Despacho n.º 1592/2017 de 28 de julho de 2017

Data de publicação28 Julho 2017
Número da edição140
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
SeçãoSérie 2

Considerando o interesse da participação de agentes dos Açores em eventos que promovem a preservação e divulgação da cultura de matriz açoriana, para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos;

Considerando o particular relevo que assumem, neste domínio, as iniciativas de agentes das comunidades da diáspora, designadamente do Canadá;

Considerando que Pedro Alexandre Freire Gaspar irá apresentar a exposição de pintura “Room With a View” no Consulado Geral de Portugal em Toronto, no Canadá, contextualizada no âmbito do Conselho Mundial das Casas dos Açores, pretendendo dar a conhecer o universo Açoriano reinventado numa perspetiva neo-naturalista;

Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, da alínea f) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, determino o seguinte:


1. Para efeitos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, é declarada de interesse público a participação de Pedro Alexandre Freire Gaspar, trabalhador da Direção Regional do Turismo dos Açores, dos dias 11 a 22 de setembro, para a apresentação da exposição de pintura “Room With a View”, que se irá realizar no Consulado Geral de Portugal em Toronto, no Canadá.

2. O presente despacho entra imediatamente em vigor.


25 de julho de 2017. - O...

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