guia transporte mercadorias
995 resultados para guia transporte mercadorias
-
Regulamento n.º 735/2018
... exclusivamente na armazenagem e transporte ou se o fornecimento a outro estabelecimento ... , com cais de carga e descarga de mercadorias; c) Lojas exteriores, que são recintos fechados ... para apresentação, sempre que exigida, a guia ou o recibo comprovativo do pagamento da taxa e ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020 de 3 de abril de 2020
... de outros bens essenciais, bem como o transporte de mercadorias necessrias ao funcionamento das ... 6, mediante a apresentao da respetiva guia de transporte com referncia expressa ao local de ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2020 de 4 de maio de 2020
... de outros bens essenciais, bem como o transporte de mercadorias necessrias ao funcionamento das ... 7, mediante a apresentao da respetiva guia de transporte com referncia expressa ao local de ...
-
Acórdão nº 00095/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
... discriminadas, designadamente, as mercadorias que a Recorrente lhes encomendava para serem ... ítima em alto mar e que assegurem o transporte remunerado de passageiros ou o exercício de uma ... ção será constituída pelo bilhete, guia e seu talão e recibo. ( ... ) Art. º 321.º As ...
-
Despacho n.º 10911/2021
... (Derrama Municipal) ... (transporte marítimo) ... Anexo AIMI ... IMPORTANTE ... gerada pela aplicação ou através de uma guia" P1, ... no prazo estabelecido na alínea b) do n.\xC2" ... mercadorias referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º ...
-
Aviso n.º 16834/2018
... as normas respeitantes à recolha, transporte e destino final dos RU; Originar mudanças de ... e outros espaços públicos, exceto os cães-guia quando acompanhados por invisuais. 2 - Os dejetos ... circulante de passageiros ou de mercadorias, pondo em grave risco a sua restauração, pelo ...
-
Edital n.º 19/2022
... ão dos sistemas municipais de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização ... d ) O documento (guia, recibo, requerimento) que veicula a informação ... a todos os veículos pesados (mercadorias e passageiros) em toda a zona urbana na Vila de ...
-
Acórdão nº 1706/09.4 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2021
I. A limitação estabelecida no n.º 3, do artigo 19.º do CIVA está em conformidade com o entendimento do TJUE, que reconheceu, em diversas decisões que, em determinadas circunstâncias, além das previstas nos n.º 6 e 7 do artigo 17.º da Sexta Directiva, os Estados Membros podem estabelecer determinadas regras para o exercício do direito à dedução, designadamente condicionando-o à posse de uma...
... entregue ao Estado; xiv.) As mercadorias adquiridas à E. em Portugal pela Recorrente ... desta, sitas em Espanha; xvi.) O transporte da referida mercadoria para as instalações da ... não são emitidas sequencialmente, pois a guia n.º 185 foi emitida em 18 de maio de 2006, a ... -
Acórdão nº 508/21.4T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2022
... ao condutor eram para não iniciar o transporte sem pesar a mercadoria ... 22. Mais acrescentou ... , LDA., efetuava um transporte de mercadorias por conta de outrem, em regime de carga completa, ... transporte em regime de carga completa mas a guia de transporte nada referir quanto ao peso ...
-
Acórdão nº 088144 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 1996 (caso None)
I - O conhecimento de embarque constitui título representativo da mercadoria nele descrita, investindo o seu possuidor no direito à entrega da mercadoria representada. II - O conhecimento de embarque, como título representativo da mercadoria nele descrita, enquadra-se na expressão "valor" a que se refere a alínea b) do artigo 8 do Decreto-Lei 43/83, de 25 de Janeiro, sendo susceptível do direito...
... contactou a Ré para proceder ao transporte dos contentores por via marítima. - Tendo pago ... ) a retenção tem de ser feita sobre mercadorias ou valores que lhe sejam confiados c) a ... ) mas num direito real sobre elas (ex: guia de transporte, conhecimento de carga, ... -
Acórdão nº 088144 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 1996
I - O conhecimento de embarque constitui título representativo da mercadoria nele descrita, investindo o seu possuidor no direito à entrega da mercadoria representada. II - O conhecimento de embarque, como título representativo da mercadoria nele descrita, enquadra-se na expressão "valor" a que se refere a alínea b) do artigo 8 do Decreto-Lei 43/83, de 25 de Janeiro, sendo susceptível do direito...
... contactou a Ré para proceder ao transporte dos contentores por via marítima. - Tendo pago ... ) a retenção tem de ser feita sobre mercadorias ou valores que lhe sejam confiados c) a ... ) mas num direito real sobre elas (ex: guia de transporte, conhecimento de carga, ... -
Aviso n.º 7519/2020
... as normas respeitantes à recolha, transporte e destino final dos resíduos urbanos; Originar ... e outros espaços públicos, exceto os cães-guia quando acompanhados por invisuais. 2 - Os dejetos ... circulante de passageiros ou de mercadorias, pondo em grave risco a sua restauração, pelo ...
