formula cálculo juros mora
2942 resultados para formula cálculo juros mora
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Regulamento n.º 113/2024
... cálculo das taxas e preços 1 — Para efeitos de ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: TEDOC = tme x (vhtsa + ... crescidos ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... Artigo 4.º Fórmula de cálculo do valor das taxas 1 - O valor das ... de prestações autorizado, acrescido dos juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Acórdão nº 03207/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2009
1. Por força do art.° 823.°/1 do CPC, os bens das pessoas colectivas públicas se encontrem especialmente afectados à realização das respectivas actividades, estão isentos de penhora; 2. Tal impenhorabilidade é, assim, de aferir em concreto e casuisticamente, atendendo a que as pessoas colectivas públicas não deixam de poder entabular relações regidas pelas regras de direito privado; 3. Sendo "o...
... art. 199° do CPPT; 10a. A fórmula de cálculo de tal garantia será prestada pelo alor da dívida exequenda, juros de mora até ao termo do prazo de pagamento ... -
Regulamento n.º 710/2020
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o custo médio de execução dos mesmos. 2 - A ... 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: a) Registo: 23 % da ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Aviso n.º 819/2019
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção). 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme x vh + cu em ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Diretiva n.º 23/2022
... ção única do desvio, designadamente o cálculo da Posição, da Quantidade alocada e do ... ão secundária excecional que obedece à fórmula empírica 6x¥Pmax, utilizada no passado ... pela ... 5 — Regime para os pagamentos em mora: ... O não recebimento pela GGS, até à data ... e, sobre as quantias em dívida incidirão juros de ... mora, a comunicar pela GGS, calculados nos ...
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Regulamento n.º 99/2024
... das taxas cobradas e, para efeitos de cálculo" são considerados os custos com pessoal, manuten\xC3" ... 13.º Incumprimento 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... , têm como base de cálculo a seguinte fórmula: TCTC = Área do T erreno (a) × Custo total ...
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Regulamento n.º 1326/2023
... cálculo das taxas e preços 1 — Para efeitos de ... -E/2006, de 29 de dezembro, são devidos juros" de mora pelo cumprimento extemporâneo da obriga\xC3" ... 1.º Emissão de documentos 1 — A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos ...
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Regulamento n.º 1005/2016
... local;»Portanto, para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... (atendimento, registo, produção).2 - A fórmula de cálculo é a seguinte:TSA = tme x vh + ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o despectivo montante, ...
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Regulamento n.º 277/2019
... n.º 421/2004, de 24 de abril).2 - A fórmula de cálculo à a seguinte:a) Registo ou ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 10/2021
... local;»Portanto, para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... (atendimento, registo, produção).2 - A fórmula de cálculo é a seguinte:TSA = tme x vh + ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Parecer n.º 5/2022
... A despesa (92 466 M€), à exceção dos juros, registou aumentos em todas as suas componentes: ... na valorização dos imóveis e erros no cálculo das amortizações ... que afetam o valor ... designadamente, em resultado de erros na fórmula de cálculo e no ... cálculo dos períodos em ... outras penalidades, nomeadamente de juros de mora e con- ... traordenações, aumentaram 36 M€, ...
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Regulamento n.º 682/2018
... em tabela anexa, têm como base de cálculo o tempo médio de prestação do serviço, ... 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TA = [tme x (vhe + ... o valor referente ao respetivo juro de mora, que continuará a vencer-se até ao integral ... º Pagamento Extemporâneo 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Regulamento n.º 112/2023
... Artigo 7.º ... Fórmulas de cálculo ... 1 — As taxas de atestados e termos de ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ...
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Regulamento n.º 1163/2022
... Fundamentação económico-financeira e fórmula de cálculo das taxas e preços ... 1 — Para ... juros ... de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Regulamento n.º 763/2023
... Fundamentação económico-financeira e fórmula de cálculo das taxas e preços ... 1 — Para ... juros ... de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Regulamento n.º 441/2019
... constam no anexo I e têm como base o cálculo do tempo médio de execução dos mesmos ... 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA= Tme x vh +Cg/Ne ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 413/2022
... base de cálculo o mencionado no quadro 1 da justificação ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... a) Registo: 50 % ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ...
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Acórdão nº 1520/04.3TBPBL.C1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
Se o autor não formula na petição inicial, nem em ulterior ampliação, pedido de juros de mora, o tribunal não pode condenar o réu no pagamento desses juros.
... , 5.000 € e 15.000 €, acrescidas de juros de mora, à taxa legal, desde a data da citação ... depois de efectuado o correspondente cálculo, também em liquidação de sentença, por ... ência nestes termos: "Se o autor não formula", na petição inicial, pedido de juros de mora, n\xC3" ... -
Regulamento n.º 296/2017
... receitas municipais, o seu valor e a fórmula de cálculo do valor a cobrar, a fundamentação ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ...
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Aviso n.º 1863/2023
... ência objetiva e subjetiva, o valor ou fórmula de ... cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Acórdão nº 5038/15.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2019
... em injunção à qual foi aposta fórmula executória, contra M (…), J (…) e M (…) , ... 048,57 € Valor dependente de simples cálculo ... -------------------------- € 11.480,91 JUROS VENCIDOS ATÉ 25.11.2013 ... : “O terminus a quo do débito de juros de mora vincendos situa-se no momento da apresentação ...
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Aviso n.º 1823/2024
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ento, registo, produção). 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme × vh + ct/N ... acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 1095/2022
... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção) ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme x vh + ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 938/2022
... realizar pela Freguesia; Para efeitos de cálculo, são ser ... considerados, de acordo com a ... sua publicação, sendo este destinado à formula- ... ção de sugestões e informações sobre ... , ao valor de cada prestação acrescem os juros legais, ... contados sobre o respetivo montante, ... 1 — São devidos juros de mora pelo incumprimento da obrigação de pagamento ...