Instituto de Harmonização no Mercado Interno
724 resultados para Instituto de Harmonização no Mercado Interno
-
Acórdão nº 258/15.0YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2016
Feita a prova do uso sério da marca por parte do respectivo titular, não há lugar à caducidade da mesma. (Sumário elaborado pelo Relator)
... da Direção de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por ... ça das circunstâncias é conhecedora do mercado de valores mobiliários, com base em indícios do ... deveria ter considerado uso sério, o uso interno, por parte dos funcionários da entidade ... - que muito tem contribuído para a harmonização das legislações nacionais - o princípio do uso ... -
Edital n.º 1180/2022
... h) Integração, articulação e harmonização das áreas de planeamento, projeto e ... a controlo interno ... Artigo 8.º ... Delegação de competências ... a prestação de contas relativas ao mercado regulado de resíduos sólidos; ... q) Assegurar ... c) Propor ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas os ...
-
Acórdão nº 21260/17.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Julho de 2020
... Nacional de Proteção Civil, Instituto Nacional de Aviação Civil, entre outras que ... valor potencialmente superior ao custo de mercado, o que se encontrava sustentado em alguns ... , de 04-11-1950, integrados no direito interno ex vi do art ... 8.º da CRP, gozando de ... o segundo, devendo procurar-se a harmonização ou concordância pública dos interesses em jogo, ...
-
Decreto-Lei n.º 20/2013, de 14 de Fevereiro de 2013
... da autorização de introdução no mercado de medicamentos, aspetos relacionados com a ... a pedido da Comissão Europeia, na harmonização e normalização de medidas técnicas de ... , da Educação e da Saúde» e «Instituto» deve ler-se, respetivamente, «INFARMED, ... junto do público o seu regulamento interno e o das comissões bem como, relati- vamente às ...
-
Despacho n.º 11798/2018
... necessárias, cabendo-lhe o controlo interno de toda a arrecadação de receita e de toda a ... , relativos a abonos de família, instituto de proteção e assistência na doença - ADSE, ... concursos e consultas preliminares ao mercado respeitantes a todas as aquisições de bens e ... do Território; j) Assegurar a harmonização e compatibilização dos instrumentos de ...
-
Despacho n.º 9323/2018
... ânica correspondente a núcleo funcional interno, incluída no âmbito de unidade nuclear ou ... ; h) Integração, articulação e harmonização das áreas de planeamento, projeto e ... de Ordenamento Florestal; c) Propor ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas os ... ão cívica, ao emprego e à inserção no mercado de trabalho e da habitação; j) Desenvolver, ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2016
... de março, que transpõe para o direito interno a Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e ... circular que fomente em Portugal um mercado interno de reutilização de matérias-primas e ... do Ambiente e universidades, para harmonização dos procedimentos de avaliação e gestão do ar ... , Políticas e Administração Geral, ao Instituto ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 - Diário da República n.º 155/2015, Série I de 2015-08-11
... as distorções que se verificam no mercado fundiário e imobiliário, a necessidade de se ... ção‑Geral do Território (DGT) e o Instituto da Ha‑ bitação e da Reabilitação Urbana, I ... , com o objetivo de promover a harmonização, a convergência de objetivos e a troca de ... vive em áreas urbanas e 67 % do Produto Interno Bruto (PIB) europeu é gerado em «regiões ...
-
Aviso n.º 10111/2022
... alterações legais e desenvolvimento interno ... nos últimos anos e, apesar da estrutura ... f) Cooperar com o IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana: Porta ... a) Realizar prospeções do mercado, na ótica de qualidade/preço de bens e ... j) Proceder à harmonização do licenciamento municipal com os licenciamentos ...
-
Em vigor
Portaria n.º 267/2012 . Aprova e publica em anexo os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..
... autorização de introdução no mercado de medicamentos de uso humano e à sua ... as atividades de normalização e harmonização de conceitos, definições e terminologias ... de assessoria científica, quer ao nível interno quer externo, em projetos e atividades de ... Instituto; ... j) Promover, assegurar e acompanhar a ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... Intervenção nas dinâmicas de mercado 3.4. Conclusões preliminares 4. Medidas ... Para além do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, havia 31 ... , faz-se menção a projetos de harmonização de procedimentos de controlo de fronteira e de ... , de acordo com o respetivo regulamento interno, a estrutura de acompanhamento COVID do SEF, com ...
-
Despacho n.º 10247-A/2023
... e) Efetuar consultas periódicas ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre as ... n) Promover a articulação com o Instituto" Nacional de Estatística no âmbito da implementa\xC3" ... de controlo interno e qualidade; ... e) Prestar as informações de ... b) Promover a integração e harmonização da informação jurídica interna e externa ...
