interesse publico
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Despacho n.º 552/2019 de 18 de abril de 2019
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Portaria n.º 330/2021
Portaria n.º 330/2021Sumário: Classifica como bem de interesse público o fecho de roda do século xvi, propriedade particular.Fecho de ...
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Despacho n.º 834/2022 de 11 de maio de 2022
... podem ser solicitadas mediante a declarao de reconhecimento de interesse do evento para a qual so requeridas, sendo esta uma competncia cometida ao ...
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Despacho n.º 193/2020 de 4 de fevereiro de 2020
Considerando o interesse que reveste, para o reforo das relaes entre a Regio e as comunidades de ...
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Decreto-Lei n.º 81-A/2019
... a assegurar, da forma mais eficiente e adequada à tutela do interesse público, a satisfação das necessidades de comunicações das forças e ...
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Despacho n.º 1301/2022 de 29 de junho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a participao dos pastores nas touradas corda, realizadas nas ilhas ...
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Despacho n.º 1529/2022 de 28 de julho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico o Festival Internacional de Folclore, integrado na Semana do Mar, ...
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Despacho n.º 1226/2023 de 17 de julho de 2023
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a festa concelhia intitulada Semana do Mar, na cidade da Horta, no ...
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Despacho n.º 2424/2022 de 28 de novembro de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico o realizar o X Estgio da Banda Filarmnica da Associao Cultural do ...
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Despacho n.º 1427/2023 de 11 de agosto de 2023
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico as atuaes da Sociedade Filarmnica Recreio Serretense, em Alenquer, ...
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Despacho n.º 1689/2023 de 28 de setembro de 2023
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a gravao do vdeo Ilha Rosa, em Angra do Herosmo, nos dias 2, 3, 4, ...
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Despacho n.º 1230/2023 de 17 de julho de 2023
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico as atuaes do Grupo Urros Mars, da Associao Tradies, em Castro ...
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Despacho n.º 2716/2021 de 24 de novembro de 2021
... 28/2020/A, de 10 de dezembro, declaro de reconhecido interesse pblico o evento Dar Cena - 6. Mostra de Teatro do Noroeste, entre os dias ...
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Despacho n.º 1422/2022 de 14 de julho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a festa concelhia Festas de Santa Maria Madalena 2022, no perodo de ...
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Despacho n.º 1437/2022 de 15 de julho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a festa concelhia intitulada Festas do Senhor Santo Cristo dos ...
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Despacho n.º 1423/2022 de 14 de julho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico o evento A Msica e a Palavra, em Ponta Delgada, no dia 10 de julho ...
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Despacho n.º 1424/2022 de 14 de julho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico o evento O Esprito do Renascimento - Claustrofonias, em Ponta ...
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Despacho n.º 1620/2023 de 19 de setembro de 2023
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico as atividades culturais da Sociedade Filarmnica Recreio Ribeirense, ...
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Despacho n.º 1076/2022 de 3 de junho de 2022
... 6/2022/A, de 29 de abril, declaro de reconhecido interesse pblico a participao do projeto organizado pela Associao Cultural Pluto e ...
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Despacho n.º 293/2022 de 28 de fevereiro de 2022
... , Qualificao Profissional e Emprego declara de reconhecido interesse pblico a participao de Maria Joo Batista Pacheco da Silveira e Maria ...
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Despacho n.º 2897/2021 de 15 de dezembro de 2021
... 28/2020/A, de 10 de dezembro, declaro de reconhecido interesse pblico os espetculos musicais que a Vox Cordis Associao Cultural ir ...
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Despacho n.º 2528/2021 de 2 de novembro de 2021
... 28/2020/A, de 10 de dezembro, declaro de reconhecido interesse pblico o Festival Clarinando, a ter lugar em diversos locais de S. Miguel, ...
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Despacho n.º 837/2023 de 17 de maio de 2023
... 9/2000/A, de 10 de maio, declarado de interesse pblico o acompanhamento, por parte de Anabela Ferreira Rafael Silveira de ...
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Despacho n.º 2168/2023 de 22 de novembro de 2023
... 9/2000/A, de 10 de maio, declarada de interesse pblico a participao de Anabela Ferreira Rafael Silveira de Borba, ...
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Despacho n.º 522/2022 de 31 de março de 2022
... 9/2000/A, de 10 de maio, declarada de interesse pblico a participao de Anabela Ferreira Rafael Silveira de Borba, ...