indice de preços no consumidor
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Despacho n.º 1217/2024
... ano, por aplicao do ndice de preos no consumidor, excluindo a habitao, publicado pelo Instituto ...
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Edital n.º 21/2023
... Anexo V — Tabela de preços Alcochete UP ... CAPÍTULO I ... Disposições ... anualmente de acordo com o valor do índice de preços ... no consumidor; ... 3 — Os ...
- Acórdão nº 7232/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Lei n.º 67/2013
... variação média anual do índice de preços no consumidor ... apurado pelo ...
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Aviso n.º 9387/2023
... média anual do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, ...
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Decreto-Lei n.º 46/2017
... édia disponível dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor relativo ao ano ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... , fornecimento por cisterna a qualquer consumidor industrial ou particular, exportação, ... índice 2)-eq/MJ; bb) «Gases de origem renovável», os ... , designadamente quanto a tarifas e preços; e) A promoção da eficiência energética e da ...
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Regulamento n.º 99/2019
... e industriais ou águas pluviais; o) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... e onde se indique as quantidades, preços unitários e totais (faseados sempre que as redes ... da sua última alteração, com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo ...
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Deliberação n.º 804/2018
... recolha CAPI e da recolha centralizada de preços para o cálculo do Índice de Preços no ...
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Deliberação n.º 804/2018
... recolha CAPI e da recolha centralizada de preços para o cálculo do Índice de Preços no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... à estrutura de custeio e formação de preços e tarifas nos setores regulados, emitindo parecer ... deve cooperar com a Direção-Geral do Consumidor, bem como com as associações de consumidores, ... taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
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Regulamento n.º 312/2021
... édia disponível dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) relativo ao ano ...
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Aviso n.º 24130-F/2021
... de Taxas Municipais, por aplicação do índice de preços no consumidor ... (para o Continente, ...
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Aviso n.º 14182-A/2022
... de Taxas Municipais, por aplicação do índice de preços no consumidor ... (para o Continente, ...
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Acórdão nº 5118/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
I. Ao prever o art. 37º do DL 43335, de 19/11/60 que quaisquer prejuízos provenientes da construção das linhas são indemnizáveis, quis estabelecer um direito indemnizatório geral decorrente não só do facto de existirem prejuízos directos advindos do acto de construção mas de todos os prejuízos atuais ou futuros decorrentes de uma diminuição do valor do imóvel pela construção ou passagem de linhas
... do processo de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ... -
Regulamento n.º 760/2023
... seguinte, com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC), publicado pelo ...
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Aviso n.º 4949/2018
... , majorado de acordo com a variação do índice de preços no consumidor (total nacional, exceto ...
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Regulamento n.º 586/2017
... de cada ano, com base na evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2018/M
... índice de preços no consumidor publicado pelo organismo ...
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Edital n.º 953/2022
... de preços em vigor; ... c) Receção e encaminhamento de ... anualmente de acordo com o valor do índice de preços no ... consumidor ... 3 — Os ...
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Edital n.º 492/2017
... , são estipulados na respetiva tabela de preços, a aprovar pela Câmara Municipal. 2 - Os preços ... anualmente de acordo com o valor do índice de preços no consumidor; 3 - Os preços podem, ...
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Despacho n.º 14202-C/2016
... de EficáciaCoeficiente de eficácia(índice" t) = Retoma(índice i,t)/Meta(índice i,t)Retoma(\xC3" ... (EP) com base no índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC) relativo aos últimos doze ...
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Portaria n.º 47/2024
... de 9 de fevereiro Sumário: Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social ... ção mínima mensal garantida e do índice harmonizado de preços no consumidor, há a ...
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Acórdão nº 9240418 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 1992
I - É aplicável aos casos de expropriação por utilidade pública a lei vigente à data da publicação da respectiva declaração de utilidade pública. II - A justa indemnização devida por uma expropriação é o valor real e corrente dos bens expropriados, resultante das condições normais do mercado. III - A actualização do valor dessa justa indemnização, em função da inflação, deve referir-se ao momento
... , no momento da decisão do recurso, o índice de inflação ( com base nos índices dos preços no consumidor fornecidos pelo Instituto Nacional de ... -
Regulamento n.º 638/2020
... /2020 Sumário: Regulamento de Tarifas e Preços do Município de Fornos de Algodres. Nota ... Estatística, mediante a aplicação do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...