decreto lei nº 3 2001 10 janeiro

...ídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. 2 — As atividades profissionais ... Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 2 — (Revogado.) 3 — A presente lei é aplicável a projetos, obras e ...

...d) A Portaria n.º 138/2005, de 2 de fevereiro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro...

...2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Julho de 2001, um crime ...

...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Maio de 2001, por ...

...do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Julho de 2001, foi ...

... e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais, definido no Decreto- -Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, a instalar em ZER, não carecem de:. a) Informação prévia de localização nos termos do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 21/2009, de 19 de ...

...Janeiro de 2009. 2 -- Para efeito de emissão de regulamentação, ex- ceptua-se do disposto no número anterior o artigo 32.º, que entra em vigor 180 dias ...

... ao Estatuto dos Refugiados, adoptado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, das convençóes inter-nacionais em matéria de direitos humanos ... profissional subordinada e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...

... adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841.º a 1850.º, que começará a vigorar sòmente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, porém, aplicável às acções que estejam pendentes nos tribunais no dia da sua entrada em vigor, salvo o disposto ...

...4 - A data -valor efetiva das remissões de ficheiros de pagamento referidas nos n.os 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017. 5 - Consideram -se caducadas todas as autorizações de pagamento que não tenham sido pagas no prazo referido no número anterior. 6 - Nos ...

... a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º 1, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;. e) O Decreto -Lei ...

... ao Estatuto dos Refugiados, adotado em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, das convenções internacionais em matéria de direitos humanos ... subordinada e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto...

.... MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. Aviso n. 104/2008. Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 25 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, ...

... de Transporte de Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de 31 ...

...Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, e nos termos das alíneas. a) e. c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente ...

...nea b) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de junho, a competência referida na alínea c) do ...1 - Os dirigentes das entidades devem, até 31 de janeiro de cada ano:. a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

... 1.º do Decreto-Lei n.º 418/79, de 17 de Outubro; c) O Decreto-Lei n.º 379/82, de 14 de Setembro; d) O Decreto-Lei n.º 20/87, de 12 de Janeiro; e) Os artigos 1.º, 2.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/87, de 14 de Janeiro; f) O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/90, de 13 de Fevereiro; ...

... aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro. A Assembleia da República decreta, nos ...

... do processo de inventário, altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e alterado pelos Decretos ..., 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os 21/98, de 12 de maio, e 47/98, ...

... 21 de fevereiro 29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º ...Aprovada em 11 de janeiro...

...ídas equitativamente no tempo, durante um período mínimo de um ano, relevando, para este efeito, os valores obtidos a partir de 1 de Janeiro de 2004. 4 - A dispensa da determinaçáo dos parâmetros do controlo de inspecçáo é válida por um período de três anos. 5 - No termo da ...

...; c) O Decreto n.º 1645, de 15 de Junho de 1915; d) O Decreto-Lei n.º 49381, de 15 de Novembro de 1969; e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de Setembro; g) O Decreto-Lei n.º 154/72, de 10 de Maio; h) O Decreto-Lei n.º 598/73, de 8 de Novembro; i) O ...

... exploraçáo de centros electroprodutores mediante a utilizaçáo da rede pública devem ser apresentados no período de 1 a 15 dos meses de Janeiro, Maio e Setembro de cada ano. 3 - O pedido referido nos números anteriores deve ser instruído com os seguintes elementos:. a) Identificaçáo ...

...ça previsto na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada pelo Decreto -Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro, deve preencher, per- manente e ...os 3 e 4 do artigo 22.º é exigível a partir de 1 de janeiro de 2015. 4 — Os alvarás, as licenças e as autorizações que em 2013 ...

...ção ao regime jurídico das «régies cooperativas» ou cooperativas de interesse público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro; h) Alteração ao regime do estabelecimento individual de responsabilidade limitada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/86, de 25 de Agosto, ...