Anúncio 6847-AF/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-AF/2007
A juíza de direito, Dr.ª Esmeraldina Duarte, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2/00.7TBALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Encarnaçáo Dias, natural de Cabeçáo, Mora, denacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1961, titular do bilhete de identidade n. 12998332, com domicílio na Rua 1. de Dezembro, Barraca 14, 2685 Sáo Joáo da Talha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1996, um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231. do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1996, por despacho de 4 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
10 de Setembro de 2007. - A Juíza de Direito, Esmeraldina Duarte. - A Escrivá-Adjunta, Raquel Matos.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALENQUER
Anúncio n. 6847-AG/2007
O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 191/00.0GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Amândio Rui Oliveira Guerreiro, filho de Dilar Mariana Guerreiro, nascido em 13 de Outubro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n. 6302842, com domicílio na Bairro Sáo Marcos, 1, 7520 Sines, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292. e 69., n. 1, do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 2000, por despacho de 11 de Julho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
13 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Escrivá-Adjunta, Paula Cristina Marques.
Anúncio n. 6847-AH/2007
O juiz de direito, Dr. Afonso Dinis Nunes, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 97/05.7GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Edilson da Costa Bezerra, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 29 de Outubro de 1974, com profissáo desconhecida ou sem profissáo...
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