inspecção periodica
2494 resultados para inspecção periodica
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Aviso n.º 1479/2006, de 06 de Junho de 2006
... 6.1) Inspecçáo periódica - por unidade ... 100 ... 6.2) Inspecçáo extraordinária - por ...
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Aviso n.º 4204/2007, de 06 de Março de 2007
... Artigo 27.o ... Inspecçóes ... 1 - Por cada inspecçáo periódica ... 160 ... 2 - Por cada reinspecçáo periódica ...
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Acórdão nº 00580/08.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-27
I. A alínea g) do n.º 3 do artigo 3.º do CIVA, considera transmissão a título oneroso a transmissão de bens a um sector de atividade isento, bem como a afetação ao ativo imobilizado de bens referidos no n.º 1 do artigo 21.º do CIVA, cuja despesa se encontra excluída do direito a dedução. Em ambos os casos, deverá ter havido dedução total ou parcial do imposto relativamente a esses bens ou aos...
... “No decurso do procedimento interno de inspecção, relativamente ao reembolso solicitado na declaração periódica de Abril ... -
Portaria n.º 56/95, de 25 de Janeiro de 1995
... os documentos de prova de seguro e da realização da inspecção legalmente consagrados, os quais deverão ser prontamente apresentados ... ; 6.° Os proprietários dos veículos obrigados a inspecção periódica, após a realização da mesma, receberão uma vinheta de cor verde ou ...
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Portaria N.º 85/1995 de 14 de Dezembro
... - durante o período em que os "centros móveis de inspecção” estiverem autorizados a permanecer em cada ilha - aqueles veículos ... de São Jorge e Pico as viaturas que fizeram a inspecção periódica" dentro dos prazos previstos no n.º 5 da Portaria n.º 14/95, de 30 de Mar\xC3" ...
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Acórdão nº 2483/20.3T8OER-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-02-24
I - É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade do título ou à exequibilidade da pretensão incorporada ou materializada no título, da exequibilidade intrínseca, que diz respeito à validade ou eficácia do acto ou negócio incorporado no título e que tem como requisitos a certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação exequenda. A inexequibilidade extrínseca e...
... entre a matrícula originária constante da ficha de inspecção técnica periódica e a matrícula inicial aposta no documento único ... -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2023
... G. De acordo com o Relatório de Inspecção Tributária (RIT ), o incumprimento do ónus de comunicar as ... montante deduzido pela Requerente no campo 40 da Declaração Periódica (“DP” ) d o mencionado período, tendo alegado as seguintes ...
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Resolução n.º 65/2001, de 23 de Outubro de 2001
... : a) A vigilância da segurança e da saúde nas minas; b) A inspecção das minas por inspectores designados para o efeito pela ... qualquer modificação significativa, bem como a actualização periódica desses planos que deverão estar à disposição de todos no local em que ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M, de 11 de Maio de 2001
... mais populosos; b) Prosseguir a reabilitação e conservação periódica da rede regional de estradas, promovendo a melhoria das condições de ... interligação dos serviços com os centros privados de inspecção periódica de veículos; i) Exercer as competências que lhe sejam ...
- Acórdão nº 02A4352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
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Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III...
... 1.1 - O requerimento é acompanhado do comprovativo do pagamento da respectiva taxa ... 1.2 - A inspecção periódica é efectuada no prazo máximo de 60 dias contados da data da entrega dos documentos referidos no número anterior ... 2 - Compete à EMA ... -
Aviso n.º 7026/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... 6.1) Inspecçáo periódica, por unidade - E 100; ... 6.2) Inspecçáo extraordinária, por unidade - ...
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Decreto-Lei n.º 162/2006, de 08 de Agosto de 2006
... - Os postos e secçóes consulares seráo objecto de inspecçáo periódica, com a frequência considerada conveniente, a fim de melhorar o respectivo ...
