupos sociais vulneráveis; l) Número de participantes ativos em ...
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Despacho n.º 10516/2006(2ªSérie), de 11 de Maio de 2006
... de 27 de Junho, sem prejuízo da eventual entrada em vigor de legislação complementar); Lar residencial e residência autónoma (guião técnico ... aprovado por despacho do SEIS em 29 de Novembro de 1996); Lar de idosos (devendo obedecer às condições de organização, instalação e ...
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Lei n.º 2/2020
... ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente ... Artigo 133.º Combate à pobreza entre idosos Durante o ano de 2020, o Governo avalia as regras de atribuição do ...
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Despacho n.º 8202/2022
... com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor, orientações do Conselho Diretivo do ... ISS, I. P., e Diretor ... ção, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos; ... N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 183 ... Diário da República, ...
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Regulamento n.º 415/2023
... a) Complemento solidário para idosos; ... b) Rendimento social de inserção; ... c) Subsídio social de ... c) Estejam licenciados de acordo com a legislação em vigor ... 2 — Os CAMV devem conferir os dados da credencial do apoio ...
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Edital n.º 1835/2023
... mento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de alimentos ... estabelecidas na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e demais legislação aplicável ... 5 — A aprovação da candidatura está sujeita a ...
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Despacho n.º 12456-B/2023
... éricos e inespecíficos; b ) Cuidados preventivos aos adultos mais idosos (com 70 e mais anos) organizando estes cuidados de acordo com uma ... e o exercício das correspondentes funções, nos termos da legislação ...
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Despacho n.º 12596/2021
... com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor, orientações do Conselho Diretivo do ... ISS, I. P. e Diretor ... Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema ... de solidariedade; ... 3.31.9 ...
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Regulamento n.º 1129/2023
... 1 — Complemento solidário para idosos; ... 2 — Rendimento social de inserção; ... 3 — Subsídio social de ... c) Estejam licenciados de acordo com a legislação em vigor ... 2 — Os CAMV devem conferir os dados da credencial do apoio ...
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Aviso n.º 22455/2023
... Zero — Legislação” (CIMAC); “Licenciamento. Zero — Balcão do Empreendedor” ... de Monsaraz; Professora de ginástica de manutenção no Lar de Idosos ...
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Edital n.º 736/2022
... mento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de alimentos ... estabelecidas na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e demais legislação ... aplicável ... 5 — A aprovação da candidatura está sujeita a ...
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Decreto-Lei n.º 240/89, de 26 de Julho de 1989
... ção e funcionamento dos lares com fins lucrativos de apoio a idosos Torna-se indispensável regulamentar o Decreto-Lei n.º 30/89, de 24 de ...