formulário rescisão contrato
613 resultados para formulário rescisão contrato
-
Declaração de Retificação n.º 849/2023
... deverão ser formalizadas mediante formulário tipo disponível nos Recursos Humanos do ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato de trabalho sem direito a qualquer ...
-
Aviso n.º 7152/2017
... prestado serviço militar no regime de contrato ou de voluntariado, aplicando-se o disposto no ... feito através do preenchimento de formulário tipo, publicado no Diário da República n.º 89, ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
-
Lei n.º 10/2023
... o contrato a partir da data de receção dessa informação ... formulário de livre resolução constante da parte B do ... , às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), ...
-
Aviso n.º 7931/2019
... de Polícia Municipal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... formalizada mediante preenchimento do formulário tipo, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
-
Despacho n.º 6315/2021
... devem ser solicitados, através do formulário disponível no site da ULisboa ou através do ... Cessionária após a assinatura do contrato.2 - Se a área cedida contratualmente não se ... ções do presente Regulamento implica a rescisão imediata do contrato, sendo certo que ...
-
Portaria n.º 165/2017
... de associação, da extensão do contrato a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação ... , nos últimos três anos, de qualquer rescisão de apoio financeiro concedido por entidades ... ao Diretor-geral da DGAE através de formulário próprio disponibilizado pela DGAE. 5 - As listas ...
-
Aviso n.º 2121/2018
... de candidatura constituído por:a) Formulário de candidatura, destinado à identificação e ... do projeto1 - Aquando da assinatura do contrato de incubação a celebrar com a Câmara Municipal ... ções de renovação;f) Cláusulas de rescisão ou exclusão.3 - O contrato será aprovado ...
-
Aviso n.º 7984/2017
... ão de uma FIS atualizada na vigência do contrato, nos termos do artigo 6.º Assim, no âmbito dos ... ço, a indicação da localização de formulário eletrónico a preencher no sítio das empresas na ... , referindo, em particular, o direito de rescisão do contrato por parte do assinante, nos termos ...
-
Aviso (extrato) n.º 19149/2022
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... integral do formulário tipo de utilização obrigatório disponível no ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão" do contrato, sem ... direito a qualquer indemniza\xC3" ...
-
Regulamento n.º 742/2022
... efeito, manifestar o seu interesse em formulário próprio, disponível na página do ISCTE/ ... para celebração do contrato de bolsa ... 2 — A concessão de bolsa não ... f) A rescisão, por parte do bolseiro, do contrato de bolsa ...
-
Regulamento n.º 83/2023
... ão concedidos mediante a celebração de Contrato-Programa ... Artigo 5.º ... Âmbito dos apoios ... proceder ao preenchimento de um formulário próprio ... Artigo 21.º ... Comparticipações ... -Programa, constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte do ... Município e ...
-
Edital n.º 340/2017
... desportivo, segundo o qual é definido o contrato celebrado com vista à atribuição, por parte ... se não tiverem sido referenciados no formulário deverão ser solicitados de forma a clarificar os ... os casos, constitui motivo para a rescisão imediata dos contratos/protocolos celebrados ...
-
Edital n.º 1504-A/2023
... ato de assinatura do contrato de incubação e o remanescente decorridos seis ... de formulário de candidatura (Anexo A) disponibilizado na ... rescisão ou exclusão ... 3 — Os contratos celebrados ...
-
Edital n.º 587/2017
... Incubadora através da submissão do formulário de inscrição disponível no micro site online ... de Incubação assinam individualmente o contrato referente às condições de incubação com a ... duração do contrato; d) Cláusulas de rescisão ou exclusão. 3 - A minuta do contrato a que se ...
-
Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2018
1– Faltando o trabalhador ao serviço, pelo menos, por dez dias úteis seguidos, sem que informe o empregador do motivo da sua ausência e desde que este não tenha ou não deva ter conhecimento do motivo da não comparência do trabalhador, funciona a presunção prevista no nº 2 do artigo 403º do CT. 2– Contudo, esta presunção pode ser ilidida nos termos do nº 4 do artigo 403º do CT, isto é
... do despedimento, apresentando o formulário a que aludem os artigos 98º- C e 98º-D do CPT, ... 12 de Fevereiro de 2007 foi celebrado um contrato individual de trabalho entre o Réu e o Autor nos ... A presente rescisão produzirá efeitos 30 dias após a data desta ... -
Diretiva n.º 23/2022
... por si agregadas nos termos do respetivo contrato de agregação; ... i) Banda de regulação ... h) Formulário de Aceitação de Faturação e Autofaturação ... d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 ...
-
Aviso n.º 12932/2019
... ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo ... ou RV tenha cessado em consequência da rescisão" do vínculo contratual com fundamento na aplicaç\xC3" ... formulário disponível na página da Internet da Autoridade ...
-
Regulamento n.º 562/2022
... e/ou com a apresentação de um formulário" junto dos Serviços da Câmara Municipal ... 4 \xE2\x80" ... nhada de uma minuta do Contrato a celebrar ... CAPÍTULO III ... Instalações e ... rescisão unilateral do contrato e indemnização ao ...
-
Regulamento n.º 829/2016
... de terminologia comum nesta ficha e no contrato; e c) Uma opção máxima, correspondente à ... ço, a indicação da localização de formulário eletrónico a preencher no sítio das empresas na ... , referindo, em particular, o direito de rescisão do contrato por parte do assinante, nos termos ...
-
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem ...
-
Acórdão nº 268/14.5TTLRS.L1--4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015
I. A reconvenção admitida pelo art.º 98.º L/3 CPT afasta-se do art.º 30.º do CPT, sendo mais amplos os termos em que podem ser deduzidos pedidos. II. Não obstante, cremos que o trabalhador não poderá na acção especial para impugnação da licitude ou regularidade do despedimento, por via reconvencional, deduzir pedidos que respeitem à violação ou cessação do contrato de trabalho e excluam como...
... , AA instaurou acção emergente de contrato individual de trabalho com processo comum, contra ... a informação que deve contar do formulário a que alude o art. 98º-D do CPT”, foi ... da Ré ter atribuído a “roupagem de RESCISÃO POR NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO” ... -
Aviso n.º 567/2019
... perspetiva-se segundo a lógica do contrato-programa, ou seja, de retorno à comunidade de ... seguintes elementos, de acordo com o formulário" publicado na página do Município: a) Identifica\xC3" ... Artigo 18.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
-
Edital n.º 711/2019
... perspetiva-se segundo a lógica do contrato- programa, ou seja, de retorno à comunidade de ... seguintes elementos, de acordo com o formulário" publicado na página do Município: a) Identifica\xC3" ... Artigo 18.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
-
Portaria n.º 178/2019
... 2 - [anterior n.º 3]: a) [ ... ]; b) Contrato de estágio a celebrar com pessoas em situação ... 2.º depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
-
Regulamento n.º 342/2022
... és do preenchimento e submissão do formulário do Anexo A; ... Constituição do Dossier de ... Artigo 9.º ... Prazo do Contrato ... 1 — Os espaços de Incubação Física/Sala ... rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas ...