formula cálculo juros mora
3411 resultados para formula cálculo juros mora
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Regulamento n.º 902/2021
... das taxas cobradas e, para efeitos de cálculo são considerados os custos com pessoal, ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 178/2023
... Para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 68/2022
... das taxas cobradas e, para efeitos de cálculo são considerados os custos com pessoal, ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 708/2022
... Para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 197/2023
... das taxas cobradas e, para efeitos de cálculo são considerados os custos com ... pessoal, ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 526/2022
... Para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 717/2022
... Para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 68/2022
... das taxas cobradas e, para efeitos de cálculo" são considerados os custos com pessoal, manuten\xC3" ... 13.º Incumprimento 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme × vh + ...
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Aviso n.º 15801/2023
... ência objetiva e subjetiva, o valor da fórmula de cálculo ... do valor das taxas a cobrar, a ... juros ... de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Regulamento n.º 698/2021
... , do valor das taxas e métodos de cálculo aplicáveis, da fundamentação ... 23.º Pagamento extemporâneo São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... e subjetiva das taxas, o seu valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a ...
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Regulamento n.º 845/2016
... , Compensações e Preços municipais; e) Cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora, contados sobre o respetivo montante, ... fórmula que deve concorrer para a determinação do valor ...
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Regulamento n.º 1106/2022
... relacionada, conforme a aplicação da fórmula prevista no artigo 10.º do presente ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... a) Registo: 50 % da taxa N de ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo incumprimento extemporâneo de ...
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Regulamento n.º 125/2022
... anexo I, têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, ... produção) ... * A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA (Taxa Serviço ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Aviso n.º 15179/2020
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção). 2 - A fórmula de cálculo baseia-se no seguinte: TSA = (tme x ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Aviso n.º 10405/2021
... ência objetiva e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo ... juros de mora, deve ser sempre arredondado para cima em ...
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Regulamento n.º 683/2019
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das ... de prestações autorizado, acrescido dos juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... sido feita internamente no que toca à fórmula de cálculo da taxa municipal de urbanização ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ...
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Aviso n.º 8392/2017
... a pagar por escalão, resultante do cálculo descrito no n.º 2 do presente artigo, é ... Artigo 26.º Mora no Pagamento 1 - Sempre que o pagamento das ... , às faturas em atraso serão aplicados juros de mora nos termos da Lei em vigor. 2 - A ... é calculado com base na seguinte fórmula: RC = (R - (C+I+H+S))/(12 x N) Em que, RC = ...
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Aviso n.º 2032/2017
... a pagar por escalão, resultante do cálculo descrito no n.º 2 do presente artigo, é ... Artigo 26.º Mora no pagamento 1 - Sempre que o pagamento das ... , às faturas em atraso serão aplicados juros de mora nos termos da Lei em vigor. 2 - A ... é calculado com base na seguinte fórmula: RC = R-(C+I+H+S)/12 x N em que, RC = Rendimento ...
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Regulamento n.º 396/2021
... , com os respetivos valores e métodos de cálculo aplicáveis, isenções e reduções. O presente ... (atendimento, registo, produção); 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = (Tme x Vh) + ... , ao valor de cada prestação acrescem os juros legais, contados sobre o respetivo montante, ... de pagamentos 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da obrigação de ...
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Regulamento n.º 678/2020
... Taxas e Outras Receitas Municipais; d) Cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... municipais, de acordo com a seguinte fórmula: TMU ((euro)) = (S x C x Y x K1 x K2) + K3 em ...
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Acórdão nº 09163/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
1) Nos termos do n.º 1, do artigo 43.º da LGT, «São devidos juros indemnizatórios quando se determine, em reclamação graciosa ou impugnação judicial, que houve erro imputável aos serviços de que resulte pagamento da dívida tributária em montante superior ao legalmente devido». 2) O n.º 5 do artigo 43.º, introduzido pela Lei do Orçamento de Estado para 2012, corresponde a um regime excepcional,...
... , S.A, condenou a Executada no pagamento de juros moratórios, desde o termo do prazo para a ... 264/282, a recorrente formula as conclusões seguintes: A) A sentença a quo, ... âneo de juros indemnizatórios e de juros de mora com referência parcial ao mesmo período de ... o período relevante para o respectivo cálculo irá de 15 de Março de 2014 (inclusive) a 6 de ... -
Regulamento n.º 58/2021
... Artigo 8.º Incumprimento 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... Artigo 18.º Base de cálculo As taxas de atestados e outros documentos, ... legatários (Anexo III), tem como base a fórmula de cálculo a Taxa de Serviços Administrativos ...
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Regulamento n.º 1069/2022
... ísticos, prevendo a compensação e a fórmula de cálculo do valor da compen- ... sação em ... ébitos ao Município, começam a vencer-se juros de mora à ... taxa legal ... 3 — O não ...
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Regulamento n.º 612/2017
... ção de Infraestruturas Urbanísticas A fórmula de cálculo da taxa pela realização de ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da dívida desde o ... 3 - São devidos juros de mora, nos termos do artigo 44.º da Lei Geral ...