furto simples
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Acórdão nº 134/12.9GDEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2015
I - O arguido foi condenado por acórdão do tribunal colectivo pela prática de: 2 crimes de furto simples, p. e p. pelo art. 203.º, n.º 1, do CP, cada um na pena de 1 ano e 8 meses de prisão; 2 crimes de ameaça, p. e p. pelo art. 153.º, n.º 1, do CP, cada um na pena de 8 meses; 1 crime de resistência e coacção a funcionário, p. e p. pelo art. 347.º, n.º 1, do CP, na pena de 2 anos e 6 meses de...
... de 2013, pela prática, como autor material: - de dois crimes furto simples, p. e p. pelo art. 203º, nº 1, do Cód. Penal, cada um na pena ... -
Anúncio 6847-AF/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 2685 So Joo da Talha, por se encontrar acusado da prtica do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 2 ...
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Acórdão nº 1135/11.0PBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2012
Pratica o crime de furto simples, na forma consumada, aquele que, entrando num estabelecimento sito num centro comercial, aí se apodera de dois tops, dois pares de sandálias, uma camisola e um vestido, no valor total de € 138,94, guardando-os em dois sacos forrados com folhas de alumínio, por forma a impedir que, ao passar com esses artigos na linha de caixa, fossem ativados os alarmes aí...
... nos autos, pela prática, em autoria material, de um crime de furto simples p e p pelo art. 203º, n.º1 do C. Penal, na pena de 200 ... -
Aviso de contumácia n.º 7596/2006, de 28 de Junho de 2006
... -317 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7048/2006, de 28 de Junho de 2006
... -055 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 ...
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Aviso n.º 3806/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Metro, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, praticado em 23 de Janeiro de 2003, foi o mesmo declarado ...
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Anúncio 5630-DR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Castelo Branco, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Acórdão nº 0817858 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Abril de 2009
Desconhecendo-se o valor dos bens objecto de tentativa de furto, a dúvida sobre se o valor de tais bens é ou não diminuto, porque se refere a um elemento de facto, tem de solucionar-se a favor do arguido, em obediência ao princípio "in dubio pro reo", considerando-se ser esse valor diminuto e, em consequência, a tentativa de furto simples.
... penas de -2 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de furto qualificado p. e p. pelos artºs 203º, nº 1, e 204º, nº 2, alínea e), ... ser esse valor diminuto e, em consequência, a tentativa de furto simples. Neste sentido decidiu o STJ em acórdão de 12/11/1997, CJ, acs. STJ, ... -
Anúncio 5630-EZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 83, 7000 vora, por se encontrar acusada da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 1 ...
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Acórdão nº 11/06.2PHLRS.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2015
I - Não arguindo expressamente a nulidade de falta de fundamentação da decisão, mas referindo-se-lhe o recorrente nas conclusões, deixando subjacente que a decisão padece desse vício, que o MP assim o interpretou, respondendo detalhadamente quanto a ele, deverá dele conhecer-se, ainda que não se aluda a norma jurídica violada nem esta seja individualizada no pedido a final. II - São requisitos
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Aviso n.º 6253/2006, de 10 de Novembro de 2006
... f) do Cdigo Penal, praticado em 3 de Janeiro de 2005, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 4052/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , 4400-346 Afurada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7237/2006, de 28 de Junho de 2006
... -121 Vinhais, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 6847-MZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 5719/2006, de 10 de Novembro de 2006
... do Alva, 3300 Arganil, tendo sido acusado pela prtica do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 5630-AAR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 6257/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 3 do Cdigo Penal, praticado em 2005, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 5959/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , Lisboa, por se encontrar acusada da prtica dos crimes: um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1 do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 7212/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , 77, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Acórdão nº 789/11.1TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2013
I - A pena conjunta através da qual se pune o concurso de crimes, segundo o texto do n.º 2 do art. 77.º do CP, tem a sua moldura abstracta definida entre a pena mais elevada das penas parcelares e a soma de todas as penas em concurso, não podendo ultrapassar 25 anos, o que equivale por dizer que, no caso vertente, a respectiva moldura varia entre o mínimo de 3 anos e 10 meses de prisão e o máximo
... tipos de ilícito não mais serão cometidos pelo arguido e a simples censura do fato e a prisão de duração mais curta realizarão de forma ... - 2 anos e 6 meses de prisão, por um crime de furto qualificado; ... -
Anúncio 5630-ADH/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , 4000 Porto, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, praticado em 7 ...
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Anúncio 5630-BS/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Beja, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7455/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 2735 Cacém, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 204., n. 1, alínea e), do Código ...
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Aviso n.º 3574/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Cdigo Penal, prati-cado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7501/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 4930 Valena, por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Cdigo Penal, por ...