indice de preços no consumidor
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Acórdão nº 035/20 de Tribunal dos Conflitos, 01-06-2022
Cabe aos Tribunais Judiciais a resolução de todos os litígios que se prendam com a determinação e fixação da justa indemnização decorrente da expropriação ou dos prejuízos dela decorrentes.
... do processo de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor; ... i) Ou, caso assim ... -
Despacho n.º 6361/2019
... preços anexa ao presente despacho, do qual faz parte ... atualização automática de acordo com o índice de preços no consumidor (IPC) do ano anterior, ...
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Edital n.º 1583/2023
... do índice de preços no consumidor, excluindo a ...
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Regulamento n.º 648/2016
... de acordo com a taxa de inflação (Índice de Preços no Consumidor);b) Nos anos em que haja ...
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Despacho n.º 7333/2019
... ano, em função da variação média do índice de preços no consumidor, publicada pelo ...
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Edital n.º 349/2022
... inflação/índice de preços no consumidor do ano 2021, e com as ...
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Portaria n.º 41-A/2018
... ão equivalente à variação acumulada do índice de preços no consumidor relativamente a 2014, ...
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Portaria n.º 12/2017
... índice de preços no consumidor referente ao ano civil ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2019
... , a atualizar anualmente de acordo com o índice de preços no consumidor.2 - Autorizar a DGRSP a ...
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Portaria n.º 362/2019
... de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços no Consumidor exceto habitação ...
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Portaria n.º 113/2019
... ão equivalente à variação acumulada do índice de preços no consumidor relativamente a 2014, ...
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Portaria n.º 316/2016
... de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços no Consumidor exceto habitação ...
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Portaria n.º 326/2017
... de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços no Consumidor exceto habitação ...
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Decreto-Lei n.º 16/2021
... atualizados de acordo com a previsão do índice harmonizado de preços no consumidor publicado ...
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Acórdão nº 1664/15.6T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-10-2018
... processo de acordo com a evolução do índice dos preços ao consumidor, com exclusão da habitação (artº 24 nº1 do CE) ▪ como resulta do art. 277º nº 1 da CRP, o que é passível de juízo de inconstitucionalidade são as normas legais. Não as decisões dos tribunais”.
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Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... é 31 de março, mediante a aplicação do índice de preços no consumidor, no continente, sem ...
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Deliberação n.º 986/2019
... çoamento da metodologia de cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC) e do Índice ...
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Portaria n.º 140/2012, de 14 de Maio de 2012
... c) O ndice de preos no consumidor, sem habitao, no continente, publicado pelo ...
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Regulamento n.º 1291/2024
... n.º281/2021, de 3 de dezembro g) I, o índice de edificabilidade abstrata estabelecido pelo ... a 130m 2 de ac) conclui-se que, a preços de 2010, os custos de construção inicial ... Variação do Índice de Preços no Consumidor ...
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Aviso n.º 8405/2018
... e industriais ou águas pluviais; o) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... e onde se indique as quantidades, preços unitários e totais (faseados sempre que as redes ... da sua última alteração, com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo ...
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Deliberação n.º 1025/2018
... à estrutura de custeio e formação de preços e tarifas nos setores regulados, emitindo parecer ... gastos operacionais e da evolução do índice de preços ou tarifas dos serviços públicos ... consumidor (IHPC) previstas pelo Banco de Portugal, para o ...
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Despacho n.º 1046/2017
... Diretor do Serviço de Estatísticas de Preços do Departamento de Contas Nacionais do Instituto ... , compilação e disseminação do atual Índice de Preços da Habitação. Entre outubro de 2007 ... Conjuntura e no Núcleo de Preços do Consumidor do Departamento de Contas Nacionais, ...
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Despacho n.º 1046/2017
... Diretor do Serviço de Estatísticas de Preços do Departamento de Contas Nacionais do Instituto ... , compilação e disseminação do atual Índice de Preços da Habitação. Entre outubro de 2007 ... Conjuntura e no Núcleo de Preços do Consumidor do Departamento de Contas Nacionais, ...
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Acórdão nº 3263/14.0TBSTB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24-09-2020
Se a indemnização pela expropriação fixada na sentença for de valor nominal inferior ao montante estabelecido no acórdão arbitral e, bem assim, ao valor nominal cujo levantamento a expropriada foi anteriormente autorizada a levantar, deverá também ter lugar uma correcção monetária a partir desse momento e até ao trânsito da decisão final, em consonância com a doutrina expendida no AUJ nº7/2001. (s
... do processo de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor com exclusão da ... -
Portaria n.º 169/2021
... ção anual é obtida pela aplicação do índice geral de preços no consumidor (IPC), sem ...