impresso apoio judiciario
298 resultados para impresso apoio judiciario
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Aviso n.º 320-A/2017
... de preenchido, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... , para o seguinte endereço: Secção de Apoio à Formação do Centro de Estudos Judiciários, ... (Lei da Organização do Sistema Judiciário), alterada pela Lei n.º 40-A/2016, de 22 de ...
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Lei n.º 155/2015
... P., ... fornecer o apoio administrativo e financeiro ao Conselho ... do ... pagamento prévio de custas ou apoio judiciário ... 2 — Acaixa notarial de apoio ao ... preencher a requisição de registo, em impresso de modelo ... aprovado, e remetê-la à ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
... P., fornecer o apoio administrativo e financeiro ao Conselho do ... pagamento prévio de custas ou apoio judiciário ... 2 - A caixa notarial de apoio ao inventário ... , preencher a requisição de registo, em impresso de modelo aprovado, e remetê -la à competente ...
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Acórdão nº 4076/14.5YLPRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2015
I– São as conclusões que delimitam o objeto do recurso, constituindo uma síntese dos fundamentos pelos quais o recorrente pede a alteração ou a anulação da decisão. II– Abandonando, ao elaborar as conclusões, toda a argumentação que antes desenvolvera acerca do demérito da decisão recorrida, a recorrente exclui do objeto do recurso essa mesma decisão, pelo que não caberá ao tribunal
... solicitou a concessão do benefício do apoio judiciário no dia 6 de Fevereiro de 2015; 4. O ... não é despiciendo - que, no modelo de impresso aprovado, em que o requerente inscreve o seu ... -
Aviso n.º 24107/2022
... referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... da Lei do Apoio Judiciário ... 8 — Para além das situações previstas ... de qualquer natureza ou material impresso — Por ano ... 448,56 ... 1.10.2. Outras ...
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Regulamento n.º 64/2022
... 9.º da Lei n.º 34/2004, de 29/07 (lei do apoio judiciário) estão isentos de taxas os ... Junta de Freguesia registar o pedido em impresso próprio, assinado pelo interessado e pelo ...
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Regulamento n.º 161/2023
... 9.º da Lei n.º 34/2004, de 29/07 (lei do apoio judiciário) estão isentos de taxas os requeri- ... Junta de Freguesia registar o pedido em impresso próprio, assinado pelo interessado ... e pelo ...
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Regulamento n.º 64/2022
... 9.º da Lei n.º 34/2004, de 29/07 (lei do apoio judiciário) estão isentos de taxas os ... Junta de Freguesia registar o pedido em impresso próprio, assinado pelo interessado ... e pelo ...
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Regulamento n.º 69/2021
... 9.º da Lei n.º 34/2004, de 29/07 (lei do apoio judiciário) estão isentos de taxas os ... Junta de Freguesia registar o pedido em impresso próprio, assinado pelo interessado e pelo ...
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Regulamento n.º 392/2022
... 9.º da Lei n.º 34/2004, de 29/07 (lei do apoio judiciário) estão isentos de taxas os ... Junta de Freguesia registar o pedido em impresso próprio, assinado pelo interessado ... e pelo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... às disposições em matéria de “apoio ao idoso”. O capítulo VIII, corresponde às ... ção dos vãos deve ser requerida em impresso próprio, que no caso de edificação nova deve ... nos termos da lei sobre o apoio judiciário", poderá também haver lugar à isenção ou redu\xC3" ...
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Regulamento n.º 973/2016
... apoio para os munícipes na sua relação com a ... far-se-á através do preenchimento de impresso próprio, devendo os interessados exibir, para ... para a atribuição do apoio judiciário. 3 - Os pedidos de isenção ou redução devem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... , nomeadamente, a medidas regulamentares e a apoio financeiro; Reconhecendo que as disposições do ... ção ou venda de música em formato impresso ou eletrónico; ou e) Radiocomunicações em que ... (4/1734) (Código de processo judiciário"). Descrição: Comércio transfronteiras de servi\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 20015/2023
... impresso próprio — 3,00 € ... 1.1.3 — Para prova de ... em situação de Insuficiência económica (Apoio ... judiciário e fins hospitalares) — Isento ...
