formulario contrato arrendamento
1085 resultados para formulario contrato arrendamento
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... ão daquele um documento, complementar do contrato, com indicações exaustivas. Por outro lado, e ... -05-23 Artigo 9.º Formulário normalizado de informação pré-contratual 1 - ... ; b) Os contratos comuns de arrendamento; c) Os sistemas de fidelidade comuns que ...
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Aviso n.º 6825/2019
... é necessário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda ... ído com os seguintes documentos:a) Formulário de candidatura, em modelo próprio a fornecer ...
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Aviso n.º 16722/2019
... é necessário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda ... ído com os seguintes documentos:a) Formulário de candidatura, em modelo próprio a fornecer ...
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Regulamento n.º 807/2023
... a) A titularidade de contrato de arrendamento e caso o mesmo seja anterior a 18 ... 2 — O pedido de apoio é feito em formulário próprio, fornecido pelos ...
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Lei n.º 2/2020
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... da DGAL através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ...
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Regulamento n.º 808/2020
... 3) Resíduos Sólidos, a.4) Apoio ao arrendamento, a.5) Apoio ao empréstimo bancário para ... atribuição, instrução dos pedidos, contrato na prestação do apoio, obrigações e deveres ... dependendo da situação em causa: a) Formulário de candidatura a fornecer pela Câmara Municipal, ...
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Edital n.º 19/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... em suporte informático, conforme formulário a disponibilizar. 5 — Enquanto o sistema ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ...
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Aviso n.º 15620/2017
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... - culpa na formação dos contratos Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... FURTADO, Jorge Pinto - Manual do Arrendamento: Volume I, 5.ª edição, Coimbra: Almedina, ...
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Regulamento n.º 311/2024
... ) Reembolso do valor pago referente a arrendamento urbano, no Concelho de Pedrógão Grande para ... ído com os seguintes documentos: a ) Formulário da candidatura, devidamente preenchido, ... contrato de arrendamento; ii ) Cópia do comprovativo de ...
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Regulamento n.º 184/2018
... geral, o mercado livre de arrendamento no concelho de Gouveia é escasso e as rendas ... com os seguintes documentos gerais:a) Formulário de Candidatura, de acordo com o modelo que consta ... do agregado familiar;f) Exemplar do contrato de arrendamento ou de crédito habitação (no ...
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Aviso n.º 21117/2020
... Estudos Judiciários, nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 - Depois de preenchido, o ... e garantias especiais das obrigações Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... Contratos previstos no Código Civil Arrendamento urbano Tutela do consumidor Responsabilidade ...
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Despacho n.º 5664/2021
... ção de medicamentos; e) Apoio ao arrendamento" urbano. Artigo 5.º Condições gerais de atribui\xC3" ... será efetuado no final de cada ano de contrato devendo ser anexado ao requerimento, o respetivo ... , através do preenchimento do formulário de exercício de direitos disponível em qualquer ...
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Aviso n.º 25126/2023
... ção (candidatura), nos termos do formulário transcrito em 7.6. 7.2 — Depois de preenchido ... ; Responsabilidade civil obrigacional; Contrato-promessa; Contratos previstos no Código Civil; ... Pinto — Comentário ao regime do arrendamento urbano, 4.ª edição. Coimbra: Almedina, 2022 ...
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Aviso n.º 225/2023
... formulário transcrito em 7.6 ... 7.2 — Depois de ... Responsabilidade civil obrigacional ... Contrato-promessa ... Contratos previstos no Código Civil ... Arrendamento urbano ... Tutela do consumidor ...
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Acórdão nº 509/20.0T8ALM.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-04-2022
I- Os temas de prova não correspondem, no C.P.C. de 2013, aos factos a provar, antes indicando as linhas gerais da matéria sobre a qual deve ser produzida prova, sendo a instrução naturalmente e apenas delimitada pela causa de pedir e pelas excepções deduzidas; II- O preenchimento da previsão de qualquer das alíneas a) a e) do nº 2 do artigo 1083 do C.C. não determina automaticamente a resolução...
... Pede que seja declarada a resolução do contrato de arrendamento, sendo o R. condenado a entregar ... de fiador, assinaram um documento formulário, preenchido à mão nos espaços vazios, onde ... -
Regulamento n.º 1092/2023
... e cuja ocupação é titulada por contrato de arrendamento; ... e) Loja: espaço autónomo ... formulário disponibilizado para o efeito, no qual o ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ... da segurança social através de formulário próprio, contendo os seguintes elementos: a) ...
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Edital n.º 892/2018
... ção das obras; b) Apoio ao arrendamento, aquisição de terrenos e de outras ... de ações pontuais é apresentada em formulário próprio aprovado pela Câmara Municipal. Artigo ... e predial do imóvel a adquirir; b) Contrato promessa de compra e venda com identificação do ...
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Aviso n.º 10795/2023
... ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... Regulamento para os imóveis objeto de contrato de ... arrendamento celebrado com a BragaHabit no ... da apresentação de requerimento em formulário próprio, instruído com os seguintes ...
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Aviso n.º 9889/2022
... a) Contrato de trabalho como médico, no Município de ... a) Formulário de candidatura constante no Anexo I ao presente ... e) Fotocópia do contrato de arrendamento do imóvel, no Concelho de Almeida, ou Certidão ...
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Regulamento n.º 760/2022
... no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... quando sobre eles incida um contrato de arrendamento para habitação permanente; ... a apresentação de requerimento em formulário próprio, disponível na Internet, no sítio ...
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Regulamento n.º 1169-A/2022
... ) Ao aumento de fogos destinados ao arrendamento habitacional; ... v) À dinamização do tecido ... c) O contrato de arrendamento tenha sido comunicado à ... ção ou de submissão eletrónica, de formulário próprio, no sítio da internet ou nos serviços ...
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Aviso n.º 11059/2023
... os seguintes documentos: ... a) Formulário de candidatura fornecido pela Câmara Municipal, ... d) Fotocópia do contrato de trabalho ou declaração emitida pelo ... recibo de renda ou do contrato de arrendamento para fins habitacionais ... ou comprovativo das ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... dias úteis a contar da celebração do contrato. Foi tam- ... bém no âmbito deste mesmo ... formulário de livre resolução cujo modelo se encontra ... a imóveis, incluindo o arrendamento; ... e) Contratos relativos a serviços sociais, ...
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Regulamento n.º 1362-B/2023
... é o caso do Cen- tro Histórico; ao arrendamento com renda condicionada ou a custos acessíveis; a ... , após a reali- zação de ato ou contrato que originou a transmissão, que constitua facto ... da apresentação de requerimento em formulário próprio, disponível no sítio da Internet do ...