inspecção periodica
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2011/A, de 21 de Novembro de 2011
... e) De controlo, auditoria e fiscalização: ... i) Inspecção Regional das Pescas (IRP); ii) Inspecção Regional do Ambiente (IRA); ... e científico relevante para o acompanhamento e avaliação periódica do sistema de gestão territorial; ... c) Definir metodologias, ...
-
Portaria n.º 1025/98, de 12 de Dezembro de 1998
... em serviço devem ser realizados ensaios dos equipamentos e a inspecção das instalações destinadas a comprovar a sua integridade ... 2 - Os ... 3 - Durante os trabalhos de inspecção periódica ...
-
Acórdão nº 934/07.1TBFND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2011
1. – Os requisitos previstos no art. 12º/2 do Dec.-Lei 359/91, não têm a ver com a oponibilidade das excepções do comprador ao financiador, mas sim com a questão da responsabilidade subsidiária do vendedor perante o comprador (uma atribuição adicional decorrente daquela norma, adicional porque o comprador não a teria se se estivesse perante uma compra e venda a prestações). 2. - A...
... de 2004, os executados não puderam apresentar o veículo à inspecção perió-dica e tiveram de cessar a utilização do veículo. A 17/10/2005, ... Quando o veículo tinha de ser submetido à inspecção periódica, os executados não tinham ainda os documentos do mesmo veículo, pelo que ... -
Despacho N.º 1221/2008 de 10 de Dezembro
... pedidos de autorização para o exercício da actividade de «Inspecção Periódica de Veículos» - Portaria nº 9/94 de 21 de Abril - Despacho ...
-
Despacho Normativo N.º 67/1999 de 25 de Março
... a) Ficha de Inspecção Periódica válida, com a aprovação do veículo a licenciar; ... b) ...
-
Decreto Regional n.º 17/80/A, de 21 de Agosto de 1980
... dos Transportes e Turismo determinará e regulamentará a inspecção periódica obrigatória de todos os motociclos e velocípedes com motor em ...
-
Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de Agosto de 2009
... a referida assistência será prestada, bem como a inspecçáo periódica dos referidos estabelecimentos ... Quer no âmbito do procedimento de ...
-
Despacho Normativo N.º 262/1998 de 1 de Outubro
... segurança, a meio do período anual de validade da Ficha de Inspecção Periódica Obrigatória, pelas delegações de ilha da SRHE ou direcções ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/87/M, de 24 de Abril de 1987
... 5 - Compete ao SM: a) Proceder à inspecção periódica dos equipamentos dos SI e à sua reparação, ...
-
Decreto-Lei n.º 184/2009
... a inspecção periódica dos referidos estabelecimentos ... Quer no âmbito do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto de 2004
... inspecção periódica dos trabalhos arqueológicos em curso será assegurada pelos ...
-
Portaria N.º 48/1993 de 28 de Outubro
... , como responsável pela rede regional de inseminação, a sua inspecção periódica ... Artigo 21.º - As infracções ao preceituado neste ...
-
Decreto-Lei n.º 165/94, de 04 de Junho de 1994
... sobre aeronaves, motores e sobressalentes; f) Certificação e inspecção periódica de organizações de manutenção de aeronaves e seus ...
-
Despacho N.º 29/2006 de 3 de Janeiro
... pedidos de autorização para o exercício da actividade de «Inspecção Periódica de Veículos» - Portaria nº 9/94 de 21 de Abril - Despacho ...
-
Decreto Regional n.º 17/80/A, de 21 de Agosto de 1980
... dos Transportes e Turismo determinará e regulamentará a inspecção periódica obrigatória de todos os motociclos e velocípedes com motor em ...
-
Portaria n.º 1301-A/2002, de 28 de Setembro de 2002
... de veículos não licenciados; d) O incumprimento do regime de inspecção periódica dos veículos; e) A violação dos condicionamentos previstos ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 41-A/2010 . Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas
... ção, o certificado de matrícula do veículo, a ficha de inspecção periódica e a licença do veículo ou equivalentes e, se ... existirem, o ...
-
Decreto-Lei n.º 115/94, de 03 de Maio de 1994
... referidos no artigo 1.° forem sujeitos, nos termos legais, a inspecção periódica obrigatória, deve ser verificada a conformidade do separador, ...
-
Portaria n.º 652/85, de 03 de Setembro de 1985
... Ficam exceptuados da obrigatoriedade de inspecção periódica: a) Os tractores e reboques agrícolas; b) Os automóveis e ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 184/2009 . Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos centros de atendimento médico-veterinários (CAMV) e os respectivos requisitos quanto a instalações, organização e funcionamento
... locais onde a referida assistência será prestada, bem como a inspecção periódica dos referidos ... estabelecimentos ... Quer no âmbito do ...
-
Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... ência da reclamaçáo) 265,23 9 - Elevadores, por inspecçáo (periódica ou extraordinária) ... e reinspecçáo 103,00 10 - Outras vistoriais náo ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto de 2004
... inspecção periódica dos trabalhos arqueológicos em curso será assegurada pelos ...
-
Decreto Regional N.º 17/1980/A de 21 de Agosto
... dos Transportes e Turismo determinará e regulamentará a inspecção periódica obrigatória de todos os motociclos e velocípedes com motor ...
-
Edital n.º 278/2006, de 02 de Junho de 2006
... 6,50 ... 5 - Inspecçáo periódica de elevadores, cada ... 81,20 ... SUBSECçÁO I ... Técnicos Artigo ...
-
Acórdão nº 272/10.2GCVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2012
Tendo o arguido cometido um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artº 291º do CP, pelo qual foi condenado numa pena de multa, deve ser-lhe imposta a sanção acessória de proibição de conduzir veículos com motor prevista no art. 69°, nº 1, al. a), do Código Penal, independentemente de possuir ou não habilitação legal para conduzir.
... não possuir seguro de responsabilidade civil obrigatório nem inspecção periódica realizada; 5- Nessa ocasião, os referidos militares da GNR de ...