Intransmissível
1782 resultados para Intransmissível
-
Edital n.º 953/2022
... 3 — O direito ao uso das instalações por cada empresa incubada é intransmissível e exclusivo ... para o desenvolvimento das atividades que fazem parte do objeto social da empresa ou projeto ... 4 — A empresa não poderá ...
-
Regulamento n.º 833/2022
... N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 387 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 2 — O apoio é pessoal e intransmissível e vigora no ano civil em que é concedido, com início ... no mês seguinte à notificação do deferimento da candidatura ... 3 — Os ...
-
Regulamento n.º 394/2023
... Artigo 6.º ... 1 — O CMFN é gratuito, pessoal e intransmissível ... 2 — Os dados pessoais dos titulares são de uso exclusivo do Município de Cartaxo, não ... podendo em caso algum ser cedidos a terceiros, ...
-
Regulamento n.º 792/2023
... uma palavra-passe, pessoal e intransmissível", nos termos das normas em vigor para a atribuição ... de acessos ... 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a coer\xC3" ...
-
Aviso n.º 8755/2017
... 2 - O cartão de utente é intransmissível e deverá acompanhar o utente para o acesso à instalação. 3 - A perda ou extravio do cartão de utente deve ser comunicada com a maior brevidade ...
-
Edital n.º 527/2018
... 13 - O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível". 14 - A perca ou extravio deste cartão implica o pagamento de uma taxa referente à 2.ª via do mesmo. Artigo 10.º Pagamento de taxas 1 - A utiliza\xC3" ...
-
Portaria n.º 192/2019
... ção de gás (IRG), instalador de aparelhos a gás (IA) ou soldador de aço por fusão na área do gás (S)., sendo de uso pessoal e intransmissível. 2 - O cartão de identificação é emitido pela DGEG após a conclusão das ações de formação previstas no artigo 9.º, ministradas por uma EF ...
-
Aviso n.º 7072/2021
... Artigo 17.º Intransmissibilidade 1 - A cedência, no respeito pelos termos e condições previamente autorizadas, é intransmissível, não podendo, em quaisquer circunstâncias, ser transmitida a outra entidade. 2 - Não é permitida a prática de atividades diferentes daquelas que ...
-
Regulamento n.º 861/2021
... chave correspondente ao quarto e/ou o cartão de acesso aos blocos da Residência, os quais têm ... natureza pessoal e intransmissível. Na data de saída a chave do quarto será entregue na respetiva ... Residência, junto de um elemento da Receção/Portaria, pois só assim se ...
-
Aviso n.º 1493/2022
... 2 — O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível e deverá ser exibido pelo utilizador, sempre que tal seja solicitado pelo Município de Pombal. 3 — No caso de desatualização ou alteração ...
-
Edital n.º 1631/2022
... uma palavra passe, pessoal e intransmissível", nos termos das normas em vigor para a atribuição ... de acessos ... 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a coer\xC3" ...
-
Regulamento n.º 167/2023
... tidos pela AT, sendo emitido um cartão pessoal e intransmissível, com prazo de validade de um ano ... a contar da sua emissão, que o beneficiário terá de exibir para: ... a) Aceder e utilizar o equipamento ...
-
Regulamento n.º 637/2023
... uma palavra passe, pessoal e intransmissível", nos termos das normas em vigor para a atribuição ... de acessos ... 3 — Os utilizadores com acesso autorizado comprometem-se a assegurar a coer\xC3" ...
-
Regulamento n.º 948/2023
... 2 — O acesso aos espaços é feito através de cartão magnético individual e intransmissível ... 3 — O acesso a visitantes é permitido para a participação em reuniões pré-agendadas, sendo ... a responsabilidade do acesso do respetivo ...
-
Deliberação n.º 1919/2016
... entradas e saídas é efetuado em sistema informático, do seguinte modo: a) Através de cartão de registo pontométrico, pessoal e intransmissível, contendo o departamento, o nome e a área; b) Verificando-se a impossibilidade de atribuição, o esquecimento ou a perda do cartão de registo ...
-
Regulamento n.º 931/2021
... Após validação do registo, será disponibilizado no prazo de 24 horas, um cartão de utilizador, ... pessoal e intransmissível, com uma validade de um ano, renovável por igual período, após o pa- ... gamento da anuidade ... 2 — Para utilizar o sistema de bicicletas de ...
-
Regulamento n.º 147/2022
... Artigo 23.º ... Transmissão dos benefícios fiscais ... O direito aos benefícios fiscais consignados no presente Regulamento, é intransmissível ...
-
Regulamento n.º 1195-A/2022
... Artigo 23.º ... Transmissão dos benefícios fiscais ... O direito aos benefícios fiscais consignados no presente Regulamento, é intransmissível ...
-
Aviso n.º 6645/2023
... de Beneficiário, pela Câmara Municipal ... 5 — O Cartão de Beneficiário é pessoal e intransmissível e, deverá ser entregue à Associação ... Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Frades, que o remeterá à Câmara Munici- ...
-
Aviso n.º 9445/2023
... 2 — O acesso aos espaços é feito através de cartão magnético individual e intransmissível ... 3 — É permitido o acesso a visitantes para a participação em reuniões pré-agendadas, sendo ... a responsabilidade do acesso ao espaço de ...
-
Lei n.º 53/2017
... e um cartão de identificação eletrónico com certificação digital, aos quais está associada uma palavra-passe pessoal, intransmissível e confidencial, podendo ser utilizado o certificado de autenticação do cartão de cidadão de forma a aumentar a segurança no acesso. 6 - Os ...
-
Regulamento n.º 559/2017
... 8 - O cartão de utilizador tem a validade de 1 (um) semestre. 9 - O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível e sempre que solicitado pelas autoridades competentes deve ser exibido pelo utilizador. 10 - Em caso de roubo, perda ou deterioração do cartão, o ...
-
Regulamento n.º 10/2018
... Artigo 8.º Intransmissibilidade 1 - O Cartão Jovem Municipal é um título pessoal intransmissível, que não pode, em circunstância nenhuma, ser revendido ou emprestado. 2 - As vantagens concedidas destinam-se à aquisição de bens e serviços ...
-
Regulamento n.º 116/2018
... única dos direitos da propriedade industrial, este obriga-se a conceder à UTAD uma licença, não exclusiva, gratuita, e intransmissível, para fins exclusivamente científicos e académicos. Do Regime Geral da Proteção Artigo 9.º Âmbito de proteção 1 - Sem prejuízo de normas em ...
-
Aviso n.º 18134/2018
... participante, nos termos do artigo 62.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, um título pessoal e intransmissível que o habilita à ocupação de um espaço concretamente determinado na mostra de artesanato, durante o ano civil a que se reporta a candidatura. 2 - ...