Aviso n.º 23109/2022
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Data | 24 Novembro 2022 |
| Número da edição | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto |
N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 373
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Aviso n.º 23109/2022
Sumário: Abertura de procedimento para recrutamento de dois especialistas de informática para
o Gabinete de Sistemas Informáticos dos Serviços da Presidência.
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, apli-
cável de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que
aprovou a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna -se público que, por despacho
do Presidente do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO) de 24 de novembro de 2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso
no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio tendo em vista o
recrutamento de dois especialistas de informática grau 1, nível 2, para a ocupação de dois postos de
trabalho, previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do P.PORTO, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Legislação aplicável — Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, Decreto -Lei n.º 97/2001,
de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou
a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante designada de Portaria), Código do Procedimento Adminis-
trativo, artigo 46.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (LOE para 2022), Portaria n.º 1553 -C/2008,
de 31 de dezembro, Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, e ainda pelo Despacho n.º 1469/2006
(2.ª série), publicado no DR, n.º 14, 2.ª série, de 19 de janeiro (programa de provas).
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime da valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à Direção -Geral da Administração e de Emprego Público (DGAEP), através
do pedido n.º 114868, tendo declarado, em 18 de outubro de 2022, a inexistência de trabalhadores
em situação de valorização profissional para os postos de trabalho em causa.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o presente recrutamento efetua -se de entre
trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabele-
cido e, ainda, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de
emprego público previamente estabelecido, de acordo com o despacho do Presidente do Instituto
Politécnico do Porto (P.PORTO), de 24 de novembro de 2022.
4 — Número de postos de trabalho e reserva de recrutamento — O presente concurso visa o
preenchimento de dois postos de trabalho, sendo constituída reserva de recrutamento válida para
ocupação de idênticos postos de trabalho, a ocorrer no prazo máximo de 18 meses contados da
data de homologação da lista de ordenação final do presente procedimento.
5 — Local de trabalho — Serviços da Presidência do P.PORTO, sitos na Rua Dr. Roberto
Frias, n.º 712, 4200 -465 Porto.
6 — Remuneração: A remuneração base mensal é fixada de acordo com o Mapa I anexo
ao Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e a Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro,
por força da integração prevista no artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. A remunera-
ção base mensal, após aprovação no estágio, corresponde ao índice 480 do regime geral, nível
remuneratório entre o 23.º e o 24.º, num montante pecuniário de €1.667,55. O período de estágio
é remunerado pelo índice 400, correspondente ao nível remuneratório entre o 18.º e 19.º, num
montante pecuniário de €1.389,64.
7 — Caracterização dos postos de trabalho — Dois postos de trabalho na categoria de espe-
cialista de informática, grau 1, nível 2, para o Gabinete de Sistemas Informáticos, para desempenho
de funções na área de engenharia de software, no âmbito das competências previstas na Portaria
358/2002, de 3 de abril, através do desenvolvimento, nomeadamente, das seguintes atividades:
a) Especificação e análise de requisitos solicitados, quer internamente quer externamente,
aos sistemas de informação do P.PORTO;
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