interesse publico
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Despacho n.º 346/2023 de 3 de março de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.O referido evento ...
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Despacho n.º 1085/2023 de 23 de junho de 2023
... que as aludidas dispensas dependem da declarao de reconhecido interesse pblico dos eventos para os quais as mesmas so requeridas.A referida ...
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Aviso n.º 13073/2022
... resse público, de trabalhador com relação jurídica de emprego público previamente ... Recrutamento, em regime de cedência de interesse público, de trabalhador com relação jurídica ... de emprego público ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2018
... ção do Conselho de Ministros n.º 39/2018Como é do conhecimento público, ocorreu, no passado dia 24 de janeiro de 2018, um episódio ambiental ... A concretização desta intervenção, urgente e de manifesto interesse público e nacional, requer especificamente a prossecução de um conjunto ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2023/A
... Sumário: Reconhece como sendo de interesse público o projeto rodoviário da ligação da Estrada ... Regional n.º ...
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Decreto-Lei n.º 227/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... Artística do Porto - ESAP, requereu o reconhecimento de interesse público da Escola Superior Artística de Guimarães ... De acordo com o ...
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Portaria n.º 9/2018
... de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu valor estético, técnico ... 1.ºClassificaçãoÉ classificada como monumento de interesse público a Capela de São Sebastião, incluindo o património móvel integrado, no ...
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Despacho n.º 145/2023 de 30 de janeiro de 2023
... em Portugal, enquanto festival de vinhos, com um elevado interesse comercial, promocional e turstico;Considerando a importncia deste tipo de ...
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Portaria n.º 167/2016
... :Artigo 1.ºClassificaçãoÉ classificada como monumento de interesse público a Casa das Pedras, na Rua Dr. Camilo Dionísio Álvares, 1189, e ...
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Despacho n.º 5/2023 de 5 de janeiro de 2023
... seja performativa, seja musical ou logstica;Considerando que do interesse do Governo Regional dos Aores a criao de condies para a continuidade, ...
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Despacho n.º 1172/2023 de 7 de julho de 2023
... podem ser solicitadas mediante a declarao de reconhecimento de interesse do evento para a qual so requeridas, sendo esta uma competncia cometida ao ...
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Despacho n.º 677/2019 de 15 de maio de 2019
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Despacho n.º 7747/2016
... , em 20 de abril de 2015, deliberou por unanimidade reconhecer o interesse municipal da ampliação;Considerando, por fim, que o presente despacho ... , de 12 de janeiro de 2016, é reconhecido o relevante interesse público da ampliação do cemitério de Ramela, sito na freguesia de Ramela, ...
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Despacho n.º 1592/2017 de 28 de julho de 2017
Considerando o interesse da participao de agentes dos Aores em eventos que promovem a preservao e ...
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Despacho n.º 2039/2019 de 24 de dezembro de 2019
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Despacho n.º 1839/2021 de 25 de agosto de 2021
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Despacho n.º 552/2019 de 18 de abril de 2019
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Portaria n.º 330/2021
Portaria n.º 330/2021Sumário: Classifica como bem de interesse público o fecho de roda do século xvi, propriedade particular.Fecho de ...
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Despacho n.º 834/2022 de 11 de maio de 2022
... podem ser solicitadas mediante a declarao de reconhecimento de interesse do evento para a qual so requeridas, sendo esta uma competncia cometida ao ...
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Despacho n.º 193/2020 de 4 de fevereiro de 2020
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Decreto-Lei n.º 81-A/2019
... a assegurar, da forma mais eficiente e adequada à tutela do interesse público, a satisfação das necessidades de comunicações das forças e ...
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Despacho n.º 1301/2022 de 29 de junho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a participao dos pastores nas touradas corda, realizadas nas ilhas ...
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Despacho n.º 1529/2022 de 28 de julho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico o Festival Internacional de Folclore, integrado na Semana do Mar, ...
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Despacho n.º 1226/2023 de 17 de julho de 2023
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a festa concelhia intitulada Semana do Mar, na cidade da Horta, no ...
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Despacho n.º 2424/2022 de 28 de novembro de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico o realizar o X Estgio da Banda Filarmnica da Associao Cultural do ...