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Regulamento n.º 604/2022
... éritos e aptidões especiais e prestar-lhe apoio nas dificuldades que denote; ... e) Apresentar ao ... judiciário ... 1 — ... 3 — As NEP são escrituradas em impresso especialmente concebido para esse fim e delas ...
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Aviso n.º 25126/2023
... ) online, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a ) ... — O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Serafim Rodrigues da Silva ... N.º ... [et al.] — Comentário Judiciário do Código de Processo Penal Vol. I. Coimbra: ...
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Aviso n.º 225/2023
... o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... — O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino Vieira Pereira ... Matérias das ... António … [et al.] — Comentário Judiciário do Código de Processo Penal ... Vol. I. Coimbra: ...
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Acórdão nº 3461/16.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
... de atividades de tempos livres, serviço de apoio domiciliário, centro de convívio, centro de dia ... não estava ao serviço não entregou o impresso próprio para o efeito e o período que lhe foi ... , sem prejuízo do benefício do apoio judiciário de que a primeira beneficia.” Inconformada, a ...
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Acórdão nº 1116/10.0TAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2014
1.- São elementos constitutivos do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis:[tipo objectivo]. - A realização de intervenção ou tratamento por médico ou outra pessoa legalmente autorizada, com propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde, em consequência da...
... , que foi entregue à assistente um impresso com recomendações habituais, consistindo estas ... apoio no facto da escoriação se localizar na mesma ... tivesse apresentado o pedido de apoio judiciário antes, possivelmente em data muito próxima da ... -
Acórdão nº 1591/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
1 - Um cidadão é titular do direito à informação procedimental quando é directamente interessado num procedimento administrativo. 2 - Tendo subjacente o princípio da administração aberta, dispõe o artigo 5.º, n.º 1 da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto [LADA], sob a epígrafe “Direito de acesso”, que qualquer pessoa [o legislador refere “Todos”] tem direito de acesso aos...
... [atinentes a pedidos de concessão de apoio judiciário e onde os Patronos nomeados deduziram ... no Serviço Nacional de Saúde em impresso próprio, e também, quanto aos dados sobre ... -
Aviso n.º 5170/2022
... formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... , para o seguinte endereço: Secção de Apoio à ... Formação do Centro de Estudos ... , António …[et al.] — Comentário Judiciário do Código de Processo Penal ... Vol. I. Coimbra: ...
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Aviso n.º 21116/2020
... de preenchido, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... , para o seguinte endereço: Secção de Apoio à Formação do Centro de Estudos Judiciários, ... ência BARROS, João Miguel - Sistema Judiciário Anotado. 2.ª edição. Lisboa:AAFDL Editora, ...
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Aviso n.º 15553/2021
... de preenchido, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... , para o seguinte endereço: Secção de Apoio à Formação do Centro de Estudos Judiciários, ... ência BARROS, João Miguel - Sistema Judiciário Anotado. 2.ª edição. Lisboa:AAFDL Editora, ...
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Regulamento n.º 615/2023
... de apoio, incentivo e desenvolvimento da prática, ... ) + (50 %Ct/N) — Para os atestados em impresso próprio fornecido pelo ... requerente ... judiciário, ou que necessitem das reproduções de ...
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Acórdão nº 408/20.5T8SLV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I. Quando a prática de um acto processual exija o pagamento de taxa de justiça, nos termos fixados pelo Regulamento das Custas Processuais, deve ser comprovado o seu prévio pagamento ou a concessão do benefício do apoio judiciário, salvo se, neste último caso, essa concessão já se encontrar comprovada nos autos. II. Sendo as peças...
... da decisão de concessão do benefício do apoio judiciário, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e ... do formulário, mas também não foi impresso o separador relativo às custas processuais onde ...