Distribuição exclusiva

... e em resumo que tendo acordado com a Ré o exclusivo de distribuição dos produtos desta da linha “Tena” e “Libero”, para as farmácias ...exclusiva da Recorrente à Recorrida, como o há que concatenar com os pontos que ...

... Artigo 63.º Competência exclusiva dos tribunais portugueses Os tribunais portugueses são exclusivamente ... que com ele viva em economia comum, que, por virtude da distribuição, haja de intervir no julgamento da causa; mas, se essa pessoa já tiver ...

... atribuição da secretaria do tribunal proceder a rateio e distribuição finais do produto da liquidação (artigo 214º do CPEREF). Ao contrário ..., o rateio e a distribuição finais constituem atribuição exclusiva da secretaria judicial. Feita a conta e apurados os pagamentos a efectuar ...

... Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro, ao contrato de distribuição exclusiva que pretende celebrar. 2 - MARARTISOL - Importação e Comércio ...

... da Região Autónoma dos Açores, sendo a concessionária exclusiva do transporte e distribuição de energia eléctrica para a Região ...

...ção de €1.262.442,00 por cessação do contrato de distribuição por iniciativa daquelas; €116.100,00 de juros de mora vencidos desde 26 ...um contrato de produção e distribuição exclusiva de produtos da marca “..”, para a zona territorial do Arquipélago dos ...

...considera que se extinguiu o referido contrato de distribuição, por denúncia da ré. Conclui pedindo a condenação da ré a pagar-lhe: ... de fornecer a autora, em virtude do contrato de distribuição exclusiva que foi celebrado entre a sociedade E e a sociedade C. A ré não é ...

... caraterísticas de montanha e as espécies endémicas ou de distribuição exclusiva em Portugal, bem como à salvaguarda da fauna, sobretudo as ...

...São considerados não apenas os edifícios de utilização exclusiva, mas também os edifícios de ocupação mista. Aproveita-se igualmente ... comando e controlo de serviços públi- cos ou privados de distribuição de água, gás e energia eléctrica;. d) Centrais de comunicações das ...

... por terceiros, total ou parcialmente.Artigo 9.ºLicença de distribuição não exclusiva1 - Uma das etapas do processo de depósito no RIPVC passa ...

... 1 - Os recursos e facilidades do Fundo serão utilizados exclusivamente para consecução dos seus objetivos e cumprimento das suas funções. B) ... Acordo; g) Ao término de operações do Fundo e à distribuição dos ativos do Fundo de acordo com o capítulo viii; h) À designação do ...

... importâncias que tenham recebido a título de lucros ou de distribuição de reservas. 2 - ...................................... Artigo 42.º [..] ..., nomeando, no caso contrário, um gerente ou administrador exclusivamente" encarregado de, no prazo que lhe for fixado, elaborar o relatório de gest\xC3"...

... e as Rés , passou a autora [ assegurando , em exclusivo, a distribuição desde 2001 e até Abril de 2012, isto é, durante um período de cerca de 11 anos ] a ser a distribuidora exclusiva de produtos da marca Vidal em todo o território nacional junto da ...

... Para tanto, em síntese, alegou que tinha o exclusivo de distribuição dos produtos da linha "T.." e "L.." da R. para as farmácias e ...ção de produtos.” D)Porém, um contrato de distribuição exclusiva imporia exactamente o inverso ou seja, que fosse a Recorrente a vender, ...

... e privados ou em hospitais sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos. Artigo 8.º Órgãos do internato médico 1 - São órgãos do ...7 - Dos mapas a que se refere o número anterior consta a distribuição de vagas por: a) Ano comum e estabelecimento; b) Área profissional de ...

... (por referência a 20 de setembro de 2011), um Contrato de Distribuição para todos os produtos e serviços Apple, exceto iPhone, válido para o ... de distribuição, a mesma apenas não se verificou por culpa exclusiva das Rés, que cessaram a negociação com a Recorrente antes mesmo de a ...

... dos pagamentos ou descontos que se relacionem direta e exclusivamente com a transação dos produtos em causa, bem como dos que constem de notas ... a fornecimentos anteriores; g) A existência de acordos de distribuição exclusiva para determinado território, conformes ao Direito da ...

... define o regime e as normas gerais de prestação e distribuição do serviço dos docentes do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS). ... função ou atividade violadora do regime de dedicação exclusiva; g) Comunicar a cessação da atividade em acumulação, no caso de ...

... culturais, as pessoas que se dedicam: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou jornais, ... e ao mar territorial do Canadá; ii) À zona económica exclusiva" do Canadá, conforme determinada pelo respetivo direito interno, em conson\xC3"...

... pela 1ª ré, que em 1993 a nomeou sua concessionária exclusiva em Portugal, situação que subsistiu até ao ano 2000; os produtos da 1ª ... contrato verbal de concessão comercial ou, pelo menos, de distribuição comercial, ainda que de modalidade diversa daquela, ao qual se aplicam as ...

... regras a que deve obedecer o serviço de fornecimento e a distribuição de água para consumo público e a prestação do serviço de saneamento ..., externa ou internamente, principalmente (mas não exclusivamente) em materiais metálicos e cimentícios; iii) danos mecânicos externos, ...

... Públicos - Trabalhadores em Funções Públicas - Dedicação Exclusiva - Titular de Cargo Político - Atividade Profissional - Disponibilidade ...ências em termos de democraticidade no acesso ao Estado, distribuição...

... entre as partes deve ser qualificado como contrato de distribuição, na modalidade de concessão comercial ou contrato de distribuição ... ambas se terem processado, de facto, num regime de repartição exclusiva dos respectivos mercados, durante seis anos consecutivos, e de a ...