Grupo Linguístico
235 resultados para Grupo Linguístico
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Acórdão nº 27258/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - Para que a substituição de trabalhador impedido temporariamente de prestar...
... ou sociedade que com este se encontre em relação de domínio ou de grupo, ou mantenha estruturas organizativas comuns, antes de decorrido um ... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ... -
Acórdão nº 1076/17.7T8CSCG.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023
I. As providências tutelares cíveis têm, processualmente, natureza de jurisdição voluntária (art. 12.º do RGPTC) pelo que, nos termos do disposto no art. 988.º, n.º 2, do CPC, não é admissível recurso de revista das decisões proferidas no âmbito do presente processo segundo critérios de conveniência ou oportunidade, apenas sendo admissível o recurso de decisões baseadas em critérios de estrita...
... exercício mantém e reforça o sentimento de pertença a um mesmo grupo de índole familiar ... UU. Por todo o exposto, conclui-se ser do ... íficas do tempo em que é aplicada" (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ... -
Acórdão nº 3372/18.7T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da Relação não é obrigatória a convocação da audiência prévia, pelo que não ocorrendo tal convocação, não é aplicável o disposto no art.º 195º n.º 1 do CPC, quando determina a nulidade por “omissão de um ato ou de uma formalidade que a lei prescreva”. II. O art.º 597º do CPC confere ao juiz o poder de optar entre diversas...
... e, como tal, igual deve ser o conceito de terceiro; relativamente ao grupo de factos relativos à constituição ou transmissão de direitos sobre ... www.dgsi.pt/jstj considerou-se que é deficiente o enunciado linguístico que expresse um sentido incompleto do respetivo juízo probatório, nos ... -
Acórdão nº 3372/18.7T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-12-15
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da Relação não é obrigatória a convocação da audiência prévia, pelo que não ocorrendo tal convocação, não é aplicável o disposto no art.º 195º n.º 1 do CPC, quando determina a nulidade por “omissão de um ato ou de uma formalidade que a lei prescreva”. II. O art.º 597º do CPC confere ao juiz o poder de optar entre diversas possibilidades...
... e, como tal, igual deve ser o conceito de terceiro; relativamente ao grupo de factos relativos à constituição ou transmissão de direitos sobre ... www.dgsi.pt/jstj considerou-se que é deficiente o enunciado linguístico que expresse um sentido incompleto do respetivo juízo probatório, nos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... , observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por ... dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico cultural, aos e/imigrantes e regressados na RAA ... Intensificação do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... , observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por ... dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico cultural, aos e/imigrantes e regressados na RAA ... Intensificação do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... , observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por ... dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico cultural, aos e/imigrantes e regressados na RAA ... Intensificação do ...
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Decreto n.º 49/90, de 13 de Novembro de 1990
... à República Portuguesa na preservação de um património linguístico comum e a prioridade que o Governo Português lhe acorda; Considerando ... A direcção do projecto será assegurada por um grupo permanente constituído, pela parte portuguesa, por representantes do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... de pobreza e exclusáo, a populaçáo com deficiência constitui o grupo, cuja multiplicidade de problemas e défice histórico de respostas torna ... cidadáos imigrantes; e resolver e/ou atenuar as dificuldades linguístico-culturais nos serviços de atendimento das instituiçóes públicas ...
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Portaria N.º 71/2008 de 18 de Agosto
... c) Adequações curriculares ... 3. Sempre que numa escola ou grupo de escolas limítrofes o número de alunos com necessidades educativas ... grau de surdez, pelo nível de desenvolvimento cognitivo, linguístico e social, pela idade e pelo envolvimento e participação da família ...
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Acórdão nº 13172/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2016
... Atento este segundo grupo de factos, cabe sublinhar que, como é evidente e de bom senso, seria ... artigo 9º/a) da Lei da Nacionalidade (que contém enunciado linguístico de tipo valorativo, e não de tipo fáctico) remeteria para factos ...
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Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... do Carmo foi beneficiária, na qualidade de segurada, do seguro de grupo titulado pela apólice n.º RC22704987, com a qual a demandada ... (à ... comunicação ou canais de informação: 1.º-O “audível linguístico” veículo de mensagem que tem a cadeia de significantes: é o escutado; ...
