interesse publico
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Despacho (extrato) n.º 5729/2018
... a consolidação, na mesma carreira e categoria, da cedência de interesse público dos trabalhadores Halestino Ernesto Gomes Pimentel e João ...
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Despacho (extrato) n.º 5866/2018
... Câmara Municipal de Castelo Branco - Autorizada a cedência de interesse público, por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 241.º ...
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Despacho (extrato) n.º 7191/2017
... da Saúde de 08-05-2017 foi autorizado o acordo de cedência de interesse público, no período compreendido entre 1 e 31 de dezembro de 2016 bem ...
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Despacho n.º 8480/2017
... , 2.ª série, de 28 de agosto de 2017, determina-se:Reconhecer o interesse público do projeto de «Ampliação das Instalações do Polidesportivo ...
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Despacho (extrato) n.º 11327/2017
... a consolidação na carreira e categoria, da cedência de interesse público, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Despacho (extrato) n.º 171/2018
... a consolidação na carreira e categoria, da cedência de interesse público, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Despacho n.º 632/2022 de 14 de abril de 2022
... 28/2020/A, de 10 de dezembro, declaro de reconhecido interesse pblico a realizao da exposio de pintura Wonderworld, na Sala do Forno do ...
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Despacho n.º 3840/2017
... interesse público da construção da ligação entre as linhas ferroviárias da ...
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Despacho (extrato) n.º 9630/2016
... autorizado o pedido de consolidação do acordo de cedência de interesse público da enfermeira, Ana Paula Barros da Silva Fonseca dos Santos, nos ...
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Despacho n.º 41/2017
... 12 de janeiro de 2016, determino:O reconhecimento do relevante interesse público do projeto "Beneficiação e Pavimentação da Variante de ...
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Despacho (extrato) n.º 5836/2018
... a consolidação na carreira e categoria, da cedência de interesse público, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Despacho n.º 2014/2020 de 16 de dezembro de 2020
... 18/99/A, de 21 de dezembro, nomeio, por cedncia de interesse pblico, a Tcnica Superior Ana Maria da Silva Pereira, afeta ao quadro ...
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Despacho (extrato) n.º 7221/2016
... técnica do ACES Baixo Mondego - Autorizada a cedência de interesse público, por um ano, para a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E ...
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Despacho (extrato) n.º 172/2018
... a consolidação na carreira e categoria, da cedência de interesse público, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Despacho (extrato) n.º 5918/2017
... da Saúde de 03-04-2017 foi celebrado acordo de cedência de interesse público com a técnica superior, Ana Paula Lopes Martinho Pista ...
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Regulamento n.º 1094/2016
... e transporte por conduta de produtos de petróleo declaradas de interesse público, através de uma solução negociada, com base em condições ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... (i) o alargamento do regime dos contratos entre entidades do setor público, abrangendo outras formas de cooperação entre entidades públicas; (ii) ... , evitando exclusões desproporcionadas e prejudiciais para o interesse público; a inclusão das pequenas empreitadas de obras públicas no ...
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Despacho n.º 1742/2020 de 29 de outubro de 2020
... Jorge, se sobrepe a Uso Natural e cultural - reas com Especial Interesse Ambiental, Uso natural e cultural - Outras reas naturais e culturais, Uso ...
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Despacho n.º 2068/2023 de 9 de novembro de 2023
... Ch, concelho da Lagoa, ilha de So Miguel, o qual um local de interesse turstico, uma vez que o mesmo necessita de interveno para melhorar a vista ...
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Despacho n.º 1576/2020 de 25 de setembro de 2020
... Orla Costeira da Ilha do Pico, se sobrepe com reas de Especial Interesse Natural, Cultural e Paisagstico, reas Balneares e Infraestruturas ...
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Portaria n.º 303/2021
Portaria n.º 303/2021Sumário: Classifica como monumento de interesse público a Antiga Ourivesaria Aliança, incluindo o património móvel ...
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Despacho n.º 2024/2022 de 21 de setembro de 2022
... que o local da interveno, no POOC Graciosa, se sobrepe a reas de Interesse Cultural e Paisagstico, reas Vulnerveis e reas de Proteo e Conservao da ...
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Despacho n.º 360/2024 de 6 de março de 2024
... do aterro sanitrio da ilha do Faial e, como tal, sem qualquer interesse do ponto de vista de preservao ambiental.Salienta-se, ainda, que a ...
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Despacho n.º 2161/2023 de 20 de novembro de 2023
... depende, necessariamente, do reconhecimento como ao de relevante interesse pblico, nos termos do n. 1 do artigo 21. do Regime Jurdico da REN, o qual ...
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Despacho n.º 35/2022 de 13 de janeiro de 2022
... pessoas e bens e quando se trate da construo de equipamentos de interesse pblico, desde que a sua localizao seja criteriosamente estudada e ...