formulário rescisão contrato
613 resultados para formulário rescisão contrato
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Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ção do serviço, será preenchido em formulário próprio, fornecido pela Entidade Gestora, o ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Aviso n.º 7711/2016
... ço prestado como militar em regime de contrato/regime de voluntariado com indicação da data de ... feito através do preenchimento de formulário tipo, publicado no Diário da República n.º 89, ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Aviso n.º 7711/2016
... ço prestado como militar em regime de contrato/regime de voluntariado com indicação da data de ... feito através do preenchimento de formulário tipo, publicado no Diário da República n.º 89, ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Acórdão nº 3132/17.2T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
Estão sujeitas ao regime das cláusulas contratuais gerais, as inseridas em adenda ao contrato, pré-elaboradas pela empresa predisponente, e relativamente às quais não se demonstrou terem resultado de uma efectiva e ponderada negociação contratual. (Sumário do Relator)
... gerais, as inseridas em adenda ao contrato, pré-elaboradas pela empresa predisponente, e ... o seguinte descritivo: “Factura de rescisão de contrato referente aos meses de 08/2016 a ... algumas das cláusulas existentes no formulário pré-impresso, nomeadamente a cláusula 5.7.1.1., ... -
Aviso n.º 23109/2022
... de pessoal do P.PORTO, na modalidade de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo ... artigo 13.º da Portaria é adotado o formulário de ... candidatura a procedimento concursal, a ... e a não aprovação implica a imediata rescisão" do contrato, sem direito ... a qualquer indemniza\xC3" ...
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Aviso n.º 6444/2023
... modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... sob compromisso de honra, no campo do formulário de candidatura, a situação ... em que se ... ário ao lugar de origem ou à imediata rescisão" do contrato, ... sem direito a qualquer indemniza\xC3" ...
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Aviso n.º 20464/2023
... 3.2 — A duração do contrato é por tempo indeterminado ... 3.3 — O ... preenchimento e submissão do formulário disponível online, através da plataforma ... de ... ou a imediata rescisão do contrato de trabalho sem direito a qualquer ...
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Regulamento n.º 165/2022
... República, 2.ª série PARTE H formulário se encontra disponível no «Balcão do ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... Artigo I/205.º Rescisão da Concessão O direito à ocupação efetiva ...
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Regulamento n.º 1086/2022
... à celebração ou alteração de um contrato de fornecimento de GPL canalizado, quer sejam ... º, devendo ser informados do direito à rescisão do contrato nas referidas circunstâncias ... ção devem disponibilizar um formulário" de requisição ... de ligação nas respetivas p\xC3" ...
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Regulamento n.º 829/2018
... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... 2 - O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ... rescisão do contrato de arrendamento. Artigo 75.º ...
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Acórdão nº 8/13.6TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
... Ora, em virtude de tal rescisão, não devidamente justificada, a A. tem direito ... Contrato A Controlo OC” constantes de fls. 14 a 43 dos ... ções específicas consistem num formulário pré-concebido e pronto a ser preenchido com a ...
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Acórdão nº 5665/17.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
... a declaração que a resolução do contrato foi ilícita e a condenação dos réus a ... ao primeiro contratante o direito de rescisão do contrato, mediante carta registada dirigida à ... àquele como, aliás, resulta do formulário de requerimento juntos pelos réus com a sua ...
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Diretiva n.º 17/2023
... s) Contrato de Adesão — contrato celebrado entre a EEGO e ... formulário a disponibilizar pela EEGO ... 3 — A EEGO pode ... para as situações de rescisão do Contrato ... 2 — Consideram-se situações ...
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Acórdão nº 13162/14.0T2SNT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
I-A não comprovação de que a cláusula contratual resultou de negociaçãoprévia entre as partes tem como consequência nos termos do n.º2 do art.º 1.º do DL n.º 446/85 a sujeição dessa cláusula à disciplina instituída neste diploma para as cláusulas contratuais gerais. II-É desproporcionada e, logo, proibida e nula (artigos 19.º e 12.º do Dl 466/85, a cláusula penal que por denúncia do cliente, em
... 12.2009, um acordo escrito denominado “Contrato O. Controlo OC ”, nos termos do qual a Autora ... , mais não é do que um impresso/formulário, elaborado pela autora.” (sic) ... “Assim ... se não houver justa causa para a rescisão; -O estabelecimento de cláusulas penais com esta ... -
Regulamento n.º 998/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... documentos: a) Preenchimento do Formulário disponível nas lojas de atendimento ao cliente ...
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Regulamento n.º 999/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... documentos: a) Preenchimento do Formulário disponível nas lojas de atendimento ao cliente ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... documentos: a) Preenchimento do Formulário disponível nas lojas de atendimento ao cliente ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... documentos: a) Preenchimento do Formulário disponível nas lojas de atendimento ao cliente ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... documentos: a) Preenchimento do Formulário disponível nas lojas de atendimento ao cliente ...
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Acórdão nº 686/22.5T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
1. A acção especial regulada nos arts. 98.º-B e segs. do Código de Processo do Trabalho aplica-se à decisão de despedimento individual, comunicada por escrito, inequivocamente assumida pelo empregador. 2. A inexistência de procedimento é apenas relevante para a qualificação do despedimento como ilícito, não é relevante para impedir a aplicação desta forma de processo. 3. Esta forma de...
... apresentou o formulário a que se refere o art. 387.º n.º 2 do Código ... SRA (…) ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATO TRABALHO Exma. Sra., Vimos pela presente ... -
Acórdão nº 1068/16.3T8AGH –L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2020
I - Tendo as Rés aceitado expressamente, nos termos e para os efeitos do número 2 do artigo 574.º do NCPC, o alegado pelas Autora no artigo 13.º da Petição Inicial, achamo-nos, pelo menos, perante o acordo das partes quanto a tal matéria factual, senão mesmo face ao «reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária» [artigo 352.º do...
... entre ela e a 1.ª Ré, foi celebrado um contrato de trabalho não reduzido a escrito em ... 27.º alínea d) e 33.º, que regulam a rescisão com aviso prévio pelo trabalhador desse contrato ... Autora e que é feita, desde logo, em formulário já redigido, pré-existente e fornecido pela ... -
Acórdão nº 8435/11.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2016
... , celebrou com o réu, em 30.05.2001, um contrato de conservação de elevadores, contrato esse com ... a conhecer ao réu, alertando-a para a rescisão a que o mesmo estava a proceder ser ... “a característica da inserção em formulário ou num modelo pré-elaborado e impresso do ...
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Regulamento n.º 845/2021
... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... — A inscrição é apresentada, em formulário próprio, disponibilizado na sede da Habitar ... arrendamento apoiado e a rescisão do anterior, mas nunca poderá implicar ...
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Regulamento n.º 845/2021
... em pé de igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... 1 - A inscrição é apresentada, em formulário próprio, disponibilizado na sede da Habitar S ... contrato de arrendamento apoiado e a rescisão do anterior, mas nunca poderá implicar ...
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Aviso n.º 13613/2022
... na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a) Formulário de candidatura ao procedimento concursal, de ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão" do contrato, sem ... direito a qualquer indemniza\xC3" ...