Anúncio 5630-BS/2007, de 22 de Agosto de 2007
Anúncio n. 5630-BS/2007
A Dr.ª Elisabete Gomes Nogueira, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 14/04.1GCBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Sergei Moroz, filho de Moroz Petro Konstantinovis e de Liudmila Ivanovna, de nacionalidade ucraniana, nascido em 27 de Agosto de 1977,com domicílio na Casa de Vasile Junto da Cooperativa P. Alentejano, Largo dos Duques de Beja, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2004 e um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal.
3 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Elisabete Gomes Nogueira. - A Escrivá-Adjunta, Maria Helena Simenta.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BENAVENTE
Anúncio n. 5630-BT/2007
A Dr.ª Dora Dinis, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 164/04.4GCBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Soares Correia Sequeira, filho de Manuel Antunes Sequeira e de Maria Odete Soares Correia, natural do Barreiro, Barreiro, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n. 9075108, com domicílio na Urb. Porto Belo, lote 3, 3. esquerdo, 2135 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Abril de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de...
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