indice de preços no consumidor
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Portaria n.º 130/2024/1
... , todos os anos, por aplicação do índice de preços no consumidor publicado pelo ...
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Regulamento n.º 180/2024
... tendo por base as taxas de variação do Índice de Preços no Consumidor, que constam no ...
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Acórdão nº 2209/18.1T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-02-2022
I. Em processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, nos termos do disposto nos artigos 662.º, n.º 2, c), 663.º, n.º 2, e 607.º, n.º 4, todos do CPCivil, quando repute deficiente ou insuficiente a decisão de facto proferida pelo Tribunal de 1.ª Instância, a Relação pode alterar aquela decisão, nomeadamente aditando novos factos, caso disponha de toda a prova produzida, mesmo...
... com taxa de Inflação e Variação do Índice de Preços no Consumidor e ainda metade das ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2021/A
... informação estatística, na área dos preços e das empresas, assim como da contabilidade ... ; h) A recolha e crítica dos dados do índice" de preços no consumidor; i) As operações estat\xC3" ...
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Parecer n.º 46/2017
... anterior, através da aplicação do índice de preços no consumidor do Instituto Nacional de ...
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Decreto-Lei n.º 1/2015
... índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
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Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
... taxas de variação média anual do índice de preços no consumidor apurado pelo Instituto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... , desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis ... aos serviços prestados mediante os preços aplicáveis, sendo que para os particulares e ... 31 de março de cada ano, de acordo com o índice de preços no consumidor do ano civil anterior, ...
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Portaria n.º 204/2020
... ço de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015
... de serviço, eficiência e equidade dos preços e a ... proteção dos interesses dos municípios ... dade, de acordo com a previsão do índice harmonizado de ... preços no consumidor ...
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Acórdão nº 4124/03.4TBSTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Março de 2017
... do processo de acordo com a evolução do índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ...
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Aviso n.º 13333/2022
... zados mediante a aplicação do índice de preços no ... consumidor, excluindo a ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... mecanismos destinados a proteger o consumidor. A este respeito, a prestação de serviços no ... , designadamente quanto a tarifas e preços; ... c) A promoção da eficiência energética e ... Índice de Preços no Consumidor, depois de deduzidos os ...
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Decreto-Lei n.º 12/2020
... armazenamento de dióxido de carbono (CO(índice 2)), continua a manter-se após 2020. A partir de ... de emissões de GEE se repercutirem nos preços da eletricidade, mediante portaria do membro do ... ção do índice europeu de preços no consumidor, para as situações que ocorram a partir de 1 de ...
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Acórdão nº 1380/05.7TBPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
I - Para a classificação do solo como apto para construção não basta que se verifique qualquer dos requisitos do art.º 25.º, n.º 2, do CE, sendo ainda necessária a sua aptidão construtiva, isto é, que a construção não seja afastada por lei ou regulamento e ela constitua o aproveitamento económico normal do solo. II - A avaliação de um terreno como apto para construção não exclui necessariamente
... valor decorrente da actualização legal (índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ... -
Regulamento n.º 670/2016
... ço de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente ...
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Acórdão nº 3596/09.8TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I - A justa indemnização por expropriação não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efetivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração de utilidade pública, tendo em consideração as...
... ção dessa quantia por aplicação do índice" de preços no consumidor, com exclusão de habita\xC3" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... contexto internacional os movimentos de preços" das matérias-primas e, em particular, os de petr\xC3" ... , medida pelos índices de preços no consumidor, tem vindo a desacelerar na sua componente de ... INE, Índice de Preços no Consumidor, 2018, 11 de janeiro, ...
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Acórdão nº 1838/09.9TBMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2016
I - Ao valor arbitrado a título de indemnização, em processo expropriativo, deverá acrescer a quantia correspondente a esta actualização, actuando-se assim o princípio do pagamento contemporâneo da justa indemnização, pois que a indemnização, deve corresponder, na medida possível, ao valor real actual dos bens expropriados e, por isso, o seu cálculo deve operar por referência ao momento em que o...
... resultar da aplicação dos índices de preços no consumidor, com exclusão da habitação, ... pelo INE não está correcta já que o índice utilizado foi o geral e não o índice de preços ... -
Despacho n.º 3044/2024
... n.º 3044/2024 Sumário: Aprova os preços dos serviços fornecidos pela Direção-Geral de ... da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, ...
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Portaria n.º 342/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... 2 - São aprovados os preços da prestação de serviços e da venda de bens, ... ço de cada ano, com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente ...
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Despacho n.º 10617/2016
... de recreio.Foram igualmente aprovados os preços da prestação de serviços e da venda de bens.Os ... atualizados com base na variação do índice médio de preços no consumidor no continente, ...
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Portaria n.º 298/2016
... de cada ano, em função da variação do índice médio de preços no consumidor, excluindo a ...
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Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de serviço, eficiência e equidade dos preços e a proteção dos interesses dos municípios ... socie- dade, de acordo com a previsão do índice harmonizado de preços no consumidor publicado ...