formulário rescisão contrato
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Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, a ... , dependendo do preenchimento de um formulário próprio, o qual virá a ser disponibilizado no ...
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Acórdão nº 6867/15.0T8FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2018
... ção de Lisboa AAA veio através do formulário oficial intentar a presente ação de ... V/proposta de assinar qualquer carta de rescisão do contrato de trabalho ... 2° Aguarda-se a ...
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Acórdão nº 1360/16.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2016
I–Ao estabelecer os critérios para a fixação do valor da causa na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, a referência constante da parte final do art. 98.º-P, n.º 2 do CPT ao valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido "reconhecidos" não prescinde da "utilidade económica" dos pedidos formulados, podendo o valor da
... , mediante a apresentação de formulário em que declarou opor-se ao despedimento de que ... que as partes o convencionaram no contrato e que as suas funções de tradutor ao serviço ... pelo pré-aviso em falta e contestava a rescisão do contrato de trabalho que celebrou com um ... -
Lei n.º 2/2014
... tabilística, o desfecho de um contrato de construção ... não possa ser estimado de ... mediante a apresentação de um formulário de modelo, a ... aprovar por despacho do membro ... de rescisão de um contrato antes do termo, qualquer que ...
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Contrato n.º 1127/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1128/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1279/2006, de 13 de Novembro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1116/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1117/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1118/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1119/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1120/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1244/2006, de 09 de Novembro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1122/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1245/2006, de 09 de Novembro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1123/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1246/2006, de 09 de Novembro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do Eixo Prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1124/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Contrato n.º 1224/2006, de 08 de Novembro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Acórdão nº 729/10.5TTVFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2013
I - No caso de opção pela indemnização de antiguidade, o contrato só se considera cessado na data da sentença, e não na data da notificação dessa opção a entidade patronal, sendo àquela data que a lei manda expressamente atender para efeitos de determinação da antiguidade do trabalhador. II - No cálculo dos salários intercalares, devem ser incluídas as comissões de venda mas não o subsídio de...
... apresentando, para o efeito, o formulário previsto no art. 98.º-C n.º 1 do Código de ... e alegou que à data da cessação do contrato de trabalho auferia um vencimento base de ... Neste ponto esta ‘rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador’ se ... -
Contrato n.º 1126/2006, de 23 de Outubro de 2006
... projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 ...
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Acórdão nº 827/20.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Fevereiro de 2022
I) - O contrato de seguro de grupo do ramo vida, quando associado a um contrato de mútuo com hipoteca (empréstimo para aquisição de habitação), destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído pelo mutuário (pessoa segura) junto do Banco mutuante (beneficiário), intervindo a Seguradora como obrigada a pagar àquela instituição bancária, em caso de morte do mutuário segurado, o crédito...
... M., se encontrava em vigor o contrato de seguro de vida celebrado entre a Ré, por um ... Seguros e Fundos de Pensão (ASF), um formulário pré-elaborado e disponível num sitio da ... José e à autora viúva a resolução/rescisão do contrato de seguro com fundamento no não ... -
Acórdão nº 02201/16.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2022
1 . O acto de aprovação da candidatura ao Programa PROMAR constitui um verdadeiro acto constitutivo de direitos, à luz da art.º 167.º, n.º3 do CPA/2015. 2 . Este acto constitutivo de direitos pode ser revogado por ilegalidade - revogação anulatória, à luz do art.º 141.º do CPA 1991 - correspondente ao art.º 168 do CPA/2015 - anulação administrativa - diploma aplicável ao caso dos autos, atento o...
... pelo IFAP, no sentido de resolver o contrato" de financiamento firmado com a autora; d) Condena\xC3" ... uma violação legal que determine a rescisão contratual e restituição do valor ... No formulário de candidatura pode ler-se nomeadamente o ... -
Lei n.º 82-E/2014
... da celebração do contrato que formaliza a aquisição do ... bem futuro, ou ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do ... membro do ... dade patronal por rescisão unilateral do contrato individual ... de trabalho ...
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Acórdão nº 1320/08.1YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2011
O denominado “contrato de aluguer de longa duração (ALD)” configura um contrato atípico, integrado por estipulações dos contraentes no exercício da liberdade e autonomia contratual, que se caracteriza pela revelação de afinidades com o contrato de locação financeira, integrando-se sob os aspectos económico-financeiro e funcional no campo dos contratos de crédito ao consumo ou operações
... contratuais gerais constantes do “CONTRATO DE ALUGUER” que a Ré apresenta aos ... 19º-c); - a Cláusula 17ª - "Rescisão por incumprimento", ao estabelecer uma cláusula ... as seguintes cláusulas constantes do formulário do contrato de aluguer elaborado pela Ré Banque ...