Pedido genérico

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  • Acórdão nº 476/09.0TTVNG.P2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Março de 2017

    I. O disposto no artigo 609º, n.º 2, do Código de Processo Civil, tanto se aplica ao caso de se ter formulado, inicialmente, pedido genérico, como ao de se ter formulado pedido específico, não se tendo, porém, chegado a coligir dados suficientes para se fixar, com segurança e precisão, o objeto ou a quantidade da condenação. II. De harmonia com o estabelecido nos artigos 609º, n.º 2, do Código...

    ... proferido na audiência de partes, no sentido de esclarecer qual o pedido que formulava e para discriminar o trabalho suplementar prestado (dias e ... é de proferir tanto no caso de ter sido formulado pedido genérico, como no de ter sido apresentado pedido específico e não ter sido ...

  • Acórdão nº 94/14.1T8VRS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Novembro de 2019

    I. Estando provados os requisitos do enriquecimento sem causa, a  exacta medida do enriquecimento e do empobrecimento não constitui facto essencial à condenação na obrigação de restituição, em conformidade com o artigo 609.º, n.º 2, do CPC. II. O incidente de liquidação, regulado nos artigos 358.º a 361.º do CPC, é o instrumento próprio para apurar ou tornar líquido o pedido genérico bem como o

    ... urbano foi apenas adquirido por si com meios próprios e deduziu pedido reconvencional, no qual peticiona que se reconheça o direito de ... que serve, precisamente, para apurar ou tornar líquido o pedido genérico bem como o pedido específico que não seja possível confirmar enquanto ...

  • Acórdão nº 10/16.6T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2018

    I - Deduzindo o Autor um pedido genérico, a coberto do preceituado art. 556º, n.º 1, al. b) do Código de Processo Civil, e não procedendo à sua liquidação no decurso da ação declarativa em momento prévio à sentença, o tribunal não pode proceder a uma condenação líquida, até por desconhecer o limite do pedido que o Autor deduziria se formulasse pedido concreto. II - Terá, nesse caso, de remeter...

    ...37 a 51, invocando a excepção de caso julgado e deduziram pedido reconvencional contra os autores, peticionando, em síntese, a: - ...556º do C.P.C. a formulação de pedido genérico. A lei não nos diz o que é um pedido genérico. Segundo o Prof. ...

  • Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Janeiro de 2017

    I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...

    ...pedidos procedentes ou, subsidiariamente, anulando-se o julgamento. Conclui do ... documentos tem como intenção a liquidação de um pedido genérico já formulado e possibilitar a alegação da causa de pedir que ...

  • Acórdão nº 01144/04.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016

    I — Em sede de recurso jurisdicional e prova testemunhal, não deve a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida ser alterada se a sua reapreciação, designadamente pelo registo audiogravado, não evidencia, em termos de razoabilidade, ter a mesma sido mal julgada na instância a quo, não se apresentando como arbitrária, mas antes racionalmente fundada de acordo com a prova produzida, nem se

    ... de um bronco espasmo tão intenso e resistente que justificasse um pedido antecipado de ajuda [depoimento de MACAF com início de gravação às ... do CC, possibilita ao lesado a possibilidade de deduzir pedidos genéricos, a concretizar, posteriormente, razão pela qual se impõe, no caso ...

  • Acórdão nº 2514/11.8TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2016

    1. A indemnização a liquidar em ulterior execução de sentença por danos futuros apenas pode compreender os danos que, não obstante não sejam ainda quantificáveis ou determináveis, sejam, todavia, à luz das regras da experiência e/ou da ciência, perfeitamente previsíveis. 2. A prova desta previsibilidade incumbe ao lesado, enquanto pressuposto da responsabilidade civil do demandado. 3....

    ... seu entender, a resultarem provados, levariam à procedência dos pedidos deduzidos. 2. Contestou a ré impugnando a responsabilidade pelo acidente ...b)- do actual CPC –, deduzir o aludido pedido genérico" ou ilíquido. Vide sobre a matéria, neste sentido, J. LEBRE de FREITAS, \xE2\x80"...

