formulario contrato arrendamento
1085 resultados para formulario contrato arrendamento
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Regulamento n.º 21/2021
... é composta obrigatoriamente por um formulário e pela documentação de suporte necessária para ... do recibo da renda e ou cópia do contrato de arrendamento;j) Declaração do Contabilista ...
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Despacho n.º 11983/2022
... f) Se comprometam no formulário de candidatura a criar um número líquido de ... de Abertura ... Artigo 18.º ... Contrato promessa de compra e venda ... O ... ção, cessão de exploração ou arrendamento de lotes ... 1 — Não é permitida a ...
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Aviso n.º 6147/2017
... exigida no momento da assinatura do contrato de trabalho em funções públicas. 6.1.3 - A ... de papel mediante o preenchimento de formulário obrigatório, sob pena de exclusão, disponível ... /08; Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - Regulamento n.º 172/2009, de 29/04 com as ...
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Portaria n.º 197/2013, de 28 de Maio de 2013
... pro- cede-se à aprovação do modelo de contrato de disponi- bilização de prédios na bolsa de ... baldios, na bolsa de terras, para arrendamento, venda ou outro tipo de cedência, que ocorra ... deve ser apresentado à DGADR, em formulário eletrónico, disponível no SiBT. 3 - No pedido ...
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Regulamento n.º 954/2020
... deve ser instruído com base em formulário próprio do Fundo Municipal de Emergência Social ... ão, se for o caso, emitido pelo IEFP; i) Contrato e recibo de arrendamento, se for o caso; j) ...
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Aviso n.º 23189/2023
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a execução dos contratos de arrendamento, entre outras tarefas. 9 — Posicionamento ... ónico, atra- vés do preenchimento do formulário tipo, disponível na página eletrónica da ACT , ...
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Regulamento n.º 136/2023
... a) Formulário online, disponível no website do Município ou ... contraídas, pelo presente contrato, ... com a Câmara Municipal de Almeida, sem que ... ípio concederá ainda um apoio ao arrendamento de propriedades agrícolas para ... fins ...
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Regulamento n.º 137/2019
... ém regras de apoio financeiro ao arrendamento de pequenas propriedades com o objetivo de ... ído, após a data da assinatura do contrato" entre as partes;b) 50 % do valor remanescente, ap\xC3" ... realizada mediante o preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito, documento em que o ...
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Aviso n.º 1435/2024
... na área de direito em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... pt/, através do preen- chimento do formulário" de candidatura, bem como a entrega da documentaç\xC3" ... , na atual redação; Novo Regime do Arrendamento Urbano — Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, ...
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Aviso n.º 1084/2023
... a) Formulário, disponível para o efeito, devidamente ... contrato de arrendamento ou outro); ... 2 — As falsas ...
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Acórdão nº 122/15.3T8HRT.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Março de 2017
I. –Recusando-se o senhorio a efetuar obras perante a existência de infiltrações no locado, cabe ao inquilino duas vias de tutela jurídica da sua posição de arrendatário com carência de obras para fruição do locado: (i) ou arrogar-se o direito de reduzir a renda proporcionalmente ao tempo da privação ou à extensão desta (Artigo 1040º, nº1, do Código Civil) ou (ii) realizar ele próprio as...
... que: a)-Seja declarada a caducidade do contrato de arrendamento (por oposição à sua ... mensal de € 160, assinalando no formulário que se tratava de “Depósito posterior” e ... -
Edital n.º 1969-B/2023
... por: a ) Protocolo de Cooperação — Contrato de colaboração da autarquia local para a ... PARTE H Programa III — Apoio ao Arrendamento" de Instalações; Programa IV — Apoio à Aquisi\xC3" ... elementos: a ) Regulamento; b ) Formulário de Candidatura; c ) Eixo de apoio e tipologias ...
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Lei n.º 12/2022
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de ... imóveis do ... contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... enchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ...
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Aviso n.º 13860/2021
... inicia-se com o preenchimento do formulário disponível no 314380232 site ... , sob pena de não ser celebrado o contrato de incubação: a) Cópia do bilhete de ... no contrato de incubação; e) O arrendamento ou cedência, no todo ou em parte, dos espaços ...
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Aviso n.º 9107/2017
... inicia-se com o preenchimento do formulário disponível no site www.cm-alvaiazere.pt, e ... , sob pena de não ser celebrado o contrato de incubação: a) Cópia do bilhete de ... no contrato de incubação; e) O arrendamento ou cedência, no todo ou em parte, pela empresa ...
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Regulamento n.º 35/2024
... lei, mediante a celebração de adequado contrato programa de desen- volvimento desportivo. 5 — ... formulário próprio, cujo modelo será definido pela ... , arrendatárias com contrato de arrendamento de 10 ou mais anos, ou cuja posse detenham a ...
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Acórdão nº 47/22.6T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2022
1 – O Balcão Nacional de Arrendamento é uma entidade administrativa, criada na dependência da Direcção Geral da Administração da Justiça, destinada a tramitar, no essencial, a primeira fase do Procedimento Especial de Despejo e que, na falta de oposição do requerido, emite um título de desocupação do locado. 2 – Tratando de uma actividade com características administrativas e...
... inicial, o Banco Nacional do Arrendamento recusou o pedido de despejo com base: i) omissão ... , tendo por pano de fundo o teor do contrato de arrendamento e as normas do NRAU ... IV – ... o local arrendado, nem sequer o formulário admite indicar qualquer morada para os inquilinos ... -
Aviso n.º 5170/2022
... formulário transcrito em 6.6 ... 6.2 — Depois de ... Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... Arrendamento urbano ... Tutela do consumidor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... 6.º Confirmação da celebração do contrato celebrado à distância ... Artigo 7.º ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no ... incluindo o arrendamento; ... e) Contratos relativos a serviços sociais, ...
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Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... requerimento a apresentar (conforme formulário disponível na internet, no sítio institucional ... objeto de contrato de arrendamento/cedência temporária, a efetuar previamente à ...
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Regulamento n.º 1107/2020
... de empréstimo bancário ou arrendamento; 14) Rendimento mensal bruto diminuto ou ... , ler a informação e preencher o formulário, com todos os dados que são pedidos e marcados ... contrato de arrendamento e o último recibo de renda ...
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Aviso n.º 9687/2017
... ícipe, através do preenchimento do formulário próprio de candidatura, que se encontra ... Transmissão da propriedade Artigo 16.º Contrato de compra e venda 1 - Nos contratos de compra e ... , não sendo permitido o seu arrendamento ou a cedência a qualquer título, nos termos do ...
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Regulamento n.º 60/2023
... ) Famílias ou agregados em regime de arrendamento que procederam à construção ou aqui- ... a) Já sendo detentoras de um contrato de arrendamento na circunscrição geográfica da ... dos documentos exigíveis através de formulário próprio ... 2 — Os destinatários e dotação ...
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Regulamento n.º 795/2020
... pela lotação prevista; d) Apoio ao arrendamento urbano, no Concelho de Pedrógão Grande e ao ... será feito no final de cada ano de contrato, devendo ser anexado ao requerimento o respetivo ... ído mediante o preenchimento do formulário que constitui o Anexo II ao presente Regulamento, ...
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Regulamento n.º 282/2023
... cidos por contrato de seguro previamente existente, legalmente ... arrendamento e do comodato ... 2 — São elegíveis os ... pelo beneficiário através de formulário próprio, a ... obter na página eletrónica do ...