instituições de defesa do consumidor
2176 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... ão subjacente, medida pelos preços no consumidor, prevista pelo FMI, para 2020, evidencia uma ... fomentar a articulação entre as instituições de investigação e desenvolvimento e os ... da sociedade açoriana, pela defesa do interesse da Região e pela transparência da ...
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Despacho n.º 747/2024
... o território do Cávado, as suas instituições e agentes ... para um estado mais avançado de ... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em ... estabelecimentos ... e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ...
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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões ? Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento {SWD(2012) 132 final} COM(2012) 225 final Bruxelas, 22.5.2012
... ção dos consumidores-investidores, impondo exigências às instituições financeiras e reforçando as normas de conduta das empresas ... 3 ... A Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor, rede criada em dezembro de 2006 para tratar dos problemas ...
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Aviso n.º 14263/2021
... melhoria da sua prestação, onde a defesa do consumidor, nomeadamente a relativa a aspetos ... serão entregues a associações e instituições de beneficência sediadas no concelho de ...
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Regulamento n.º 396/2017
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante no ... , etc.); u) Promover a informação ao consumidor, nomeadamente em relação à defesa dos seus ...
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Acórdão nº 509/22.5T8LOU-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-11-28
I - O regime jurídico do decreto-lei nº 227/2012, de 25 de outubro, de acordo com o que dispõe o nº 1 do seu artigo 2º, apenas se aplica aos contratos de crédito relativos a imóveis abrangidos pelo decreto-lei nº 74-A/2017, de 23 de junho, na sua redação atual, aos contratos de crédito aos consumidores abrangidos pelo disposto no decreto-lei nº 133/2009, de 2 de junho, na sua redação atual, aos...
... financeiros assumidos perante instituições de crédito por factos de natureza diversa, em ... lei adoptou um sentido restrito de consumidor, entendendo-se este como qualquer pessoa singular ... dada pelo n.º 1 do artigo 2.º da Lei de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.º 24/96, de ... -
Aviso n.º 9418/2022
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante ... defesa das populações em caso de emergência, bem como ... Centro de Informação Autárquica do Consumidor; ... i) Promover ações de informação e defesa ...
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Despacho n.º 806/2022
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante ... c) Publicitação do dia da defesa; ... d) Organizar os atos inerentes aos processos ... e ações no âmbito da defesa do consumidor; ... e) Assegurar a rastreabilidade dos meios de ...
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Despacho n.º 806/2022
... e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante no ... genérico; c ) Publicitação do dia da defesa; d ) Organizar os atos inerentes aos processos ... e ações no âmbito da defesa do consumidor; e ) Assegurar a rastreabilidade dos meios de ...
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Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... artigo 232.º do Regime Geral das Instituições" de Crédito e Sociedades Financeiras («RGICSF»)\xC2" ... estritamente a exercer o seu direito de defesa, não pode, em qualquer caso, prejudicá-lo, não ... Marketing de Comunicação e Estudo do Consumidor; ... d)- Departamento de Marketing de ... -
Acórdão nº 44/14.5T8VIS-B.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
1. O regime restritivo previsto no art. 14º, nº 1, do CIRE apenas se aplica ao processo de insolvência (e agora também ao PER) e ao apenso de embargos à sentença que declarou a insolvência. 2. Não é eficaz em relação ao credor hipotecário – como terceiro juridicamente interessado – a sentença, transitada em julgado, que tenha declarado, em acção em que esse credor não foi parte, a...
... 6. Um promitente-comprador não consumidor de imóvel, com traditio, cujo contrato-promessa ... em que estes se confrontam com as instituições de crédito, que beneficiam de hipoteca. Este ... dos particulares», a uma «lógica de defesa do consumidor»), não parece confinar-se essa ... -
Despacho n.º 791/2019
... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em estabelecimentos especializados ... e bens, e ainda, sobre a salvaguarda e defesa do meio ambiente e das espécies animais ... ao pagamento, através das instituições bancárias, de vencimentos e outros abonos de ...