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Acórdão nº 3851/08.4TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2012
I. Sendo o Tribunal livre na apreciação e valoração da prova, nos termos do art.º 655º do Código de Processo Civil, desde que não enferme em erro ou se baseie em meio de prova ilegal ou não fundamentada, é esta valoração insindicável por tribunal superior, e é prevalecente relativamente a qualquer outra, de acordo com aquele principio da livre apreciação da prova e fundada na oralidade e imediação
... ou documento único, o título de registo de propriedade; a inspecção periódica obrigatória», acrescentando «e saber se o que nos é ... -
Acórdão nº 01290/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2018
I - A aplicação do prazo de caducidade do direito à liquidação de 3 anos, estabelecido no n.º 2 do artigo 45.º da LGT, ao invés do prazo-regra de 4 anos estabelecido no n.º 1 do mesmo preceito legal, pressupõe a subsunção do caso dos autos à situação de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II - O critério legal para a redução para três anos do prazo de caducidade não é
... Aliás, na inspecção já realizada ao exercício de 2013, entre inícios de Julho e 3 de ... interno de inspecção, relativamente à declaração periódica de IRC do ano/exercício de 2011 solicita(m)-se, em conformidade com o ... -
Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho de 1990
... dos locais e áreas reservados à serventia para construção, inspecção" e operações de manutenção; f) Localização dos dispositivos de regula\xC3" ... periódica, à manutenção e a todas as reparações necessárias ao bom ...
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Decreto-Lei n.º 272/89, de 19 de Agosto de 1989
... termos da legislação aplicável, às seguintes entidades: a) Inspecção-Geral do Trabalho; b) Direcção-Geral de Viação; c) Direcção-Geral de ... das selagens, nos casos permitidos; f) A falta de inspecção periódica do tacógrafo dentro dos prazos previstos ... Artigo 10.º Instrução do ...
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Acórdão nº 2380/08.0TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável, apenas nas regras gerais do CC e atinentes à responsabilidade por factos ilícitos podem os referidos familiares ancorar o impetrado direito a uma indemnização: II- Porém, porque em sede de...
... utilizado; 2.25.- (…) tendo sido submetido em 31.03.2006 a inspecção técnica periódica ; 2.26.- D ... era dedicado ao trabalho e tinha bom ... -
Acórdão nº 79/22.4T8ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-07-12
I. A sanção pecuniária compulsória prevista no artigo 829.º-A, n.º 1, do Código Civil (sanção pecuniária compulsória judicial), é aplicável a obrigações de prestação de facto infungível negativo ou positivo. II. Tem natureza coercitiva e prefigura-se como uma condenação acessória da condenação principal, não funcionando automaticamente, pois carece de ser pedida pelo credor e judicialmente...
... enviou ao A. um documento de inspecção técnica periódica, datado de 29 de Janeiro de 2021, respeitante a um ... -
Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-04-18
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... 88, o relatório de inspecção geral periódica do empilhador de fls. 89, o manual de instruções de ... -
Norma Regulamentar do Instituto de Seguros de Portugal n.º 14/2008-R, de 12 de Dezembro de 2008
... o responsável pela apresentaçáo do veículo a inspecçáo periódica que, na pendência do contrato de seguro, tenha incumprido a obrigaçáo ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de Junho de 2006
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Decreto-Lei n.º 152/2005
... refrigeração; ... Inspecção" — à chegada ao local de armazenamento ... deve ser efectuada a verifica\xC3" ... e sujeitos a inspecção periódica ... Os refrigerantes gasosos são mais difíceis de condi- ... cionar do ...
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Acórdão nº 2351/03.3TBTVD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2008
Na compra de veículo automóvel a quem não exerce esse comércio, é ao comprador que cabe o ónus de provar que o defeito decorreu de vício que o veículo já apresentava, na data em que lhe foi entregue, por se tratar de um facto constitutivo do direito à reparação.
... 148, atinente à ins- peção periódica do veículo, a qual foi alegada pelos réus e tem interesse, embora resi- ... O veículo foi submetido a inspecção periódica obrigatória, em 07-02-2003, tendo sido aprovado ... *** B) ...