contrato de empreitada

14336 resultados para contrato de empreitada

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 593/11.7TCFUN-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Maio de 2012

    I - A competência em razão da matéria dos tribunais é determinada pela forma como o autor configura a ação na sua dupla vertente do pedido e da causa de pedir. II - O conceito de “relações jurídicas administrativas” não se confunde com ato de gestão pública, sendo antes, um conceito quadro muito mais amplo. III – A competência dos tribunais administrativos abrange atualmente contratos...

    ...ídios; - os créditos que a Requerida detém no “C” - Banco .., S.A., resultantes do contrato de publicidade/sponsorização celebrado no dia 15 de julho de 2011. Mais requerendo “que seja ... da Região Autónoma da Madeira, a candidatura à comparticipação financeira da empreitada. "Conceção / construção do complexo desportivo do “B”– 1ª Fase". A 2 de julho de 2003, ...

  • Acórdão nº 336/03.9TBALD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Setembro de 2008

    I - O contrato de empreitada é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo e consensual, de execução continuada, do qual emergem reciprocamente direitos e deveres consubstanciados numa relação jurídica complexa. II - A extinção do contrato, por desistência do dono da obra (artº 1229º CC), constituindo uma excepção à regra "pacta sunt servanda", é uma faculdade...

    ..., em resumo: Em Outubro de 2002, Autor ( empreiteiro ) e Réu ( comitente ) celebraram um contrato de empreitada, nos termos do qual aquele se obrigou a construir uma casa, pelo preço de € ...

  • Acórdão nº 05B1807 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2005

    No âmbito do contrato de empreitada o artigo 1222º, do Código Civil, torna o exercício dos direitos de resolução ou de redução do preço dependente do facto de não terem sido eliminados os defeitos ou construída de novo a obra. Por isso, o dono da obra só poderá exigir a resolução do contrato se, para além de não terem sido eliminados os defeitos ou realizada de novo a obra, tais defeitos...

    ... orçamentos juntos; - em 30 de Maio de 2001 foi notificada pelos réus da resolução do contrato de empreitada por estes, assim como para levantar todas as madeiras colocadas na obra sob pena de ...

  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos" e mandatar o Diretor ...

  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos" e mandatar o Diretor ...

  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos" e mandatar o Diretor ...

  • Resolução n.º 807/2013

    Aprova a minuta do aditamento ao acordo de suspensão celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota - Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e as sociedades AFAVIAS - - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos", que faz parte ...

  • Resolução n.º 807/2013

    Aprova a minuta do aditamento ao acordo de suspensão celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota - Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e as sociedades AFAVIAS - - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos", que faz parte ...

  • Resolução n.º 807/2013

    Aprova a minuta do aditamento ao acordo de suspensão celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota - Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e as sociedades AFAVIAS - - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos", que faz parte ...

  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

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  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

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  • Resolução n.º 807/2013

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  • Resolução n.º 807/2013

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  • Resolução n.º 807/2013

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  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

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  • Resolução n.º 807/2013

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  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos" e mandatar o Diretor ...

  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

    ...e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao contrato da empreitada "Via Rápida Câmara de Lobos - Estreito de Câmara de Lobos" e mandatar o Diretor ...

  • Resolução n.º 806/2013

    Aprova a minuta de aditamento ao acordo celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de subempreiteiras, respeitante ao...

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  • Resolução n.º 807/2013

    Aprova a minuta do aditamento ao acordo de suspensão celebrado a 15 de julho de 2011, entre a Região, na qualidade de Dono da Obra, o Consórcio VRCLECL, constituído pelas sociedades Somague Engenharia, S.A. e Mota - Engil, Engenharia e Construção, S.A., na qualidade de adjudicatário e as sociedades AFAVIAS - - Engenharia e Construções, S.A. e a Construtora do Tâmega, S.A., na qualidade de...

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