Força maior
50778 resultados para Força maior
-
Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2022
... Sumário: Exoneração e nomeação do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea ... O Presidente da República decreta, nos termos do ...
-
Despacho n.º 9652/2023
... ário: Subdelega, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ... os poderes para a aquisição da frota P-3C à ...
-
Despacho n.º 7859/2016
... Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, a Força Aérea candidatou-se aos Fundos de Coesão da Comissão Europeia (SESAR), ... janeiro, delego, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, as competências para ...
-
Despacho n.º 5421/2018
... de Exercícios das Forças Armadas para 2018;Atendendo a que a Força Aérea planeou e executou os exercícios Hot Blade em 2012, 2013 e 2014, ... ício n.º 5182, de 2 de maio de 2018, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.2 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, com ...
-
Acórdão nº 2211/10.1TJSB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Outubro de 2013
... , e também que não se verificou nesta situação qualquer causa de força maior, pelo facto da trovoada não constituir facto de intensidade ...
-
Despacho n.º 11573/2022
... Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a prática de todos os atos a realizar no âmbito ... do ...
-
Despacho n.º 10033/2021
Despacho n.º 10033/2021Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, a competência ...
-
Despacho n.º 11755/2020
Despacho n.º 11755/2020Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a autorização para celebração de um contrato de ...
-
Despacho n.º 11574/2022
... realização de despesa e delega no General Chefe do Estado-Maior da Força ... Aérea a prática de todos os atos a realizar no âmbito do ...
-
Despacho n.º 6918/2019
... º 6918/2019Sumário: Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, para assinatura da ...
-
Despacho n.º 11418/2021
... Despacho n.º 11418/2021 ... Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a outorga do Technical Arrangement ... entre Portugal e a ...
-
Despacho n.º 11758/2020
Despacho n.º 11758/2020Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a autorização para celebração de um contrato de ...
-
Despacho n.º 194/2023
... a realização de despesa e delega competências no Chefe do Estado-Maior ... da Força Aérea no âmbito da contratação de suporte logístico de ...
-
Despacho n.º 6488/2020
... /2020Sumário: Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea para aquisição de géneros alimentares para o último ...
-
Despacho n.º 3146/2023
... Sumário: Subdelega no General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para auto- ... rizar a despesa com aquisição ...
-
Despacho n.º 4945/2018
... aquisição, com faculdade de subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;Assim, atento o que precede:1 - Nos termos do disposto ...
-
Despacho n.º 3617/2018
... n.º 206/2017, de 28 de dezembro, subdelego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, a competência para a ...
-
Despacho n.º 10788/2018
... 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, a Força Aérea, enquanto ramo das Forças Armadas Portuguesas, tem como missão ... 7.º da Lei de Programação Militar.4 - Delego no Chefe do Estado-Maior ...
-
Acórdão nº 350/18.0T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
... c) Pese embora a maior dificuldade na apreciação da prova (pessoal) em 2ª instância, ... Não obrigam a reparação os danos devidos a causa de força maior; considera-se de força maior toda a causa exterior independente do ...
-
Acórdão nº 00107/01-Mirandela de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2016
... que as perdas verificadas tenham resultado de caso fortuito ou de força maior nem que o produto em falta tenha sido regularmente introduzido no ...
-
Acórdão nº 303/18.8T8CSC. L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2019
1 - Não constitui causa de desoneração da responsabilidade, por não integrar o conceito de força maior, o evento lesivo decorrente de uma picada de aranha, ocorrido no local e no tempo de trabalho quando a sinistrada executava as funções que lhe foram determinadas. 2 - O ónus da prova dos factos que integram a causa excludente de responsabilidade está a cargo daquele que a invoca. (Elaborado
... ólito evento dos autos e não o considerou como consequência de força maior ... 2 – Sem prova testemunhal e contrariando o normal sentido ... -
Acórdão nº 00593/15.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
1 - O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos. À Instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a ocorrência
... se pode concluir que o painel tenha caído exclusivamente devido à força do vento (…)” - fls. 18., da douta decisão ora recorrida ... autos, não ficou a dever-se, exclusivamente, a um motivo de força maior; 7 - Na verdade, não é possível estabelecer um nexo causal entre o ... -
Acórdão nº 02834/15.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
I-Não é pela circunstância de ser provado que na altura do desprendimento do ramo da árvore corria vento forte, que se pode concluir pela verificação de uma situação de força maior que exclua a presunção de culpa que incide sobre o Réu Município nos termos do n.º 1 do art. 493º do CC, ou que exclua a garantia conferida pelo contrato de seguro celebrado entre este Réu e a apelante, na medida que &#
... Invoca a exceção perentória de força maior, alegando que a queda do ramo de árvore foi causada por elementos ... -
Despacho n.º 10033/2021
... Despacho n.º 10033/2021 ... Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes ... Borrego, a competência ...
-
Acórdão nº 02860/17.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2023
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... Por força desta norma, verifica-se a inversão do ónus probandi, deixando de ... 3 - São excluídos do número anterior os casos de força maior, que diretamente afetem as atividades da concessão e não imputáveis ao ...