interesse publico
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Despacho n.º 927/2018 de 7 de junho de 2018
... 9/2000/A, de 10 de maio, declarada de interesse pblico a atuao musical de Bruno Bettencourt, tcnico de laboratrio do ...
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Despacho n.º 2408/2022 de 23 de novembro de 2022
... 9/2000/A, de 10 de maio, declarada de interesse pblico a participao de Anabela Ferreira Rafael Silveira de Borba, ...
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Decreto-Lei n.º 46/2015 - Diário da República n.º 69/2015, Série I de 2015-04-09
... dos emprstimos garantidos, mantendo -se nomeadamente o interesse para a economia nacional do projeto subjacente aos referidos emprstimos, ...
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Acórdão nº 65/14.8T8FAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - A invocação de circunstancionalismo superveniente justificativo do alongamento do prazo de propositura da ação de investigação da paternidade, a que alude a previsão do art. 1817.º, n.º 3, b), do CC, a não acontecer no articulado inicial, deve ter lugar, em razão da arguição pelo réu investigado da exceção da caducidade, na contestação, na resposta à exceção da caducidade, cumprindo o autor...
... interesses do investigante, do investigado e sua família e do interesse público da estabilidade das relações jurídicas; 13ª - O direito do ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... (i) o alargamento do regime dos contratos entre entidades do setor público, abrangendo outras formas de cooperação entre entidades públicas; (ii) ... , evitando exclusões desproporcionadas e prejudiciais para o interesse público; a inclusão das pequenas empreitadas de obras públicas no ...
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Acórdão nº 102/15.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
«O comportamento eventualmente lesivo dos deveres de reserva, correcção e de prossecução do interesse público, deve-se ter por justificado, quando verificado no exercício de um direito (concretamente o direito de denúncia), no enquadramento previsto no artigo 31º, n.ºs 1 e 2, alínea a), do Código Penal, designadamente, quando assumido com o propósito de pugnar pelo independente, imparcial e...
... interesse público e de criar no público a confiança na administração da ... -
Aviso n.º 373/2021
Aviso n.º 373/2021Sumário: Consolidação de cedência de interesse público - Dalila Sara Ochoa Santos Castro.Consolidação de Cedência de ...
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Despacho conjunto n.º 680/2005, de 12 de Setembro de 2005
... -se estarem reunidas as condições para o reconhecimento do interesse público e consequente autorização de utilização dos solos ...
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Despacho (extrato) n.º 3353/2019
... Municipal de Proença-a-Nova, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em ...
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Despacho (extrato) n.º 3783/2019
... Municipal de Proença-a-Nova, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em ...
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Portaria n.º 277/2021
... interesse" público no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, prevista no artigo 53.\xC2" ...
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Despacho (extrato) n.º 8496/2018
... à Câmara Municipal de Lisboa, foram classificados de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em ...
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Despacho n.º 8908/2021
... n.º 8908/2021Sumário: Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção de uma unidade industrial destinada à ...
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Despacho n.º 9968/2021
Despacho n.º 9968/2021Sumário: Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa METALOCARVALHO - ...
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Despacho (extrato) n.º 8497/2018
... âmara Municipal de Lisboa, foram classificados como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em ...
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Despacho n.º 7668/2017
... de Santo António, em Lisboa, foi classificado como arvoredo de interesse público ao abrigo do regime de classificação anterior ao estabelecido ...
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Despacho (extrato) n.º 5952/2018
... âmara Municipal de Lisboa, foram classificados como arvoredo de interesse público ao abrigo do regime de classificação anterior ao estabelecido ...
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Aviso n.º 17926/2021
... n.º 17926/2021Sumário: Celebração de acordo de cedência de interesse público com António Luís da Rosa Segura.Celebração de Acordo de ...
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Portaria n.º 506/2020
... interesse público da Igreja do Senhor Jesus da Piedade e redenomina a ...
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Portaria n.º 241/2020
Portaria n.º 241/2020Sumário: Classifica como monumento de interesse público o Palácio Povolide, onde se encontra sediado o Ateneu Comercial ...
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Aviso n.º 10908/2017
... por mobilidade interna ou acordo de cedência de interesse público de Técnicos Superiores das áreas de Diagnóstico e Terapêutica ...
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Aviso n.º 17058/2020
Aviso n.º 17058/2020Sumário: Consolidação da cedência de interesse público de José António Davide Rosado.Consolidação da cedência de ...
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Aviso n.º 6213/2017
... participação dos interessados no processo de Reconhecimento do Interesse Público Estratégico de Empreendimento proposto pela RSCH, Lda.Manuel de ...
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Aviso n.º 22039/2021
... Sumário: Cessação do acordo de cedência de interesse público com o trabalhador Camilo da ... Silva Rodrigues ... Cessação ...
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Aviso (extrato) n.º 11505/2017
... (extrato) n.º 11505/2017Celebração do acordo de cedência de interesse público com o assistente operacional Raul João Nunes MagalhãesTorna-se ...