-
Regulamento n.º 944/2016
... , por um cais de cargas e descargas de mercadorias com o respetivo armazém de despachos, por duas ... transporte de pessoas e mercadorias), etnográficas (ligadas ... acompanhado por um técnico que o guia pelas áreas de visita. 2 - O visitante dispõe ...
-
Edital n.º 574/2016
... , por um cais de cargas e descargas de mercadorias com o respetivo armazém de despachos, por duas ... transporte de pessoas e mercadorias), etnográficas (ligadas ... acompanhado por um técnico que o guia pelas áreas de visita. 2 - O visitante dispõe ...
-
Edital n.º 371/2015
... ão dos sistemas municipais de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização ... nos n.os 1, 2, 3 e 4 não se aplica a cães-guia, acompanhantes de portadores de deficiência ... de veículos de transporte da cargas, mercadorias e/ou resíduos; m) A inobservância das regras de ...
-
Acórdão nº 00664/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Janeiro de 2015
1. Para que haja direito à dedução do IVA mencionado nas facturas e documentos equivalentes, além de ser necessário que estes estejam passados em forma legal (artigo 19º, nº 2 e artigo 35º do CIVA), também é necessário que as operações ali referidas se tenham realizado e pelo preço aí referido, não podendo deduzir-se imposto que resulte de operações simuladas ou em que seja simulado o preço...
... tinha capacidade de transporte das matérias-primas; 7. A T… Lda. prestou ... para o efeito necessário a emissão de guia de remessa, sendo perceptível pelo descritivo ... , do peso excessivo das mercadorias e a falta de requisito legal das facturas ... -
Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de Agosto de 2012
... a integridade dos documentos de transporte e que garantem à AT um controlo mais eficaz ... b) ‘Documento de transporte’ a fatura, guia de re- messa, nota de devolução, guia de ... regular coletivo de passageiros ou mercadorias ou por empresas concessio- nárias a prestarem o ...
-
Acórdão nº 0159/17.8BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2022
I - Constitui pressuposto do conhecimento do mérito do recurso para uniformização de jurisprudência a que alude o artigo 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário que o acórdão recorrido esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com outro acórdão do Tribunal Central Administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo; II - A questão de direito é a mesma...
... com os livros de faturas, guias de transporte e recibos; ... admite ter preenchido as primeiras ... n° 1 foi emitida com data de 2012-10-25 e a guia de remessa que a acompanha com data de ... 2.2.2.2. Quanto ao transporte das mercadorias As guias de remessa n° 1 e n° 2, relativas às ... -
Acórdão nº 02248/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2016
1. Os impostos especiais de consumo (IEC) são impostos comunitários, cuja base tributável e taxas são coordenadas ao nível comunitário, conforme disposto na directiva 92/12/CEE, do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992. 2. Um dos pilares fundamentais da construção europeia assenta na livre circulação de pessoas e mercadorias e na livre concorrência entre os Estados-membros, o que só é alcançável...
... Nunca foram as mercadorias objecto de vistoria ou verificação física por ... à rectificação, mediante emissão de guia rectificativa, da liquidação referida em 18 ... transporte MSCULX1O7O75 e ao contentor CRXU 212294/2, com ... -
Acórdão nº 00451/08.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
... inexistência de guias de remessa e de transporte; irregularidades na quantificação e ... mercadoria, confusão entre vendas de mercadorias e vendas de produtos - que redundam em ... A guia de remessa e a guia de transporte são documentos ...
-
Aviso (extrato) n.º 14917/2021
... reposição; Colaborar na verificação da guia de remessa, nota de encomenda, faturas ou outra ocumentação, confirmando se as mercadorias que dão entrada se encontram de acordo com o ... socorros aos utentes, promovendo o seu transporte para o estabelecimento hospitalar, quando a ...
-
Acórdão nº 00592/09.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
I. No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II. Impõe-se, portanto, à AT abalar a presunção de veracidade da...
... , meios de comunicação, viaturas de transporte,,,) seja na componente dos recursos humanos”; ... a efectivas transacções de mercadorias e prestações de serviços ... “Quanto às ... e descarga, nem fazem referência a qualquer guia de transporte, o que nos leva a concluir que ou a ... -
Despacho n.º 1129/2021
... de dados reduzido, documento de transporte eletrónico como declaração de trânsito e ... ções próprias do transporte de mercadorias por via marítima, aérea e ferroviária; e) ... prestações mensais, por dedução ou por guia, nos termos do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de ...
-
Aviso n.º 18506/2021
... Guia — Dinis Nascimento e de Ferreiras — Jorge ... desmonte, sistemas de extração e transporte, sistemas de abastecimento em materiais, energia ... ii) Terminal Ferroviário de Mercadorias; ... e) Espaços Canais: ... i) Via interna ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... local, contemplando todos os modos de transporte, sempre que possível promovendo o uso do ... óprios para cargas e descargas de mercadorias, dentro dos locais e horários especialmente ... , e pagas as taxas devidas, é e mitida uma guia, cujo original é entregue ao encarregado do ...