furto simples
- Aviso de contumácia n.º 7501/2006, de 28 de Junho de 2006
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Aviso de contumácia n.º 7128/2006, de 28 de Junho de 2006
... , 4445 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
- Anúncio 1232-UT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Anúncio 3910-Q/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 2489/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Anúncio 1232-MN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
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Aviso n.º 6399/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , 2855 Miratejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em ...
- Aviso de contumácia n.º 4338/2006, de 13 de Setembro de 2006
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Acórdão nº 49/03.1PATNV-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2007
Não deve ser emitido mandado de detenção europeu contra arguido declarado contumaz e acusado pela prática de um crime de furto simples, p. e p. pelo art. 203.º, n.º 1, do Código Penal, para que o mesmo seja detido e entregue no tribunal onde correm os autos para prestar TIR, ser sujeito a outra medida de coacção que se considerar adequada, e para ser submetido a julgamento pelos factos por que...
... 2. O arguido foi acusado nos autos por um crime de furto simples, p. e p. pelo art. 203.º, do C.P., punível com pena de prisão ... - Aviso n.º 4788/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6256/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6696/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 5630-AO/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 3910-BG/2007, de 25 de Junho de 2007
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Acórdão nº 7/14.0SFGRD.C1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico
- Anúncio 4905-DQ/2007, de 25 de Julho de 2007
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Acórdão nº 74/12.1JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
... furto" qualificado na forma tentada, p. e p. pelos artºs 22º, 23º, 203º e 204\xC2" ... a 1 ano e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de furto simples", p. e p. pelo artº 203º, nº 1 do CP (NUIPC 219/12.1PAALM); \xC2" ...
- Anúncio 5630-ACA/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 6847-VZ/2007, de 11 de Outubro de 2007
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Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017
... do Código Penal – NUIPC 3771/15.6T9VNG (Apenso L); - Um crime de furto simples, p. e p. pelos art.ºs 203º, n.º 1 e 204º, n.º 1, al. h) e ...
- Anúncio 1232-BL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 3444/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 2100/2006, de 24 de Julho de 2006
- Anúncio 1470-NU/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 3910-OE/2007, de 25 de Junho de 2007