Aviso de contumácia n.º 7237/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7237/2006 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serráo Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secçáo do
6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 715/98.1 PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Zenaide José Alves Ferreira, filho de Armando Salvador Ferreira e de Maria Teresa Alves, natural de Pinheiro Novo, Vinhais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1968, titular do bilhete de identidade n. 10466106, com domicílio na Pinheiro Novo, 5320-121 Vinhais, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 1998, por despacho de 9 de Abril de 2006, pro-
ferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
2 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serráo Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.
Aviso de contumácia n. 7238/2006 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serráo Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secçáo do
6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 904/98.9PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Fernando Viegas de Sousa, filho de Joáo Dias de Sousa e de Fernanda Angélica Viegas de Sousa, natural de Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1955, titular do bilhete de identidade n. 6019338, com domicílio na Rua 5, porta 25, Bairro da Boavista, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1998, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.
3 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serráo Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.
Aviso de contumácia n. 7239/2006 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secçáo do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 550/04.0PRLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Isaura Margarida Gonçalves da Cruz, filha de Evaristo...
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