Instituto de Harmonização no Mercado Interno
724 resultados para Instituto de Harmonização no Mercado Interno
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
...); Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica (Diário da República, n.º 64, 1 de ... Música de Lisboa/Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa. 08.42 - Casa da Antiga ... arquitetónica que promova a harmonização com a envolvente. 7 - O restauro de elementos ... do caneiro; coletores com diâmetro interno igual ou superior a 1000 mm ou equivalente - 10 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022
...ça e Serviços Marítimos e pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P ., em ... Habitats), transpostas para o direito interno pelo Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de abril, ... um deles, bem como assegurar a harmonização da gestão das águas com o desenvolvimento ... de 1970, as alterações drásticas no mercado e nos circuitos de comércio levaram a uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/M
... de dados, os procedimentos de harmonização da informação georreferenciada e a ... a integração da Região como parte do mercado único digital europeu e de um espaço europeu ...ção prévia é efetuada junto do Instituto Hidrográfico (IH), em formulário próprio dis- ... transpõe aquela diretiva para o direito interno, alterada e republicada pelo Decreto -Lei n.º ...
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Despacho n.º 6757/2023
... de desempenho é aprovado por regulamento interno próprio.”. Tal veio a ser materializado. no ... apoio à empregabilidade e inserção no mercado de tra-. balho dos alunos da Universidade Nova de ...harmonização e remetidas aos investigadores. para efeitos de ...selhos de Faculdade, de Instituto ou de Escola;. d) Os Subdiretores e Subdiretores ...
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Aviso n.º 15673/2023
... os mapas de cobrança das taxas do mercado municipal e feiras e emitir os respe- tivos ...árias do município e efetuar o controlo interno à tesouraria muni- cipal; j ) Assegurar o ... carater geográfico, procurando a harmonização dos vários documentos que caracterizam a ... as estatísticas solicitadas pelo Instituto Nacional de Estatística e outras entidades ...
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Portaria n.º 273/2013
... transpõe para o ordenamento jurídico interno a referida Diretiva. No segundo caso, embora seja ...ção de alarmes, visando a sua harmonização com as normas técnicas aplicáveis no âmbito ... de ourivesarias usados, sujeitos a mercado regulado no âmbito do Regu- lamento de ...ómicas (SICAE) e às bases de dados do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P ...
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Decreto-Lei n.º 134/2012, de 29 de Junho de 2012
...ínio da prepara- ção, emissão e harmonização das normas contabilísticas:. a) Apresentar ao ... e condições fixados por re- gulamento interno, a consultas relativas à aplicação ou ...i) Direção -Geral do Orçamento; ii) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; iii) ... Aduaneira; iv) Um membro da Comissão do Mercado" de Valores Mobiliários;. v) Um membro da Direç\xC3"...
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Acórdão nº 01630/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2016
As comissões cobradas pelos Bancos no exercício da actividade de mediação de seguros não se encontram abrangidas pela isenção a que alude o artigo 7º, n.º 1, al. e) do Código do Imposto de Selo.
... encontrava-se inscrito, junto do então Instituto de Seguros de Portugal, como mediador de seguros ... de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permita aconselhar o cliente tendo em ..., transpôs para o ordenamento jurídico interno, nomeadamente, a definição constante da alínea ... por sexta directiva), relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
...: ƒ Ao nível jurídico -legal: harmonização de parte do quadro legal, designadamente no que ...ção de suínos, para o ano de 2019; 9 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P ... Autoridades Competentes para regular o mercado, nomeadamente o abate precoce de vitelos e, mais ... um excesso de oferta no mercado interno. Em março de 2019, assistiu -se a uma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
...ítulo II Autorização de introdução no mercado. Secção I Disposições gerais. Subsecção I ... Comunidade Europeia, como é o caso do instituto. das importações paralelas de medicamentos. ...interno, de. competências e mecanismos que permitam uma ...Comissão Europeia, na harmonização e normalização de medidas técnicas de ...
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Por um código de direito do consumo para Portugal
...ção central – o, ao tempo, Instituto do Consumidor – segregara a própria apDC por a ... das empresas face aos consumidores no mercado interno. Tarefa que não foi fácil, ... caso, perante uma directiva de harmonização plena que condiciona fortemente o trabalho de ...
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Principais sistemas e famílias do direito do consumidor
... toda a acção normativa no seio do Mercado Interno, constituído por um espaço geogr´fico ... destinatários – o regime de um dado instituto para valer em todo o espaço da União, sem ... diploma legal tanto normas de harmonização máxima como de harmonização mínima, como é ...