  • Acórdão nº 839/07.6TTSNT.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2011

    Em processo especial de acidente de trabalho não é admissível pedido genérico

    ... A R. contestou. (…) Termina pedindo a absolvição do pedido. Mais requereu a realização de junta médica. Proferiu-se despacho ... saber se a pretensão em causa configura - ou não - um pedido genérico admissível nos termos previstos no artigo 471º do CPC. Segundo esta ...

  • Acórdão nº 2455/09.9RTASXL.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Março de 2015

    SUMÁRIO elaborado pelo/a Relator/a: 1. No nosso ordenamento processual penal vigora o princípio da adesão obrigatória da acção civil à acção penal, consagrado no art. 71º do C.P.P. (deste diploma serão os preceitos adiante citados sem menção especial ) e cujas excepções se encontram previstas nas diversas als. do art. 72º. 2. Como tal a indemnização de perdas e danos emergentes é regulada...

    ...pedido de indemnização deduzido pela demandante Instituto de Segurança Social, ...às partes, maxime ao Autor/Demandante, tornar líquido um pedido genérico ou proceder à liquidação do pedido, não podendo - nem devendo - o ...

  • Acórdão nº 187/13.2TBPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Dezembro de 2016

    I - A declaração de nulidade da transação não compromete a validade da sentença homologatória (transitada em julgado) que a consolidou. II - Prevalecendo sobre a sentença que anulou a transação, esta sentença homologatória de transação prossegue na produção dos seus efeitos e porfia em ter força de caso julgado material enquanto não for jurisdicionalmente invalidada; só a procedência da sua...

    ... e do caso julgado, pugnando pela improcedência dos aludidos pedidos. A A. replicou, pugnando pela improcedência das arguidas exceções. No ...d). - Julga-se a apelação procedente quanto ao pedido genérico de indemnização formulado sob a al. c) - 2.ª parte e revoga-se o ...

  • Acórdão nº 1164/11.3TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016

    1 – De acordo com a teoria da impressão do destinatário, a declaração negocial deve ser interpretada com o sentido que um declaratário normal possa deduzir do comportamento do declarante. 2 – A interpretação deve, ainda, ter em conta o conjunto do negócio, a ambiência em que ele foi celebrado e vai ser executado, os interesses que nele estão em jogo, a finalidade prosseguida pelo declarante, as

    ... determinar o respectivo “quantum”, ou porque o Autor formulou pedido ilíquido, ou genérico, ou tendo formulado pedido líquido, o tribunal ...

  • Acórdão nº 21112/16.3T8LSB-A.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Junho de 2018

    I. Peticionando-se a condenação no pagamento da quantia que se vier a apurar que resultará da diferença entre o montante que poderá ser recuperado pela Autora em resultado da liquidação da entidade emitente de instrumento financeiro e o montante de USD 11.000.000,00 e juros, a utilidade económica do pedido já se encontra definida dentro destes parâmetros, não se estando perante pedido genérico.

    ...pedido genérico em consonância com o disposto na alínea b) do artigo 556.º, ...

  • Acórdão nº 931/13.8TBMTJ.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Julho de 2017

    I - Tendo-se provado que houve “uma fuga de água em cano de abastecimento”, mas não tendo resultado provado que a arrendatária carecesse da colaboração da senhoria para a reparação da mesma – até porque resultou adquirido que o cano em causa não se situava na parede do imóvel contíguo onde esta morava – cabia à arrendatária, nos termos do art 1074º/3 e 1036º CC, proceder à reparação do dito cano,

    ... razões pelas quais ocorreu a cessação do contrato e o inerente pedido de levantamento do contador de água. Aliás de fls. 367, resulta que o ... Dispõe o art 556º CPC que é permitido formular pedidos genéricos entre o mais, aqui não relevante, «quando não seja ainda possível ...

  • Acórdão nº 1662/06.0TBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 2012

    I - A aplicação do artº 661º, nº 2, do CPC, tendo como pressuposto prévio a prova da existência de danos, tanto se aplica no caso de o autor ter formulado um pedido genérico não o tendo logrado concretizar, como no caso de ter formulado um pedido concreto, não tendo feito prova da concretização. II - Assim, no caso de o autor ter deduzido um pedido concreto mas não tenha em julgamento logrado...

    ...pedido no facto de ser proprietária dum prédio onde tem instalada uma unidade ... porque ao autor apenas era possível a dedução de um pedido genérico, nos termos do art. 471º do CPC, ou, podendo formular um pedido ...