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Acórdão nº 96/20.9PHOER.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24
I- Se o Tribunal a quo não pronunciou, deferindo ou indeferindo expressamente o requerido na contestação do arguido para que fosse submetido a perícia psicológica para se perceber se padecia ou não de alguma doença de foro psicológico. Neste caso não estamos perante um caso de omissão de pronúncia do acórdão revidendo, nem com a nulidade prevista no art. 379.°, n.º 1, al. c), do CPP, quedamo-nos...
... Ás vezes eram outros do grupo deles que traziam para todos consumirem, dependia. Não perguntava onde ... [querendo dizer, como assumiram, «vai bazar», simplismo linguístico que pretende significar «vai embora»]“, sendo que, depois, era só uma ... -
Parecer n.º 2/2006, de 16 de Março de 2006
... ; Parecer n.º 7/89 do Conselho Nacional de Educação; Relatório do Grupo de Trabalho Manuais Escolares, de 8 de Junho de 2005, coordenado por Vasco ... linguístico, a adequação metodológica, a obediência aos objectivos e conteúdos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... , observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por ... linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... , observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por ... linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... , observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por ... linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração ...
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Portaria N.º 41/2005 de 27 de Maio
... o máximo desenvolvimento dos alunos nos planos cognitivo, linguístico", emocional e social, o que só pode ser garantido possibilitando o acesso \xC3" ... Um grupo de alunos, em determinado ano de escolaridade, deve, sempre que possível, ...
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Portaria N.º 23/1998 de 25 de Junho
... linguístico diferenciados social e geograficamente Adquirir a competência de ... Estar numa comunidade, num grupo social. Auto-estima; imagem de si. Saberes não escolares: - vivenciais, - ...
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Acórdão nº 08S460 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008
1. A cláusula 116.ª do ACT do Grupo BCP aplica-se aos trabalhadores bancários que deixaram de o ser antes de atingirem a situação de reforma, tal como reflecte a respectiva epígrafe («Benefícios em caso de invalidez ou invalidez presumível fora do sector bancário») e evidencia o primeiro segmento da norma do seu n.º 1. 2. Naquela situação, o trabalhador, em caso de invalidez ou de invalidez...
... ), o Recorrente aplicou o Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) do Grupo BCP, publicado no BTE, n.º 48, 1.ª Série, de 29 de Dezembro de 2001, ... íficas do tempo em que é aplicada» (n.º 1); o enunciado linguístico da lei é, assim, o ponto de partida de toda a interpretação, mas exerce ... -
Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... do ponto de vista cultural e linguístico) ... Incentivar a participaçáo de organizaçóes representativas das ... P.) ... Consolidar um Grupo de Trabalho com jovens descendentes de imigrantes com perfis de liderança ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico e cultural, aos emigrantes e regressados, bem como aos imigrantes ... ção da Central Termoeléctrica da Graciosa com a instalação de um grupo com a potência unitária de 0,8 MW, com um valor total de 694 mil euros; ...
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Parecer n.º 109/2003, de 08 de Junho de 2006
... de representaçáo, a par dos salários e vencimentos, integradas no grupo das remuneraçóes certas e permanentes (artigo 11.o, n.o 1) ... Para ... sentidos literais, nada mais fazendo que declarar o sentido linguístico coincidente com o pensar legislativo (x10) ... A interpretaçáo ...
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Acórdão nº 00013/05.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Outubro de 2007
I. Interpretar a lei é fixar o seu sentido e alcance decisivos, tendo o texto legal simultaneamente como ponto de partida e limite. Deste modo, a apreensão do verdadeiro sentido do texto legal é já interpretação, embora deva ser complementada, a maior parte das vezes, por toda uma tarefa de interligação e valoração que escapa ao domínio literal; II. Da interpretação do sentido do respectivo texto
... grupo de docência a que se candidatam, que tenham prestado num dos dois ... que ela comporta, nada mais fazendo que declarar o sentido linguístico coincidente com o pensar legislativo ... No nosso caso, da abordagem da ... -
Despacho Normativo N.º 113/1992 de 19 de Junho
... 1 - Conhecimento linguístico ... 1 - Linguagem oral ... - Sabe o nome completo, a idade, morada e ... - Identifica intervenientes (em contos orais) ... - Participa em grupo, na elaboração de história e relatos ... - Completa histórias ...