-
Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... recorrente ) contra o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, ... I ... exportação de produtos agrícolas do mercado interno para fora do espaço da ... União ... matéria ainda não objeto de harmonização, a qual só viria a ocorrer em 2017), ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... asilo, estabelece o quadro para a harmonização e a sincronização de todos os setores ... ómicos e Financeiros e Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação), e Espaço ... ), a Autoridade de Saúde Nacional, o Instituto da Água e DGRM, embora não façam parte ...
-
Acórdão nº 1181/08.0TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
I - No nosso regime legal, vigora o registo constitutivo, não havendo direito exclusivo sobre uma marca se a mesma não estiver registada, face ao que preceitua o n.º 1 do artigo 224.º do CPI: «O registo confere ao seu titular o direito de propriedade e do exclusivo da marca para os produtos e serviços a que esta se destina». II - A declaração judicial com trânsito em julgado, de caducidade do...
... declarados inválidos os despachos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de 7.09.2006, ... caso as duas viessem a coexistir no mesmo mercado, o público e os consumidores não as ... em 15.05.2008, no Instituto de Harmonização do Mercado Interno ... Por despacho de fls. 377 ... -
Despacho n.º 9712/2019
... resposta atempada ao cidadão e na harmonização das diversas intervenções; f) Assegurar a ... j) Prestar informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística e outras entidades; k) ... definidos pelo Regulamento de Controlo Interno e proceder diariamente ao depósito bancário das ... técnico em áreas de (re)inserção no mercado de trabalho; b) Apoiar na procura de formação ...
-
Despacho n.º 443/2018
... na elaboração do plano de emergência interno" incluindo os planos específicos de combate a inc\xC3" ... , ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto de Segurança Social e Sindicatos; h) Proceder ao ... efetivação; j) Proceder a consultas ao mercado sobre preços e outras condições de ... ; i) Garantir o acompanhamento, harmonização e implementação dos procedimentos definidos ...
-
Despacho n.º 8725/2020
... os mapas de cobrança das taxas do mercado municipal e feiras e emitir os respetivos ... árias do município e efetuar o controlo interno à tesouraria municipal; j) Assegurar o ... as estatísticas solicitadas pelo Instituto Nacional de Estatística e outras entidades ... caráter geográfico, procurando a harmonização dos vários documentos que caracterizam a ...
-
Despacho n.º 10199/2020
... ; d) Promover a integração e harmonização da informação jurídica interna e externa ... simplificados, quer no funcionamento interno", quer no próprio sistema informático, com incid\xC3" ... , promovendo a consulta preliminar ao mercado sempre que necessário, acompanhando em ... de Ordenamento Florestal; c) Propor ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas os ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... emprego, incluindo o desenvolvimento do mercado social do emprego; ... h) Promover o cumprimento ... çóes e certames do género, ao nível interno e externo; ... j) Colaborar com a DRAIC no ... 4060 delegaçáo do Instituto Nacional de Estatística, IP (INE, I.P.) ... para ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 12/2020 . Estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410
... Ainda no que respeita ao mercado de carbono, torna-se operacional a reserva de ... harmonização da interpretação das regras de ... aplicação ... 3 - Compete ao Instituto Português de Acreditação, I. P., nos termos do ... instalação deve ainda manter um registo interno de todas as alterações na instalação ...
-
Decreto-Lei n.º 12/2020
... Ainda no que respeita ao mercado de carbono, torna-se operacional a reserva de ... harmonização ... da interpretação das regras de aplicação ... 3 — Compete ao Instituto Português de Acreditação, I. P., nos termos do ... instalação deve ainda manter um registo interno de todas as alterações ... na instalação ...
-
Despacho n.º 2064/2021
... Administrações Regionais de Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e outras ... transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do ... à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, transposta para o ... ões, garantindo, no entanto, uma harmonização de procedimentos de planeamento e gestão, ...
-
Aviso n.º 17542/2023
... Instituto Tecnológico e Nuclear; ... Resíduos sólidos ... À criação de corredor verde de harmonização espacial dos usos, articulando-o com os espaços ... ções deficientes (como é o caso do mercado de Bucelas e de algumas ... sedes de ... , garantindo a sua coesão ao nível interno ... e as suas relações com a envolvente; ... b) ...
-
Portaria n.º 328/2021
... Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I ... em que a autorização de introdução no mercado deixe de existir, nos termos ... do n.º 2 do ... mento interno de recrutamento e ter- ... mina com a ... resultado da harmonização em Con- ... selho Coordenador da Avaliação ...