  • Acórdão nº 2789/16.6T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Novembro de 2018

    I - A cláusula penal compensatória consiste na estipulação antecipada pelos contraentes de uma quantia pecuniária (determinada ou determinável) para reparação do prejuízo causado a um deles pelo incumprimento definitivo e culposo da obrigação do outro. II - Por assim ser, nos termos do art. 808.º do CC, o exercício do direito fundado nessa cláusula penal sempre dependeria da prévia interpelação

    ... procedente a apelação que o R interpôs da sentença quanto ao pedido formulado pela A sob a al. c), condenou o R a pagar a esta apenas a ...ém seria logicamente incongruente com a formulação do pedido genérico de indemnização, a liquidar posteriormente, de danos patrimoniais e ...

  • Acórdão nº 343/17.4T8ALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018

    1 - Para se dar como provado determinado facto, que podia e devia ser assente em prova documental, através de prova por depoimento de parte e testemunhal exige-se que o conteúdo dos depoimentos prestados seja claro, inequívoco e concludente, donde, não o sendo, deve o facto ser considerado não provado. 2 - Embora o contrato entre os técnicos oficiais de contas e as entidades a quem prestam...

    ... demais peticionado pelo Autor; b) julgar totalmente improcedente o pedido de condenação do Autor como litigante de má fé e, consequentemente, ... a norma tem aplicação ao caso em que se tenha formulado pedido genérico ou pedido específico, mas não se chegaram a coligir dados suficientes ...

  • Acórdão nº 21190/16.5T8LSB-B.L1-A.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Janeiro de 2019

    I - O nosso regime processual civil estabelece que a toda a causa deve ser atribuído um valor certo, expresso em moeda legal, o qual representa a utilidade económica do pedido (art. 296.º, n.º 1, do CPC), sendo certo que, se pela acção se pretende obter qualquer quantia certa em dinheiro, é esse o valor da causa, não sendo atendível impugnação nem acordo em contrário (art. 297.º, n.º 1, do CPC).

    ..., devem os Primeiro e Quinto Réus ser condenados no pedido constante dos números anteriores, com base nos factos descritos nos ... cêntimos) e descurou da razão subjacente aos pedidos genéricos e ilíquidos formulados e às consequências que um tal juízo poderia ter ...

  • Acórdão nº 398746/10.0YIPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 2014

    I. A condenação como litigante de má fé, a titulo de negligência grave pode ocorrer, se se apurar que a parte litigou de forma temerária, deduzindo oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar. II. Tendo a sentença de primeira instância decidido pela absolvição da Ré como litigante de má fé, nas precisas circunstâncias em que tal condenação foi peticionada e apreciada, faz caso julgado...

    ..., acrescida dos juros vencidos e vincendos, foi a mesma absolvida do pedido de condenação como litigante de má fé que havia sido formulado pela ...

  • Acórdão nº 268/03.0TBVPA.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2013

    1. Nos casos em que o efeito retroactivo da resolução do contrato, fundada em incumprimento, está excluído ou claramente mitigado, nomeadamente pela impossibilidade prática de reverter integralmente à situação fáctica inicial que existiria entre as partes se o contrato não tivesse sido celebrado, não pode excluir-se a priori a atribuição de alguma relevância aos prejuízos decorrentes do...

    ... O réu contestou: além de pugnar pela improcedência do pedido, deduziu reconvenção, pretendendo a condenação dos autores a pagar-lhe ...haviam formulado pedido genérico (fls. 19), apenas tendo sido definida a via jurídica através da qual ...

  • Acórdão nº 1119/10.5TBPBL-M.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Novembro de 2012

    I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da petição inicial, quando não arguida na contestação nem oficiosamente conhecida no despacho saneador ou na sentença, consoante o caso; II- O possuidor (ou o comodatário) tem, como regra, o direito de levantar as benfeitorias úteis, e só não o poderá fazer no caso excepcional de o levantamento causar ao prédio bonificado detrimento, o...

    ... que obras foram feitas e por quem, deverá ser absolvida do pedido, sendo certo que, a haver valores a restituir, deverão os mesmos ser ...

