Força maior
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Acórdão nº 2189/18.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
... Por força do sucedido, a autora ficou impossibilitada de utilizar a fração e como ... do incêndio, no sentido de serem elas mesmas a única ou a maior razão do não uso pelo Autora dessas mesmas instalações arrendadas; 5-E ...
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Acórdão nº 802/14.0TBTNV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
... da Autora, considerando provada a ocorrência de uma causa de força maior nos termos do n.º 2 do art.º 509.º CC, alicerçando-se na prova ...
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Despacho n.º 692/2018
Despacho n.º 692/2018Considerando o pedido da Real Força Aérea Dinamarquesa (RDAF) para efetuar o seu destacamento anual de F-16AM ... º 014716, de 19 de dezembro de 2017, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.2 - Delego no Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, com ...
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Despacho n.º 3820/2019
... de F-16 e para a manutenção da capacidade operacional da Força Aérea;Considerando que o texto da minuta do FWIT 2019 Technical ... n.º 2977, de 13 de março de 2019, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.2 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, ...
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Despacho n.º 4877/2017
... F-16, fundamentais para a manutenção da capacidade operacional da Força Aérea;Considerando que o texto da minuta do FWIT 2017 Technical ... n.º 5304, de 28 de abril de 2017, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.2 - Delego no Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, ...
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Despacho n.º 7517/2019
... º 7517/2019Sumário: Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, para prática de ...
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Despacho n.º 9056/2017
... íneas a) a c) do n.º 2 do mesmo, subdelego no Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Tenente-General PILAV 032200-J Sílvio José Pimenta ...
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Despacho n.º 1058/2019
... ção do sistema de gestão integrada de fogos rurais, confiando à Força Aérea o comando e a gestão centralizados dos meios aéreos de combate a ... , de 9 de janeiro, com faculdade de subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.Assim, atento o que precede, nos termos do disposto nos ...
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Acórdão nº 2453/11.2TBSXL.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... H) E X) DOS FACTOS NÃO PROVADOS E CONSIDERAR PROVADO QUE POR FORÇA DO EMBARGO DAS OBRAS EFETUADO PELA CÂMARA MUNICPAL DO SEIXAL, AL NÃO ... ário, no caso dos autos, é lícito, por ter ocorrido caso de força maior; 3ª – saber se o comportamento da autora traduz um abuso de direito, ...
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Despacho n.º 4576/2021
Despacho n.º 4576/2021Sumário: Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a competência relativa à aquisição de géneros ...
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Despacho n.º 1480/2022
... Despacho n.º 1480/2022 ... Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, a ... outorga do Joint ...
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Despacho n.º 1480/2022
... 1480/2022Sumrio: Delega no Chefe do Estado-Maior da Fora Area, Joaquim Manuel Nunes Borrego, a outorga do Joint ...
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Despacho n.º 3246/2018
... o referido despacho designou, como representante do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Major-general PILAV Manuel Fernando Rafael Martins, ...
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Acórdão nº 8/12.3TBCND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Outubro de 2013
1.- A actividade de fornecimento de energia eléctrica é inequivocamente perigosa, devendo ser enquadrada no art. 493 nº2 do CC. 2.- A responsabilidade da entidade exploradora resultante da condução e entrega da energia eléctrica só é excluída quando os danos são devidos a causa de força maior ou quando aquela demonstre que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim...
... de Relações Comerciais, designadamente, por casos fortuitos ou de força maior, por razões de interesse público, de serviço, de segurança, por ... -
Despacho n.º 318/2024
... sriePARTE C DEFESA NACIONALFora AreaGabinete do Chefe do Estado-Maior da Fora AreaDespacho n. 318/2024Sumrio: Delegao e subdelegao de ...
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Despacho n.º 11258/2023
... 3, na Base Area n. 4, Lajes, e delega no Chefe do Estado-Maior da Fora Area poderes para os atos subsequentes.Considerando que o contrato ...
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Acórdão nº 48/16.3T8MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso de força maior estranha ao funcionamento do veículo, que é o que sucede quando um veículo é embatido por um javali que surge inopinadamente na via, tornando inevitável o embate e, em consequência desse embate, é projectado para a hemi-faixa de rodagem contrária, onde vem a ser embatido por um veículo que aí circulava.
... 505.º do Código do Processo Civil ... 63.º -Causa de força" maior estranha ao funcionamento do veículo será,necessariamente, o que n\xC3" ... -
Decreto do Presidente da República n.º 14-Q/2019
... Constituição o seguinte:É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do ...
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Despacho n.º 12337/2016
... , a necessidade de reconfigurar os alojamentos dos militares da Força Aérea colocados na região de Lisboa e a decisão de realizar a respetiva ... CCP, delego, com a faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, a competência para a ...
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Despacho n.º 9723/2019
... helicópteros EH-101 de modo a garantir as missões atribuídas à Força Aérea, mantendo a capacidade de Portugal em assumir na sua plenitude as ... até à sua completa execução.5 - Delego, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, com faculdade de ...
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Despacho n.º 768/2018
... Modem (IDM) 302, atualmente instalado nas aeronaves F-16 MLU da Força Aérea, segue protocolos de comunicações cujo desempenho é inadequado, ... até à sua completa execução.5 - Delego no Chefe do Estado-Maior" da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, com faculdade de subdelega\xC3" ...
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Acórdão nº 5152/10.9TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
I - Em caso de responsabilidade civil por acto médico, a regra deve ser a da responsabilidade contratual, constituindo a responsabilidade extracontratual a excepção que ocorre, normalmente, apenas quando o médico actua num quadro de urgência, em que, por força das circunstâncias, não foi obtido o acordo do doente. II - Na responsabilidade civil obrigacional a culpa presume-se, o que não sucede...
... ), hipótese quase descartada quanto ao segundo acto cirúrgico por força do uso de corrente bipolar ... Entendemos, assim, não dever pôr em ... apurou da ocorrência de um qualquer facto – situação de força maior, comportamento indevido da lesada – que possa explicar a perfuração ... -
Acórdão nº 1091/15.5T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
... perdeu força" e mobilidade, que se traduzem em diversas dificuldades de efectuar desloca\xC3" ... É a afirmação da corrente probabilística, seguida pela maior parte da doutrina que, opondo-se à corrente dogmática, considera não ...
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Despacho n.º 8250/2019
... de Ministros aprovada em 22 de agosto de 2019, a realização pela Força Aérea da despesa destinada a suportar os encargos decorrentes do contrato ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:1 - Subdelego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, a competência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2019
... ção do Conselho de Ministros n.º 160/2019Sumário: Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de serviços de ... defesa nacional, com faculdade de subdelegação no Chefe de Estado-Maior ...