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Deliberação n.º 247/2022
...ções locais na inserção dos jovens no mercado de trabalho; d ) Promover ações destinadas ao ... e demais instrumentos de controlo interno" em vigor; f ) Promover uma contínua monitorizaç\xC3"...ómico local, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, através da ...; j ) Promover a integração e harmonização da informação jurídica interna e externa ...
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Deliberação n.º 247/2022
...ções locais na inserção dos jovens no mercado de trabalho; d ) Promover ações destinadas ao ... e demais instrumentos de controlo interno" em vigor; f ) Promover uma contínua monitorizaç\xC3"...ómico local, em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional, através da ...; j ) Promover a integração e harmonização da informação jurídica interna e externa ...
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Acórdão nº 9348/10.5TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
Em obediência ao principio do acusatório, não pode ser requerida a abertura da instrução contra pessoa que não foi investigada no inquérito - sob pena de nulidade insanável por falta de inquérito [art. 119.º, al. d), do CPP].
...ém designado de suspensão, junto do Instituto de Harmonização do Mercado Interno sediado em ... -
Acórdão nº 176/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2021
... autos, em que é recorrente Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. (CMVM) e são ... interno português de várias normas que, no quadro da ... privada, o mesmo assume-se como um instituto de garantia e proteção desses. direitos que se ... de dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de. transparência no que se ...
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Despacho n.º 11943/2021
... no âmbito de sistemas de controlo interno e qualidade; . N.º 233 2 de dezembro de ... H b ) Promover a integração e harmonização da informação jurídica interna e externa ... no concelho, em colaboração com o Instituto Português da Qualidade; b ) Proceder à ... edifícios, lojas, cafetarias, quiosques, mercado ou outros espaços do património municipal; k ) ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... outras estradas portajadas no mesmo mercado em que atuam entidades públicas beneficiando do ... internacional, Lições sobre a harmonização" fiscal na Comunidade Económica Europeia, CCTF n.\xC2"...ão das vias são verificados pelo InIR (Instituto de Infraestruturas Rodoviárias IP); - Associado ... de recurso judicial previsto no direito interno, esse órgão é obrigado a submeter a questão ...
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Lei n.º 68/2019
..., sem prejuízo do registo documental interno de todas as demais diretivas, ordens e ... ou transnacional; m) Crimes de mercado de valores mobiliários; n) Crimes previstos na ... de férias devem garantir a sua harmonização com os mapas de férias anuais propostos para os ..., o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, ...
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Acórdão nº 04788/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016
I. Quando a administração tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária (LGT), competindo à administração tributária fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à...
... produtos de origem animal piscícola no mercado Nacional, intracomunitário ou países terceiros. ... diversas directivas visando a harmonização das legislação dos Estados membros no comércio ... de 10 de Abril, transpôs para o direito interno a Directiva 89/622/CEE do Conselho, de 11 de ..., no âmbito da disciplina definida pelo Instituto de Seguros de Portugal, e por força de uma ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/M
..., designadamente associados ao seu mercado de trabalho ou ao agravamento das condições de ... que o mesmo continua a ter no produto interno bruto (PIB) da RAM; O papel da ilha do Porto ... de forma a garantir a sua harmonização com a implementação global do programa. ...Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP ...
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Decreto-Lei n.º 43/2011
...ção e o crescimento real do produto interno bruto (PIB). Prevê -se, ainda, que a ... das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativas ao 3.º ... rança dos brinquedos disponibilizados no mercado, e transpõe a Directiva n.º 2009/48/CE, do ... na legislação comunitária de harmonização e que não apresentam um perigo para a saúde, ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
...-lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos ... vez que não foi introduzida no direito interno, nem se encontra ultrapassado o prazo previsto ...-se uma imagem negativa a seu respeito no mercado espanhol – resposta ao ponto 31.º da Base ... do Direito Comunitário e da harmonização progressiva das ordens jurídicas nacionais com o ... -
Decreto-Lei n.º 6/2008, de 10 de Janeiro de 2008
..., que a havia trans- posto para o direito interno nacional. Deste modo, com a publicação do ... eléctrico só pode ser colocado no mercado se tiver sido produzido segundo as regras de ... pelo artigo 3.º e sejam indicadas pelo Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.);. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 43/2011 . Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
...ça dos brinquedos disponibilizados no mercado, e transpõe a Directiva. n.º 2009/48/CE, do ...do mercado interno, harmonizando os níveis de segurança dos ...legislação comunitária de harmonização e que não apresentam um perigo para a saúde, ...Notificação. 1 - Compete ao Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), ...