furto simples
5488 resultados para furto simples
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Aviso de contumácia n.º 7209/2006, de 28 de Junho de 2006
... Pêro Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 1930/2006, de 24 de Julho de 2006
...ência fixa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 3910-SQ/2007, de 25 de Junho de 2007
..., França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, ...
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Aviso de contumácia n.º 7484/2006, de 28 de Junho de 2006
..., 8800 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, ...
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Anúncio 1470-AAR/2007, de 06 de Março de 2007
..., 3700-613 Cesar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, ...
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Anúncio 4905-OR/2007, de 25 de Julho de 2007
... 1150-253 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 8356/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... London Sw 9 6it, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 1470-ED/2007, de 06 de Março de 2007
..., 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso de contumácia n.º 7282/2006, de 28 de Junho de 2006
... residência fixa, por se encontrar acusado da prática de crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 1232-ADG/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
...-000 Alhandra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.o do Código Penal, praticado ...
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Aviso de contumácia n.º 4072/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., 2790 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 6474/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do procedimento criminal por prescriçáo da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... 2 - Não é, porém, autorizada, sob pena de desobediência simples: a) A reprodução de peças processuais ou de documentos incorporados no ...ática de crime doloso de ofensa à integridade física qualificada, furto qualificado, dano qualificado, burla informática e nas comunicações, ...
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Acórdão nº 2757/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2009
I- Não comete um crime de furto simples p. e p. pelo art. 203º do Código Penal, um dos titulares, de conta bancária, em regime de solidariedade, que procede ao levantamento total da quantia depositada, não obstante o co-titular (seu companheiro) vir a falecer poucos momentos após o mesmo (não tendo sido possível apurar qual o contributo dado por cada um dos titulares quanto ao dinheiro depositado,
... pronunciar a arguida M…, pela " (..) prática de um crime de furto, p e p. nos termos do disposto no Art. 203º do CP." (o sublinhado e ...simples ou naturais), que não constituem, propriamente meios de prova, mas antes ... -
Anúncio 6847-EG/2007, de 11 de Outubro de 2007
... de 8 de Setembro de 2002, pela prática de cinco crimes de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticado em ...1, alínea a), e n. 3, do Código Penal, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, e 204., n. 2, ...
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Anúncio 6847-ZL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelas disposiçóes conjugadas dos artigo 204., ...
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Acórdão nº 2903/11.8TACSC.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Abril de 2016
I– O conceito de subtracção, elemento do tipo objectivo do furto, analisa-se em dois elementos: na perda de detenção por parte do detentor originário e na constituição de uma nova detenção por parte do agente. II–O momento da constituição da nova detenção divide, de há muito, a doutrina e a jurisprudência. Do simples contacto com a coisa (teoria da “contretação”, do...
...e A.C.F. imputando-lhes a prática, em co-autoria, de um crime de furto simples, na forma continuada, conduta p. e p. pelos artigos 203.º, n.º ... -
Aviso n.º 5017/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., 8500 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 5630-AAT/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 5630-AAU/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., 3., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 5630-EX/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 5630-AAV/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., 3., 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 5630-FP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-VV/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., 4000-051 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
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Anúncio 6847-JM/2007, de 11 de Outubro de 2007
..., 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203., 204., n. 1, alínea f), e ...