  • Acórdão nº 4269/07.1TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Outubro de 2012

    I- O artigo 471º do Código de Processo Civil (na redacção anterior ao DL nº 303/2007, de 24 de Agosto) respeita à petição inicial, ao passo que o artigo 661º nº 2 do mesmo compêndio adjectivo rege para a fase da sentença. II- A norma inserta no artigo 661º nº 2 do Código de Processo Civil tanto se aplica aos casos de dedução de pedido específico como aos de formulação de pedido genérico,...

    ...éria de reconvenção, sustentando a incompatibilidade entre os pedidos de compensação com os de condenação. Mais referiu que se encontram por ... é a formulação de pedido específico, admitindo os pedidos genéricos em casos excepcionais, daí extraindo que o tribunal só pode condenar no ...

  • Acórdão nº 5071/12.4TBVNG.1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I. A liquidação é um incidente da instância com estreita ligação à ação que reconheceu a existência de um crédito, que não foi quantificado, quer por não ter sido possível, quer por o autor ter formulado um pedido ilíquido ou genérico. II. Na liquidação, não se trata de apurar novos elementos que ultrapassem a condenação genérica proferida, mas tão só de determinar os elementos ou valores já...

    ... 5. O pedido de liquidação no montante de 103.257,28 euros foi apenas admitido pelo ... quantum ou por o autor ter formulado um pedido ilíquido ou genérico. De salientar que, mesmo nos casos em que, no incidente de liquidação, ...

  • Acórdão nº 1588/11.6TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Setembro de 2012

    Alegando o A/trabalhador que carece, quer para fundamentar a causa de pedir, quer para concretizar o pedido genérico de pagamento do trabalho suplementar que haja realizado, de documentos que considera essenciais e que se encontram em poder da parte contrária, o meio processual adequado ao seu dispor é o previsto nos arts. 1476º a 1478º do CPC, em consonância com o art. 575º do Cód. Civil, e não...

    ... ré o processamento e pagamento desse trabalho, a Ré indeferiu tal pedido. A Ré contestou invocando, no que releva, que a petição inicial carece ..., que se possa premiar aquele que formula ab initio um pedido genérico e penalizar o que apresenta, desde logo, um pedido específico, sendo, por ...

  • Acórdão nº 0436044 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Dezembro de 2004

    I- Com a actual redacção da parte final da citada al. b) do artº 471º CPC) - ao remeter para o artº 569º, CC--, visou-se compatibilizar a previsão daquela al. b) com o disposto no referido artº 569º CC., pondo-se termo à querela doutrinária e jurisprudencial existente, em que se degladiavam dois entendimentos distintos sobre quando podia o autor socorrer-se do pedido genérico. II- Assim,...

    ... Fundamenta o seu pedido, em súmula, em factos que implicam a responsabilidade civil, do ... Trata-se, como tal, de um pedido genérico. Ora, o artº 471º, nº1, CPC prevê as situações em que é possível ...

  • Acórdão nº 316307/09.0YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Outubro de 2011

    I – Nos contratos atípicos de fornecimento de produtos “traiteurs” e intermédios em regime de exclusividade, a denúncia deve ser feita com uma antecedência não inferior a três meses, período tido como indispensável para a busca de alternativa ao fornecimento que se pretende terminar. II – Havendo substituição de um modelo de fornecimento por outro, o dano emergente do corte abrupto dos...

    ... resulta a seu favor depois de se operar a compensação, formula pedido reconvencional no qual impetra a condenação da autora no pagamento desse ... CPC se aplica não só ao caso de haver sido formulado um pedido genérico como também na situação em que se formulou um pedido específico e não ...

  • Acórdão nº 0355738 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Janeiro de 2004

    I - Se a parte, alegadamente credora de indemnização, pede a condenação dos Réus devedores, a pagarem-lhe indemnização por prejuízos sofridos "a liquidar em execução de sentença", formula um pedido genérico. II - Tal pedido não pode ser julgado improcedente, se se provou a existência de danos mas não se apurou a respectiva "quantum".

    ... Fundamentam o seu pedido em que: - a primeira A. é dona e legítima possuidora do «prédio ... concretize o montante da mesma, haverá de ser tido como pedido genérico, porquanto como ensinava o Prof. Manuel de Andrade [‘In' Lições de ...