direitos dos avos

• Diário da República

... de apoio junto de outro familiar na pessoa dos avós maternos, entregando assim as crianças, de 19 e 15 anos de idade, aos cuidados dos avós maternos, retirando-as da residência dos pais, não pode manter-se por se revelar não defender o superior interesse das crianças, ser desproporcional e não ter sido precedida da audição das mesmas. III- Além disso, tal medida foi sugerida ao Tribunal pela Técnica do EMAT num contexto de ruptura do contacto

... facto e de direito. III - Demonstrando-se que os avós reúnem as condições objetivas e subjetivas para concretizar o superior interesse das crianças, a medida adequada à salvaguarda dos seus direitos é a de promoção e proteção junto de outro familiar, nos termos dos artºs 35º, nº 1, al. b), e 40º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP) aprovada pela Lei nº 147/99, de 1/9, com as alterações da Lei nº 142/2015, de 8/9. Sumário do

... com a mãe e os agregados familiares dos avós da criança.

... equipamento, comprovando-se, ainda que quer os avós maternos, quer os avós paternos residem na mesma zona que os progenitores, participando ambos na vida do menor, e que apesar de conviver com regularidade com os avós paternos, que apoiam o requerente na rotina diária do menor, este tem uma relação de grande proximidade com o pai, a circunstância de os progenitores não manterem qualquer tipo de relacionamento, comunicando sobre as...

... relação que privilegia o interesse dos filhos, os avós e tia-avó paternos continuarem a auxiliar (como já vinha acontecendo antes de cessar a coabitação dos progenitores) e o pai contar com auxílio de empregada doméstica, serem três os menores, sendo os outros dois mais velhos (com 8 e 5 anos de idade) e o progenitor ter fixado residência na cidade onde as crianças frequentam o colégio (escolhido pelos progenitores quando coabitavam, por ambos...

... o  seu sofrimento consequente à sua retirada dos avós com quem foram criadas e a sua institucionalização na Casa da Criança, na Santa Casa da Misericórdia, a sua falta de colaboração inicial para relatar os factos de que foram vítimas de modo regressar o mais rapidamente possível a viver com os avós; também se sustentam nos relatórios periciais médico legais de psicologia das duas menores que a este nível são semelhantes, nomeadamente quando...

... crimes, para além dos crimes praticados contra avós e tio, em grave violação dos deveres de respeito e solidariedade para com as vítimas, a violência usada contra estas, pessoas frágeis e muito idosas, a intensidade do dolo, as suas condições económicas, familiares e sociais, o seu percurso de vida, a dependência de substâncias estupefacientes, o número de condenações anteriores em penas não privativas da liberdade revelam uma personalidade...

... que lhe foram legados em testamento pelos seus avós”, “[o]brigação esta que reconhecia publicamente”, “[à] vista de todos”, assim como, a invocação da precaridade da condição pessoal e económica do mesmo requerido, constituem circunstâncias inoperantes para dar como verificado, justo receio de dissipação, ocultação ou extravio dos bens objeto de legado testamentário aos 1º e 2º requeridos, por tais alegações não apresentarem relação ou...

... laços afectivos e, após, a criança passará com os avós em casa destes o 1.º fim-de-semana de cada mês, bem como os dias de aniversário dos avós paternos, 3 dias nas féria escolares do Natal e da Páscoa e 8 dias nas férias de Verão; IV – Nada obsta a que em acção tutelar comum seja fixada sanção pecuniária compulsória e fixada a favor do Estado a quantia de € 200,00 por cada vez que a mãe da menor, juíza direito, não faculte aos avós paternos a...

... sendo os executados titulares do direito a 4/125 avos sobre o imóvel que integra a AUGI, a que correspondem materialmente 4 “lotes”, continuam a ter, do ponto de vista jurídico, direito a uma fracção ou quota ideal do prédio, sendo meros comproprietários do imóvel, que não de 4 lotes individualizados, apenas podendo ser responsabilizados pelo pagamento dos encargos da reconversão naquela qualidade. 5.–Os comproprietários participam nos encargos

1. A usucapião traduz-se numa forma originária de aquisição do direito, ou seja, em que o titular recebe o seu direito independentemente do direito do anterior titular, pelo que para a mesma poder ser eficaz necessário se torna avaliar se existem actos de posse e se os mesmos foram exercidos em moldes conducentes à aquisição do direito, isto é com a intenção de corresponder ao direito real...

I - Constitui entendimento pacífico do STJ que a regra especial de recorribilidade das decisões prevista no art. 629.º, n.º 2, al. c), do CPC apenas tem aplicação quando as decisões se encontrem em oposição frontal com o decidido em AUJ e exista identidade substancial relativamente à questão de direito objecto de apreciação, sendo irrelevante para este efeito a contradição meramente implícita ou...

... a avó paterna e a menor. IV.– A coexistência de avós biológicos e avós afectivos, não constitui em si um trauma ou uma circunstância anómala na vida de uma criança (tendo em conta a realidade decorrente da constituição de novas famílias, na sequência da separação dos progenitores e de novos afectos), sendo salutar que o progenitor que detém a guarda da criança o compreenda, o respeite e que saiba estabelecer uma transição pacífica para a nova...

... para proferir declaração confessória reportada a direitos integrados em herança que, nessa data, ainda não tenha sido partilhada. IV - A determinabilidade do contrato prometido constitui elemento crucial na qualificação de um acordo enquanto contrato-promessa. V - Ao tribunal ad quem está vedada a possibilidade de se pronunciar sobre matéria de conhecimento não oficioso, não submetida à apreciação do tribunal a quo. VI - A conversão de um...

• Diário da República

... ernadas, ora em casa da mãe, ora em casa do pai e avós. Atualmente, o menor vive com a mãe. Segundo a progenitora do arguido, esta companheira terá tido uma influência negativa no percurso de vida do arguido e terá contribuído para alguma instabilidade no seu percurso profissional, sobretudo ao nível da mobilidade. Refere, ainda, que a companheira do arguido protagonizava episódios de violência doméstica sobre este, situação que este procurava...