Grupo Linguístico
235 resultados para Grupo Linguístico
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Acórdão nº 139/16 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 2016
... Relatório do Grupo de Trabalho para a Reavaliação dos Benefícios Fiscais, Cadernos de ... , mas podem também resultar implicitamente do enunciado linguístico da norma, o que sucede quando se considera como constituindo matéria ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... da República juntou ainda aos autos uma pronúncia da direção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que apresenta argumentos no sentido da ... disposição vigente e na projetada), evidenciando um sentido linguístico indubitavelmente coincidente com o pensamento legislativo, ao recorte ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que apresenta argumentos no sentido da ... sentido linguístico indubitavelmente coincidente com o pensamento legislativo, ao recorte ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
... domínio ou de grupo, como em relação aos interesses dos titulares dos seus órgãos sociais ... lógica, pois que o enunciado linguístico, que é a letra da lei, é apenas um significante, portador de ... um ...
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Acórdão nº 014/20.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I - Na redacção inicial do n.º 2 do art. 25.º do RJAT, o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral de mérito por oposição quanto à mesma questão fundamental de direito estava previsto, exclusivamente, para as situações em que essa oposição fosse com acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo ou de um dos tribunais centrais administrativos (e já não para as situações de...
... ção de tributações autónomas relativo a IRC de 2015, em nome do Grupo Fiscal A……., na medida correspondente à aplicação do agravamento ... 189, explicita: «A letra (o enunciado linguístico) é, assim o ponto de partida. Mas não só, pois exerce também a ... -
Acórdão nº 01932/13.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2020
I) – No “Regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência” regido pelo DL n.º 7/2013, de 17/01, não tem preferência o candidato com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
... -se o Recorrente como indivíduo qualificado profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidata, que prestou funções docentes em pelo ... que ela comporta, nada mais fazendo que declarar o sentido linguístico coincidente com o pensar legislativo ... No nosso caso, da abordagem da ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... de Lei n.º 480/XIII/2.ª, da iniciativa dos dezoito Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/PP - "Acesso a dados de tráfego, de localização ou ... O enunciado linguístico dados é o plural da expressão latina datum e está utilizado na ...
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Acórdão nº 0145/21.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2022
Nos termos do disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT, só as decisões arbitrais que conheçam de mérito são susceptíveis de recurso para o STA, quando estejam em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido por algum dos Tribunais Centrais Administrativos ou pelo Supremo Tribunal Administrativo.
... para a decisão: a) A ora Requerente é a sociedade dominante de um grupo de empresas sujeitas ao regime especial de tributação dos grupos de ... 189, explicita: «A letra (o enunciado linguístico) é, assim o ponto de partida. Mas não só, pois exerce também a ... -
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... vista a assegurar a sua maior participaçáo nas actividades de cada grupo" ou turma e da comunidade escolar em geral ... 2 - Para garantir as adequa\xC3" ... , falado, competindo à escola contribuir para o crescimento linguístico dos alunos surdos, para a adequaçáo do processo de acesso ao currículo ...
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Decreto-Lei n.º 3/2008
... participação nas actividades de cada grupo ou turma e da ... comunidade escolar em geral ... 2 — Para garantir as ... linguístico dos alunos surdos, para a adequação do processo ... de acesso ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013
... ómica e financeira internacional e a institucio- nalização do «Grupo dos 20» (G20) foi o reconhecimento da emergência de novas potências, ... linguístico; um regime democrático consolidado; a participação na UE, na OTAN e ...
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Acórdão nº 504/11.0TXCBR-P.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2021
I – No cumprimento de várias penas de prisão, não se autonomiza a pena relativa ao crime excluído do perdão, de modo a permitir a aplicação dessa medida de graça às demais penas que, por força do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 2.º, n.º 6, da lei n.º 9/2020, de 10-04, da mesma não estão excluídas. II – Assim também sucede mesmo quando a pena imposta por um dos crimes elencados...
... , em que «não se faz mais do que declarar o sentido linguístico coincidente com o pensar legislativo ... Pelo que, o intérprete ... 22), o deputado António Filipe do grupo parlamentar do PCP, disse, sobre esta questão: Evidentemente que as ... -
Acórdão nº 34/22 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Janeiro de 2022
... críticas decorrentes do Relatório GREVIO [Grupo de Peritos para o Combate à ... Violência contra as Mulheres e a ... revidenda quanto a um mero descuido linguístico do legislador ... A redundância nela ínsita – praticar assume ...
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Acórdão nº 9038/19.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2021
I. A aplicabilidade de um Contrato Coletivo de Trabalho por força de uma Portaria de Extensão, pressupõe que se prove que os empregadores e trabalhadores estejam integrados no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. II. Não se tendo provado que um Centro de Reabilitação Profissional, criado no seio de uma Cooperativa de Solidariedade Social, tivesse...
