Grupo Linguístico
235 resultados para Grupo Linguístico
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Acórdão nº 03B4387 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
1. O contrato de locação financeira é aquele pelo qual uma das partes se obriga, mediante retribuição, a conceder à outra o gozo temporário de uma coisa adquirida ou construída por indicação da última que, num prazo determinado ou determinável, a pode comprar. 2. Determinar o sentido da declaração negocial damos o presente contrato por resolvido é apurar um facto da vida real, consubstanciado num
... A r contestou a aco, afirmando ser a autora uma empresa do grupo Banco de C, negcio deste e nica forma de explorar a locao financeira, e ... -
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... num quadro de competitividade e concorrncia, atravs da criao de um Grupo de Trabalho e de um Comit de Validao para analisar e validar os projectos ...
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Acórdão nº 11332/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2005 (caso NULL)
Na comprovada impossibilidade de distinguir com nitidez as partes viciadas do acto, isto é, quais os candidatos que conheciam antecipadamente as provas, quais os que "copiaram" e quais os que beneficiaram de ajudas estranhas na realização das provas, por contraponto aos "inocentes" dessas práticas, entende-se como justificada e lícita a solução de revogação in totum do acto que havia homologado a
... ª classe e de perito de fiscalização tributária de 2ª classe, do grupo de pessoal técnico da administração fiscal do quadro de pessoal da ... dos candidatos" utilizada no n°4 de algum excesso linguístico, que se mostra temperado e concretizado nas considerações vertidas nas ... -
Acórdão nº 06S1732 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2006
... designado por Banco, formulando cinco grupos de pedidos: - 1.º Grupo: (i) Se declare válido e em vigor o contrato concluído entre as partes ... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... , observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por ... ístico diocesano; Continuação do projecto em curso do Atlas Linguístico dos Açores; Continuação do projecto em curso da Enciclopédia ...
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Despacho n.º 15654/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... para a conectividade deverá assegurar que Portugal integre o grupo" dos países líderes no eEurope 2005 neste domínio, através da massifica\xC3" ... electrónico a informação sobre o património cultural e linguístico. Está em curso a reestruturação do portal do Governo de forma a ...
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Despacho n.º 15663/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... para a conectividade deverá assegurar que Portugal integre o grupo" dos países líderes no eEurope 2005 neste domínio, através da massifica\xC3" ... electrónico a informação sobre o património cultural e linguístico. Está em curso a reestruturação do portal do Governo de forma a ...
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Acórdão nº 481/04 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2004
... E não se argumente com o enunciado linguístico geral e abstracto que a lei reveste, regulando um número indeterminado de ... à igualdade, como a discriminação quanto aos resultados de um grupo de cidadãos ... Andou, pois, mal a douta ...
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Acórdão nº 374/04 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2004
... 1. Um grupo de Deputados do Partido Socialista à Assembleia da República requereu, ... Daí que do enunciado linguístico ...
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Acórdão nº 185/08.8TTSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2010
... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ... Internacional, S. A. discriminava preços individuais para cada grupo de profissionais, atendendo à sua categoria-qualificação prévia como ...
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Acórdão nº 243/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2008
... cada no Tribunal a quo, em termos de incluir o presente caso no grupo daqueles em que se considera dispensável o cumprimento do ónus de ... No enunciado linguístico da Base II da Lei n.º 2125 surge o conceito de «alvará». Ora, no nosso ...
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Acórdão nº 09S0374 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... categoria de Técnica Superior de Sociologia, inserida na carreira e Grupo de Pessoal Técnico Superior da Administração Local — índice do ... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... Neste grupo de receitas é de salientar as transferências do Fundo de Desemprego para ... se inserem e à preservação do património cultural e linguístico nacional e regional ... É também preocupação dos poderes públicos ...
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Acórdão nº 98S103 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1998 (caso NULL)
I - A categoria traduz o "status" do trabalhador na organização da empresa em que presta a sua actividade e é determinada com base numa classificação normativa e em conformidade com a natureza e espécie das tarefas por ele efectivamente realizadas. II - Por exprimir a posição contratual do trabalhador, a categoria profissional é objecto de protecção legal, obedecendo, assim, aos princípios da...
