impresso apoio judiciario
298 resultados para impresso apoio judiciario
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Aviso n.º 787/2022
... referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... da Lei do Apoio Judiciário ... 8 — Para além das situações previstas ... de qualquer natureza ou material impresso — Por ano 431,10 ... 1.10.2 Outras ...
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Aviso n.º 787/2022
... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... nos termos da Lei do Apoio Judiciário. 8 — Para além das situações previstas nos ... de qualquer natureza ou material impresso — Por ano 431,10 1.10.2 Outras ...
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Aviso n.º 224/2023
... formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... — O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino Vieira Pereira ... Matérias das ... BARROS, João Miguel — Sistema Judiciário Anotado. 2.ª edição. Lisboa: AAFDL Editora, ...
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Aviso n.º 25127/2023
... ) online, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a ) ... — O Diretor do Departamento de Apoio" Geral, Serafim Rodrigues da Silva ... ANEXO I Mat\xC3" ... BARROS, João Miguel — Sistema Judiciário Anotado. 2.ª edição. Lisboa: AAFDL Editora, ...
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Aviso n.º 11029/2023
... presente regulamento deve ser feita em impresso ... próprio a fornecer pelos serviços ... público e o apoio às atividades com fins de interesse público ... termos do disposto na Lei do apoio judiciário ... 4 — AAssembleia de Freguesia pode, por ...
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Regulamento n.º 196/2017
... , demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário. e) As pessoas singulares ou ... : a) Será cobrado o custo do impresso" 16.º Certificado de registo dos cidadãos da Uni\xC3" ...
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Regulamento n.º 306/2023
... presente regulamento deve ser feita em impresso ... próprio a fornecer pelos serviços ... do espaço público e o apoio às atividades com fins de interesse público ... termos do disposto na Lei do apoio judiciário ... 4 — AAssembleia de Freguesia pode, por ...
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Regulamento n.º 924/2023
... do espaço público e o apoio às atividades com fins de interesse público ... presente regulamento deve ser feita em impresso próprio ... a fornecer pelos serviços ... termos do disposto na Lei do apoio judiciário ... 3 — A Assembleia de Freguesia pode, por ...
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Aviso n.º 15195/2018
... , demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário; e) As pessoas singulares ou ... : a) Será cobrado o custo do impresso" 16.º Certificado de registo dos cidadãos da Uni\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Capítulo V Caixa notarial de apoio ao inventário ... Artigo 58.º Natureza e fins ... apoio judiciário ... 2 - A caixa notarial de apoio ao inventário ... , preencher a requisição de registo, em impresso de modelo aprovado, e ... remetê-la à ...
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Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...
... apoio judiciário de que goza ... Ao abrigo do ... impresso, como todos já verificaram não existe local de ... -
Regulamento n.º 902/2023
... , demonstrada nos termos da lei sobre o apoio judiciário; ... d) As pessoas singulares a quem ... a) Será cobrado o custo do impresso ... 30 — Certificado de registo dos cidadãos ...
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Acórdão nº 1038/07.2TBGRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2012
I – A interrupção do prazo que estiver em curso, ao abrigo do disposto no art. 24º, nº 4, da Lei nº 34/2004 de 29/07, pressupõe que o pedido de apoio judiciário formulado inclua o pedido de nomeação de patrono e pressupõe a junção aos autos de documento comprovativo da apresentação desse pedido. II – O que releva para efeitos de interrupção desse prazo não é a formulação do pedido...
... juntando o comprovativo de haver solicitado apoio judiciário. Com este requerimento, juntou um ... não é despiciendo - que, no modelo de impresso aprovado, em que o requerente inscreve o seu ... -
Em vigor
Portaria n.º 282/2013 . Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... beneficie de apoio judiciário na modalidade de atribuição de ... agente de execução e um comprovativo impresso, emitido pelo sistema informático de ... suporte ...
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Portaria n.º 315/2023
... determinação legal ou regulamentar, do apoio ... técnico e administrativo de alguma das ... º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de ... importação (DAI) e um impresso" de liquidação (IL) e ... termina com a notifica\xC3" ...
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Regulamento n.º 1218/2023
... 3,00 € 1.1.2 — Com impresso próprio ... em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares) ...
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Regulamento n.º 1326/2023
... 4,00 € 1.1.1 — Com impresso próprio ... em situação de Insuficiência económica (Apoio judiciário e fins hospitalares) ...
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Aviso n.º 8892/2016
... reúna as condições para a concessão do apoio judiciário, nos termos do respetivo regime ... de liquidação é efetuado em impresso próprio, o qual contém, obrigatoriamente, os ...
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Regulamento n.º 1118/2022
... presente regulamento deve ser feita em impresso ... próprio a fornecer pelos serviços ... público e o apoio às atividades com fins de interesse público ... termos do disposto na Lei do apoio judiciário ... 4 — AAssembleia de Freguesia pode, por ...
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Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
... , em conformidade com os instrumentos de apoio a adotar pelos ... Estados-Membros recomendados ... Judiciário Mútuo (Estrasburgo, 20 de abril de 1959) ... Por fim, cabe deixar impresso ...
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Regulamento n.º 639/2016
... apoio judiciário; c) As pessoas coletivas de utilidade ... Monte da Galega devem ser formulados em impresso próprio disponível no sítio do Município da ...
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Acórdão nº 734/22 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Novembro de 2022
... ção do recurso e suas alegações, foi impresso e remetido ... em papel timbrado onde a morada ... O Autor ... beneficia da concessão de apoio judiciário e o ato administrativo de nomeação ...
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Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...
... provou que recorrente tenha preenchido o impresso do IMTT, uma vez que refere o douto acórdão de ... apoio a AA, sendo inexistente qualquer crítica ou ... ência entre as premissas do silogismo judiciário , uma pesquisa mais alargada , posto que ... -
Acórdão nº 25727/17.4T8PRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2021
I - Os vícios intrínsecos da formação da sentença, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC (regime aplicável aos despachos por força do nº3, do artigo 613º de tal diploma legal), são vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não hipotéticos erros de mérito. II - Das disposições conjugadas dos arts. 14º e 16º do regime dos...
... São tipificados vícios do silogismo judiciário, inerentes à sua formação e à harmonia formal ... 527º, nº1 e 2, do CPC -, sem prejuízo do apoio judiciário de que beneficie ... Porto, 6 de ... pedir, com as limitações próprias do impresso ... -
Portaria n.º 33/2023
... estudos e relatórios de apoio à decisão política e de avaliação ... dos ... importação (DAI) e um impresso" de liquidação (IL) e termina ... com a notifica\xC3" ... dades de patrocínio judiciário e representação em juízo ... República, ...