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Recomendação n.º 1/2016
... , pais, autoridades educativas e instituições da comunidade) e pelos contornos que tem vindo a ... Humanos, a Educação para a Segurança e Defesa ... úde e a Sexualidade, a Educação do Consumidor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Os preços ao consumidor na zona do euro têm-se mantido estáveis ... defesa do rendimento dos produtores e à salvaguarda ... ação em redes que envolvam instituições nacionais e int ernacionais, de modo a ...
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Trinta anos de inconsequentes políticas de consumidores em Portugal
Cumpriu-se em Agosto pretérito 3 decénios de “política de consumidores” em Portugal em decorrência da publicação da primeira Lei de Defesa do Consumidor.
... ência da publicação da primeira Lei de Defesa do Consumidor ... A despeito da continuidade ... Do inicial suporte às instituições que criámos a uma oposição manifesta aos seus ... -
Acórdão nº 24105/19.5T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-10-24
I – Por força do disposto no art. 698º, nº 1 do Cód. Civil o terceiro que vem a adquirir a coisa hipotecada tem o direito de opor ao credor todos os meios de defesa que o devedor tinha em relação ao crédito, sejam eles próprios ou do devedor. II – Por esse motivo, se o devedor relativamente ao crédito exequendo pode opor ao credor, como meio de defesa, a sua não integração no PERSI, o adquirente...
... poderia lançar mão de todos os meios de defesa de que o devedor poderá opor ao credor, o que, ... ípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização ... bancário: «Cliente bancário» o consumidor, na aceção dada pelo n.º 1 do artigo 2.º da ... -
Despacho n.º 7707/2023
... i) Serviço de Defesa do Consumidor (SDC); ... j) Serviço de ... Assegurar que todas as entidades e instituições de âmbito municipal, imprescindíveis às ...
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Despacho n.º 442/2018
... ) Controlar as contas correntes com instituições de crédito, cuja conciliação é da sua inteira ... na execução de medidas que visem a defesa e proteção do ambiente; 8) Analisar e dar ... da sua área e no âmbito da defesa do consumidor; 6) Efetuar fiscalizações e vistorias ...
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Despacho n.º 842/2019
... ) Controlar as contas correntes com instituições de crédito, cuja conciliação é da sua inteira ... na execução de medidas que visem a defesa e proteção do ambiente; 8) Analisar e dar ... da sua área e no âmbito da defesa do consumidor; 6) Efetuar fiscalizações e vistorias ...
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Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
... 74.000 74.000 ... 1.3.5 Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 1288/05.6TYLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
I - A repetição de argumentos e conclusões, já tecidos aquando do recurso de apelação, não implica que a revista não deva ser conhecida. II - A notoriedade da marca não se pode basear em meras considerações de carácter conclusivo e desprovidas de qualquer concretização fáctica, que impossibilitem a respectiva indagação em fase de julgamento. III - A marca constitui o paradigma dos sinais...
... ão (i) muito conhecidos peio público consumidor que tem dos mesmos uma imagem de (ii) qualidade e ... produzidos pelas partes, para a defesa dos seus pontos de vista, que não integram, ... , ou com designações de instituições notoriamente conhecidas – art. 33.º, n.º 1 ... -
Edital n.º 331/2019
... de Ação Social; Serviço de Apoio ao Consumidor; Serviço de Rede Social; Serviço de Apoio à ... da administração central e com instituições" particulares de solidariedade social, nas condiç\xC3" ... no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios: 12.1 - A ...
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Acórdão nº 791/18.2T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019
... , o recorrido invocou a qualidade de consumidor de todos os condóminos por si representados e, ... aplicação do regime consagrado na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31.07, alterada ... c), do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado ...
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Decreto-Lei n.º 17/2018
... mercado interno e alcançar um nível de defesa do consumidor elevado e o mais uniforme ... artigos 14.º a 36.º Artigo 11.º Instituições de economia social 1 - As associações, ...
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Despacho n.º 2810/2021
... ; Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE - Escola de Direção e ... do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor do XXI Governo Constitucional (de ...