... Grupo A, no ano de 1989. Inconformada com a sentença, a Ré apelou para o ... pelo Departamento de Informação é de cariz eminentemente linguístico e deve respeitar o contéudo da notícia. III-C- O ponto fundamental da ... -
Acórdão nº 0679/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2002
... solicitação da admissão ao doutoramento - e do enunciado linguístico claro e unívoco da norma do n° 2 do art. 32° do DL n° 216/92 de 13.10 ... houver; c) Por mais três a cinco vogais professores de matérias do grupo de disciplinas a que corresponde o doutoramento ... 2. Um dos vogais do ...
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Resolução n.º 24-A/97, de 07 de Maio de 1997
... estabelecimentos de ensino/formação, a formação ao nível linguístico, a tradução e outras formas de promoção de um melhor conhecimento ... Nesse sentido: a) Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema ...
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Acórdão n.º 59/95, de 10 de Março de 1995
... a protecção dos interesses particulares de certa instituição, ou grupo social - e não a defesa de valores éticos ou de interesses gerais da ... a interpretação não faz mais do que 'declarar o sentido linguístico coincidente com o pensar legislativo' ... Fala-se então de ...
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Crimes de consumo: análise dos tipos do CDC relacionados com a oferta, venda e publicidade de produtos e serviços
... Já o sujeito passivo é o consumidor ou grupo de consumidores a quem é dirigida a oferta não-publicitária enganosa, ... doutrina gaulesa se apelide tal palavra de ‘barbarisme’ linguístico ( ... ). Entre nós, a palavra sponsoring não foi traduzida por ...
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Acórdão nº 08S643 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2008
1. Nos termos dos conjugados artigos 414.º, n.º 3, e 415.º, n.º 1, do Código do Trabalho, não havendo lugar à emissão de parecer das estruturas representativas do trabalhador, o empregador deve proferir decisão final sobre o despedimento, no prazo de trinta dias, contado a partir da ultimação das diligências probatórias, sob pena de caducidade do direito de aplicar a sanção. 2. Não se extrai...
... ênfase no que dizia respeito às participações financeiras do grupo CTT, e porque a A. ainda não havia passado os referidos documentos que ... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ... -
Acórdão nº 409/07 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Julho de 2007
... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas ... dos institutos públicos, Relatório Final e Proposta de Lei-Quadro, Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos, Ministério da Reforma do ...
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Acórdão nº 06B1740 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2006
... - Em 14/4/97, inscreveu-se como sócio da associação Grupo de Amigos da Costa da Caparica ... - Em 25/5/99, no Cartório Notarial ... , em tal caso, de atribuir relevância essencial ao aspecto linguístico no âmbito da ligação efectiva à comunidade nacional, já o mesmo, ...
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Acórdão nº 06S2451 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2007
I - É inconstitucional, por violação do disposto no artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, a norma extraída da conjugação dos artigos 41.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 13.º dos estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 237/99
... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ... institutos públicos, Relatório Final e Proposta de Lei--Quadro, Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos, Ministério da Reforma do Estado ... -
Acórdão nº 09S0374 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... categoria de Técnica Superior de Sociologia, inserida na carreira e Grupo de Pessoal Técnico Superior da Administração Local — índice do ... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ...
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Acórdão nº 06S692 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2006
... Assim, haverá que atender ao enunciado linguístico da norma, por representar o ponto de partida da actividade interpretativa, ... ência das suas funções a uma dada "categoria" ou "classe" ou "grupo", relevantes, nomeadamente, para efeitos de hierarquia salarial (13) ...
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Acórdão nº 06S2967 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
1. Provando-se o carácter regular e periódico dos suplementos remuneratórios pagos ao trabalhador, no período de 1980 a 2001, a título de remuneração por trabalho nocturno e trabalho suplementar, e de subsídios de divisão de correio, de compensação especial ( telefone) e de compensação de redução de horário de trabalho, os mesmos devem relevar para o cômputo da remuneração de férias e dos...
... regulares; - O recorrido sabe que as funções inerentes ao seu grupo profissional não lhe exigem a prestação de tal trabalho, salvo quando ... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ...