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Despacho n.º 834/2022 de 11 de maio de 2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Maio 2022
Número da edição91
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 2

Considerando que o evento “Mostra Gastronómica de Produtos Agropecuários de Água Retorta” vem sendo realizado desde 2010, com o intuito de mostrar o que de melhor é feito na freguesia de Água Retorta, concelho de Povoação;

Considerando que com a realização do evento verifica-se uma divulgação a nível gastronómico, turístico e cultura da freguesia, o que contribui para o seu desenvolvimento económico;

Considerando que estas iniciativas são benéficas não só para a freguesia, mas também para o concelho da Povoação e numa última esteira, para a Região Autónoma dos Açores;

Considerando que a “X Mostra Gastronómica de Produtos Agropecuários de Água Retorta” irá realizar-se entre os dias 28 a 31 de julho do corrente ano;

Considerando, ainda, que para uma organização e demonstração do que é melhor produzido na freguesia é necessário a presença de variados membros da comunidade durante todo o período do evento;

Considerando o que se encontra estipulado no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, diploma onde se encontra previsto o regime regional de dispensas no exercício efetivo de funções profissionais, requisições de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas;

Considerando que nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 3.º do mencionado diploma, as dispensas referenciadas apenas podem ser solicitadas mediante a declaração de reconhecimento de interesse do evento para a qual são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do Governo na área do correspondente evento;

Considerando que é da competência da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural as áreas da agricultura, pecuária e ruralidade assim como da valorização e promoção das produções agrorrurais regionais, nos termos do ponto i) e iv) da alínea a) do n.º 1 do...

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