... que tais termos são frequentemente usados como expediente linguístico, que permite ao legislador determinar medidas em relação às ... A Ré foi fundada em 1975 por um grupo de pais de crianças deficientes que, juntos e sob a forma de cooperativa, ... -
Acórdão nº 3089/15.4T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
... é a Ré, tenham que se verificar, também, em todas as empresas do grupo económico em que essa empresa eventualmente se insira ... D-Sobre a ... íficas do tempo em que é aplicada” (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... v) Infrações terroristas ou infrações relacionadas com ... um grupo terrorista, tal como definidas nos artigos 3.º e ... 4.º da Diretiva ... gico, arqueológico, arquitetónico, linguístico, documen- ... tal, artístico, etnográfico, científico, social, ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... 1 e 4) ... - as ... candidaturas são apreciadas por Grupo de Trabalho, nomeado pelo Despacho n° ... 48/P/2016, o qual elabora a ... arqueológico, arquitetónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, ... científico, social, ...
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Despacho conjunto n.º 678/2004, de 16 de Novembro de 2004
... em que esta favorece a apropriação lúdica do código linguístico, contribuindo para desenvolver a apetência pela leitura, condição ... - Criar, na dependência das Ministras da Educação e da Cultura, um grupo de trabalho com vista à elaboração de um plano de leitura ... 2 - O ...
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Acórdão nº 1545/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I – O sistema previdencial do sector bancário é regulado pelo ACT e respectivos anexos, pois é ai que se encontra toda a disciplina que lhe respeita, não sendo invocáveis as normas que regulam o regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrem II – O cálculo do complemento de reforma de um trabalhador bancário que o deixou de ser antes de atingir a situação de...
... actualista” da cláusula 122ª do acordo colectivo de trabalho do grupo AA, ora em análise nos presentes autos ... Em síntese, e no ... íficas do tempo em que é aplicada” (n.º 1).O enunciado linguístico da lei é de onde deve partir toda a interpretação, exercendo também a ... -
Portaria n.º 574/79, de 31 de Outubro de 1979
... dos alunos para o domínio da informação, individualmente e em grupo, ou seja habilitá-los: A interpretar, criticar e organizar a informação ... ), a que, por sua vez, corresponde a aplicação de material linguístico diversificado (objectivos específicos). Assim, ao observar o quotidiano ...
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Acórdão nº 02073/18.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2023
I - Para efeito de exclusão de tributação das mais-valias imobiliárias, a quantia a reinvestir na nova habitação deve ter uma correspondência directa com o montante recebido com a venda da habitação antiga. II – No Código do IRS, o valor aplicado na amortização de empréstimo bancário contraído para a aquisição do imóvel alienado apenas releva para determinar a parte do valor de realização
... grupo de casos. O n.º 2 assenta no princípio da justiça material ... 9.º do CC. O mesmo Autor explicita: «A letra (o enunciado linguístico) é, assim o ponto de partida. Mas não só, pois exerce também a ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... morais ou religiosas de um qualquer grupo aos outros ... Uma outra questão reporta-se ao facto de estar em causa, ... tos ideais da mesma ou de partes do respetivo enunciado linguístico, de outras normas autónomas ... de âmbito mais restrito — operando-se, ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... todos, as convicções morais ou religiosas de um qualquer grupo aos outros ... Uma outra ... questão reporta-se ao facto de estar em ... enunciado linguístico, de outras normas autónomas de âmbito mais restrito – ...
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Acórdão nº 555/20.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
Sumário (do relator): 1. Em 18-01-2021, nenhuma lei (excepcional ou temporária, das várias editadas a propósito do surto pandémico) contendia com o normal regime de contagem de prazos decorrente do artº 138º, do CPC, mormente o de 30 dias previsto no nº 1, do artº 638º, para interposição de recurso de sentença cível. 2. Elaborada a notificação da sentença no Citius em 19-01-2021 presumindo-se...
... do legislador teria este utilizado um diferente enunciado linguístico, sendo de presumir que soube exprimir-se adequadamente, pois consideramos ... à proposta de Lei n.º 70/XIV, alteração que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista ... Este Grupo Parlamentar, pela ... -
Acórdão nº 69/13.8TAALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I – A previsão da alínea d) do n.º 5 do artigo 6.º-B da Lei 1-A/2020, de 19-03, na redacção da Lei n.º 4-B/2021, de 01-02, abrange as situações em que, independentemente da data, antes ou após a entrada em vigor do referido diploma, foi proferida decisão final. II – Tal significa que, a não suspensão dos prazos para interposição de recurso, arguição de nulidades ou requerimento da...
... da lei, afigura-se que teria utilizado um diferente enunciado linguístico ... e) Por consequência, tendo o Acórdão sido proferido em 10/12/2020 ... à proposta de Lei n.º 70/XIV, alteração que foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista ... Este Grupo Parlamentar, pela ...