Anúncio 5630-ADH/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-ADH/2007
O Dr. António Pedro C. G. Nogueira, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 29/
04.0GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José da Câmara e Sousa, filho de Fernando Alcino de Sousa Gomes e de Berta Maria da Câmara Sobral e Sousa, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido em 20 de Junho de 1976, titular do bilhete de identidade n. 11057272, com domicílio na Calçada Chaves de Oliveira, 30, 1, Campanhá, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Dezembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo.
16 de Março de 2007. - O Juiz de Direito, António Pedro C. G.
Nogueira. - A Escrivá-Adjunta, Lisette Pereira.
Anúncio n. 5630-ADI/2007
O Dr. Joáo Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1887/
98.0PAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Elvira Nativi-dade Duarte Braz Noronha Pereira, filha de Manuel Noronha Pereira e de Aurélia Duarte Braz, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Setembro de 1959, solteira, titular do bilhete de identidade n. 5213434, com domicílio, 15 Avon Way, Newbery, Berkshire, Londres, Inglaterra, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, por despacho de 27 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
13 de Março de 2007. - O Juiz de Direito, Joáo Pedro Nunes Maldonado.
Anúncio n. 5630-ADJ/2007
O Dr. Joáo Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da...
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