indice de preços do consumidor
3379 resultados para indice de preços do consumidor
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Deliberação n.º 1292/2020
... com a taxa de inflação medida pelo índice de Preços no Consumidor Total (sem habitação) ...
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Portaria n.º 17/2021
... de atualização anual em função do índice de preços no consumidor.Procede-se, ainda, à ...
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Aviso n.º 5318/2023
... e a produção, e agrava a subida dos preços, sendo que a atividade deve ficar ... globalmente ... ística (INE), a variação homóloga do Índice de ... Preços no Consumidor (IPC) foi 9,3 % em ...
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Aviso n.º 6464/2024/2
... ção do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços Mário João Amaro Ferreira, Presidente da ... anualmente, de acordo com a evolução do índice de Preços ao Consumidor (Taxa de Inflação), ...
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Parecer n.º 4/2016
... preços da energia, como fatores de perda de ... princípios de apoio e proteção do consumidor de eletricidade decorrentes do Terceiro Pacote da ... o posto horário de cada mês; c) EF(índice kmi) representa o encargo fixo devido ao produtor ...
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Deliberação n.º 1025/2018
... à estrutura de custeio e formação de preços e tarifas nos setores regulados, emitindo parecer ... gastos operacionais e da evolução do índice de preços ou tarifas dos serviços públicos ... consumidor (IHPC) previstas pelo Banco de Portugal, para o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... , assegurando empregos e energia verde a preços competitivos. O PNEC 2030 assume como um dos ... na fatura de eletricidade de um consumidor doméstico cuja potência contratada é de 3,45 k ... a problemática da pobreza energé tica O Índice de Vulnerabilidade à Pobreza Energética, ...
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Aviso n.º 8405/2018
... e industriais ou águas pluviais; o) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... e onde se indique as quantidades, preços unitários e totais (faseados sempre que as redes ... da sua última alteração, com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo ...
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Parecer n.º 23/2017
... em cenários de mercado competitivo, a preços de eletricidade coerentes com os praticados a ... ção dos interesses económicos do consumidor, que, aliás, como vimos, lhe mereceu uma ... o posto horário de cada mês; c) EF(índice kmi) representa o encargo fixo devido ao produtor ...
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Decreto-Lei n.º 46/2017
... édia disponível dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor relativo ao ano ...
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Regulamento n.º 1179/2022
... bens e serviços (preços) ... Procedeu-se a uma revisão profunda do ... do índice" médio de preços no consumidor, excluindo habita\xC3" ...
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Acórdão nº 08P3980 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
... ser equacionado com a circunstância de o índice de preços no consumidor ter aumentado 2,9 em ...
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Acórdão nº 1/23.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 04-03-2024
I.–A regra no Regime Geral das Contraordenações é a contrária da irrecorribilidade. II.–As nulidades distinguem-se dos erros de julgamento. A eventual falta de um elemento do tipo não gera nulidade, mas sim improcedência. III.–Vigora no direito de mera ordenação social o direito à não incriminação. IV.–O âmbito de cognição do tribunal em sede de impugnação judicial da decisão condenatória da...
... identificada, entrariam em vigor novos preços e condições contratuais, cujo detalhe poderia ... de atualização dos preços com base num índice (objetivo) de preços no consumidor aprovado por ... -
Parecer n.º 26/2017
... 4.ª Os preços acordados nos CAE procuraram refletir os custos ... um sexto do valor médio estimado para EF(índice m) tal como determinado no Parágrafo 2 do Anexo ... através do "Índice de Preços no Consumidor, total com exclusão da habitação no ...
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Acórdão nº 9420522 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 1994
I - O valor a atribuir ao imóvel expropriado deve reportar-se, por analogia com o encerramento da audiência de discussão e julgamento, à data da avaliação e não à da declaração de utilidade pública. II - A indemnização para ser justa, como dívida de valor que é, deve ser actualizada de acordo com o índice médio dos preços no consumidor, com excepção da habitação, publicados no Instituto Nacional...
... é, deve ser actualizada de acordo com o índice médio dos preços no consumidor, com excepção ... -
Acórdão nº 9530960 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 1995
I - O facto de, à data da declaração de utilidade pública, a parcela expropriada estar a ser explorada agricolamente, não impede que, para o cálculo do respectivo valor de mercado, se considere a sua potencial aptidão como terreno de construção. II - O juiz da 1ª instância não está vinculado aos resultados da arbitragem, podendo deles discordar. III - O montante de indemnização fixado deve ser...
... actualizado de acordo com a evolução do índice de preços no consumidor, com exclusão do da ... -
Acórdão nº 9650432 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Maio de 1996
I - Sendo a declaração de utilidade pública o facto constitutivo da relação jurídica de expropriação, as expropriações devem reger-se pela lei que vigorar à data da respectiva declaração, aferida pela data da sua publicação no Diário da República. II - No processo especial de expropriação é admissível a ampliação do pedido, formulado antes da avaliação dos peritos, quando ele se traduza num...
... índice" de preços no consumidor, com exclusão da habita\xC3" ... -
Acórdão nº 9240418 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 1992
I - É aplicável aos casos de expropriação por utilidade pública a lei vigente à data da publicação da respectiva declaração de utilidade pública. II - A justa indemnização devida por uma expropriação é o valor real e corrente dos bens expropriados, resultante das condições normais do mercado. III - A actualização do valor dessa justa indemnização, em função da inflação, deve referir-se ao momento
... , no momento da decisão do recurso, o índice de inflação ( com base nos índices dos preços no consumidor fornecidos pelo Instituto Nacional de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
... metas de redução de emissões de CO(índice 2) para 2030 de 37,5 % para os veículos ligeiros ... foco na eficiência energética e no consumidor de energia. 1.4. CONTEXTO ATUAL 1.4.1. CONTEXTO ... ção, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) a preços base registou uma taxa de variação de 1,7 % ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... ao regulamento e tabela geral de taxas e preços da União das Freguesias de Algés, ... ção publicada pelo INE, com base no índice de preços no consumidor, nos termos previstos ...
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Portaria n.º 262/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas ... resultante da variação média do índice de preços no consumidor, correspondente aos ...
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Portaria n.º 262/2015
... preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas ... resultante da variação média do índice" de ... preços no consumidor, correspondente aos \xC3" ...
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Lei n.º 38/2023
... presente a conjuntura de agravamento dos preços, pres- ... sionados pela crise pandémica ... ambiente de uma taxa de carbono para o consumidor de viagens aéreas em ... aeronaves com ... O índice sintético de fecundidade registou progressos nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 62/2020 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
... Interrupção por facto imputável ao consumidor ... Base XXV Interrupções por razões de ... índice 2)-eq/MJ; ... bb) «Gases de origem renovável», ... , designadamente quanto a tarifas e preços; ... e) A promoção da eficiência energética e ...
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Portaria n.º 165/2021
... da ANEPC, mediante a aplicação do índice de preços no consumidor, excluindo a ...